Se você circula pela cidade de São Paulo (SP), mas realizou o licenciamento do seu veículo em outra cidade, saiba que, em breve, o Governo de SP enviará a cobrança do IPVA para motoristas como você.
Conforme a prefeitura, cerca de 5 mil motoristas serão notificados da cobrança.
Para identificá-los, o município pretende utilizar informações registradas pelos radares de fiscalização e realizar o cruzamento de dados.
A meta é identificar pessoas físicas que tenham domicílio tributário em São Paulo, mas são proprietárias de veículos licenciados em outros estados.
Cerca de mil motoristas já foram notificados. O levantamento já realizado corresponde ao exercício do ano de 2016, que utilizou o registro de tráfego de veículos obtidos a partir dos radares da prefeitura da cidade.
Esses dados, ao serem comparados com as informações de cadastro do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) paulista e do Departamento de Trânsito, permitiram a identificação desses motoristas.
Conforme a Secretaria da Fazenda, os mil motoristas já notificados a respeito da cobrança do IPVA geraram, no total, R$ 2.374.513,73 em débitos pendentes do imposto de veículo automotor.
Para o secretário adjunto da Fazenda, Rogério Ceron, essa é apenas a primeira de uma série de ações planejadas para que aconteça a regularização da situação desses motoristas na cidade.
O secretário também afirmou que a identificação desses veículos foi realizada a partir de sua média de circulação no município.
Foram identificados aqueles condutores que circulavam na cidade com uma média de 20 vezes ao logo de um mês e aqueles que se autodeclararam, na Receita Federal, como proprietário de domicílio no município.
Como Esses Motoristas Deverão Realizar o Pagamento do IPVA?
Conforme a Secretaria da Fazenda, após a notificação ser realizada, os proprietários desses veículos terão 30 dias para realizar o pagamento do IPVA.
Esse pagamento deverá corresponder ao exercício de 2016, com acréscimos legais, sob pena de inscrição de dívida ativa.
Como você deve saber, o pagamento do IPVA é realizado anualmente, quando os estados informam as datas de pagamento e valores para cada condutor e seu tipo de veículo.
Motoristas que deixam de realizar o pagamento correm o risco de não poder circular com o veículo, pois a legislação não permite realizar o licenciamento enquanto a cobrança do IPVA estiver sendo ignorada.
Levando em conta que o licenciamento garante a livre circulação do seu automóvel nas vias públicas, é necessário que você esteja sempre atento às datas divulgadas para pagamento do imposto.
Você Sabe o Que é o IPVA?
Um tributo que deve ser pago por todo proprietário de veículo, o pagamento do IPVA está previsto em lei e tem como finalidade garantir o bem-estar do controle da circulação de veículos em vias públicas.
Ou seja, ao realizar o pagamento, você está confirmando que o seu veículo está em boas condições, o que gera segurança para o trânsito.
Mas o principal questionamento sobre o IPVA é o seu destino.
Conforme dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, até fevereiro de 2018, apenas no estado, foram arrecadados R$ 8 bilhões com o IPVA de 2017.
Esse é o valor arrecadado apenas no estado de SP. Imagine você quanto o Brasil arrecada somando todo o valor das cobranças do IPVA no país.
Saiba que o valor é muito alto.
Conforme o Portal De Fato Online, até o dia 31 de janeiro de 2018, o país arrecadou R$ 2.132.526.559,61, o que equivale apenas a 44,87 % do total esperado para o ano, que é de R$ 4.752.660.309,20.
Em notícia, a Secretaria da Fazenda de SP informou que, no estado, 50% do valor arrecado com o IPVA é para o governo estadual e a outra metade fica com o município em que o veículo está registrado.
Desse valor, também são descontados os 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
A parte que corresponde ao estado tem como destino as áreas prioritárias para o governo, entre elas a saúde, a segurança pública, a educação e a infraestrutura.
Mas o destino do dinheiro não é o mesmo em todos os estados.
Em Santa Catarina, por exemplo, foi implantada a Lei 17.378/2017, sancionada em dezembro do ano passado.
Assim como acontece no estado de São Paulo, metade do valor arrecado vai para o estado e a outra para o município.
Entretanto, com a implantação dessa lei, 10% do valor arrecadado para o estado deverá, de forma obrigatória, ser utilizado na conservação da malha viária.
Conforme o site G1, a Secretaria do Estado de SC espera, com isso, conseguir trocar o asfalto de pequenos trechos e realizar melhorias em pontes pelo estado.
