Multa Por Falta de Combustível

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Conforme o que prevê o artigo 180 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o valor da multa por ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível, conhecido como pane seca, é de R$ 130,16, sendo considerada uma infração média com possível retenção do automóvel além da multa de 4 pontos acrescidos na CNH.

Muitos motoristas com o tempo acabam esquecendo de algumas orientações aprendidas na autoescola. Dentre elas a de que é considerada uma infração de trânsito deixar acabar o combustível de um veículo. Sim, todo proprietário é responsável e obrigado a deixar seu veículo sempre em bom estado de funcionamento e isso inclui não deixar o combustível acabar.

Popularmente este evento é conhecido como pane seca, ficar sem combustível pode causar danos mecânicos ao veículo, e pela legislação de trânsito o motorista pode ser multado em 130 reais.

Para que ocorra o auto de infração, um agente de trânsito ou um policiam precisam flagrar o veículo parado e constatar que o problema é a falta de combustível, flagrando o motorista ou outra pessoa abastecendo na via.

Esta é considerada uma infração média o que além do valor da multa que deve ser pago significa que são somados quatro pontos no registro da carteira de habilitação do condutor responsável pelo descumprimento da lei.

O que fazer em caso de pane seca?

Para evitar outras multas é importante que os condutores conheçam as regras de trânsito, se a pane seca tiver sido inevitável o indicado é parar o veículo num local seguro.

Se o veículo estiver no meio de uma rua ou avenida será necessário seguir os procedimentos padrões de sinalização que são: posicionar o triângulo a pelo menos trinta metros da traseira do carro e manter o pisca alerta ligado. Uma dica aqui é que esses trinta metros equivalem a cerca de quarenta e três passos.

Será necessário acionar um serviço de guincho ou ir até um posto de combustível mais próximo para comprar a quantidade de combustível suficiente para ligar o veículo novamente.

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Qual o valor da multa por pane seca?

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Conforme o que prevê o artigo 180 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o valor da multa por ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível é de R$130,16, sendo considerada uma infração média com possível retenção do automóvel além da multa e dos pontos acrescidos na CNH.

Como abastecer um carro com pane seca?

De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, a venda de combustíveis de forma avulsa pode acontecer em qualquer posto de gasolina desde que o galão esteja conforme as normas do Inmetro. É proibido por exemplo transportar combustível numa garrafa pet de dois litros, porque tanto a gasolina quanto o etanol são substâncias altamente inflamáveis e com risco de explosão. Além disso, danos à saúde podem ser causados nos casos de contato com os olhos ou com a pele. Por isso existe um padrão de segurança estabelecido para os galões que precisa ser respeitado.

Para transportar combustível avulsamente a embalagem precisa ser translúcida para que se evite o transbordamento no momento da compra e do enchimento do galão. É necessário que o galão possua boa base de apoio para que possa ser colocado no chão sem que tombe com facilidade. A tampa deve ter boa vedação para evitar vazamentos e a boca deve ter diâmetro maior que o bico da bomba de combustível para que não haja problema no enchimento.

Como identificar pane seca?

Os principais sintomas da pane seca é o desligamento do motor e consequentemente do veículo e no painel a luz no formato de bomba irá acender e ficar evidente. Lembrando que uma luz no painel acende logo que a quantidade de combustível entra na chamada “reserva” e serve para avisar o motorista que o combustível está prestes a acabar. Dessa forma, a pane seca somente acontece por pura distração do condutor.

Como evitar a pane seca?

Abastecer o veículo sempre que o carro estiver na reserva é a forma mais óbvia de evitar uma pane seca. Ao ligar o veículo cheque imediatamente o nível do combustível, esta é uma outra forma excelente de evitar que o veículo pare por falta de combustível.

Que problemas mecânicos podem ser causados pela pane seca?

Fato é que a pane seca pode causar sérios danos ao veículo além de uma possível infração de trânsito. Sem combustível, seja etanol ou gasolina, a bomba fica sem refrigeração e acaba queimando interferindo no funcionamento do automóvel. Nesses casos, a troca do equipamento será necessária e pode gerar um custo a partir de 350 reais.

Um outro problema que pode vir a acontecer é a sujeira presente no tanque ser levada para o sistema de injeção eletrônica ocasionado pelo pouco combustível e então o prejuízo de conserto aumentará e variará de veículo para veículo. O recomendado é que o veículo seja abastecido ao atingir um quarto da capacidade total do tanque.

Conclusão

Deixar o veículo parar de funcionar por falta de combustível é uma infração de trânsito e se flagrado por um agente fiscal poderá incorrer em multa e demais penalidades.

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Para evitar transtornos relacionados a esse tipo de situação, os motoristas devem manter a atenção e a constante lembrança de verificar os níveis de combustíveis de seus automóveis.

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