Como é Realizada a Cobrança do IPVA?
Atualmente, os prazos para o pagamento do IPVA nos estados já estão bem adiantados.
Entretanto, é possível realizar o pagamento após o prazo estipulado pelo seu estado.
Então, caso você esteja preocupado, saiba que é muito fácil resolver a situação.
Basta que você acesse o site do DETRAN do seu estado e tenha em mãos o número do seu Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e do seu CPF.
Após localizar o seu cadastro, imprima o boleto gerado pela página e efetue o pagamento em uma casa lotérica ou banco autorizado.
Entretanto, saiba que, por conta do atraso, você terá que pagar um valor diferente daquele cobrado no início do ano, por conta dos juros gerados.
Saiba o Que Acontece Se Você Ignorar a Cobrança do IPVA
Levando em conta que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece medidas não apenas para punir os motoristas, mas também para educá-los, o condutor que não efetuar o pagamento do IPVA poderá ser penalizado.
Mas saiba que isso não acontece pela falta de pagamento do imposto, mas sim porque o pagamento do IPVA está na lista das dívidas que precisam estar sanadas para que o motorista possa realizar o licenciamento do veículo, obrigatório para todo proprietário de que deseja dirigir pelas ruas, avenidas, estradas e rodovias públicas.
Para que o licenciamento seja realizado, todas as dívidas referentes ao veículo deverão ser quitadas. Portanto, além do IPVA, o pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e as multas de trânsito devem estar em dia para que possa ser feito o licenciamento.
Conforme o CTB, no Art. 230, conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado deverá ser considerado infração de natureza gravíssima, com multa prevista no valor de R$ 293,47.
É também estabelecido pelo Código que se o veículo não tiver o licenciamento em dia será removido pelo órgão de fiscalização.
Portanto, deixar de pagar o IPVA não é considerado infração pela legislação, entretanto, interfere na regularização do seu veículo. Ou seja, ignorá-lo vai gerar problemas que podem ser evitados. Esteja sempre atento ao calendário divulgado!
Quem Está Isento da Cobrança do IPVA?
Conforme apresentei para você, é impossível fugir da cobrança do IPVA.
Entretanto, conforme a legislação, em alguns casos, esse imposto não é cobrado dos motoristas.
Esse direito ainda é pouco divulgado, entretanto, possui um valor de importância muito grande, pois, muitas vezes, significa o bem-estar de alguns condutores.
Conforme a legislação, algumas pessoas têm o direito de não apenas estar isento do imposto ao adquirir o veículo, mas também da cobrança do IPVA, que acontece anualmente.
Como o IPVA é regulamentado pelos estados, é bastante comum que as regras para obtenção de descontos e benefícios possam variar.
Entretanto, algumas especificidades são exigidas, como a pessoa estar sendo tratada pela rede pública de saúde, por exemplo.
Em caso de compra de veículo, a legislação também prevê que os automóveis adquiridos sejam de fabricação nacional, de custo de até R$ 70 mil.
Deseja saber mais sobre os descontos e benefícios oferecidos pela legislação na compra de veículos?
Então, leia agora este artigo no qual explico, de forma bastante clara, como adquirir um carro sem imposto.
Conclusão
O pagamento de tributos no Brasil é sempre motivo de muitos questionamentos, pois muitos brasileiros acreditam que a cobrança acontece de maneira complexa. Além disso, o destino dos recursos não parece estar sendo divulgado de maneira transparente.
Ao utilizar radares eletrônicos para identificar motoristas licenciados em outros estados, a prefeitura de São Paulo espera arrecadar recursos para que sejam realizadas melhorias no estado.
Entretanto, é sempre importante que você, motorista, fique atento ao valor que está sendo cobrado, pois, conforme a legislação, o IPVA deverá ser cobrado de forma justa.
Neste artigo, você ficou sabendo como a cobrança do IPVA acontece e como saber se você está isento do pagamento.
Qual a sua opinião sobre essa decisão?
Concorda que motoristas licenciados em outros estados e que circulam pela capital paulista devem fazer o pagamento do IPVA para o município?
Deixe sua opinião nos comentários!
Referências:
- https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Fazenda-arrecada-R$-8-bilh%C3%B5es-com-IPVA-2017.aspx
- https://www.defatoonline.com.br/arrecadacao-do-ipva-2017-atinge-em-janeiro-45-do-total-esperado-para-o-ano/
- https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/lei-em-sc-reserva-parte-da-arrecadacao-do-ipva-para-conservacao-das-estradas.ghtml
- http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm
