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Comprar um veículo envolve inúmeras questões a serem consideradas antes do tão esperado momento de fechar o negócio.
Se comprar um veículo seminovo ou usado já não é fácil, o que falar sobre a compra de um veículo novo, 0 km?
Por isso, muitas pessoas acabam sendo privadas da oportunidade de adquirir um veículo que poderia ser útil para mais do que realizar passeios com os amigos ou familiares.
Em muitos casos, um veículo é mais do que um simples meio de transporte, servindo como instrumento de trabalho e, também, facilitador do transporte de pessoas portadoras de limitações ou necessidades especiais.
Mas você sabia que existe uma lei que possibilita a essas pessoas a compra de um veículo 0 km sem imposto?
Além disso, sabia que há casos em que a pessoa pode ser isenta de determinados impostos?
Se você se interessou pelo assunto e acha que pode ser uma dessas pessoas, não deixe de realizar a leitura deste artigo até o final.
Aqui, trago uma oportunidade que poderá ajudá-lo a adquirir seu carro sem imposto.
Quem Pode Comprar o Carro sem Imposto
Muitos brasileiros esbarram em questões financeiras na hora de escolher um carro e, em diversos casos, a única solução é não comprar o veículo.
Mas o problema é que, para muitas pessoas, um carro pode proporcionar uma série de facilidades indispensáveis a quem possui limitações físicas ou alguns outros problemas e precisam de um meio de locomoção facilitado.
Nesses casos, ter um carro que possibilite o deslocamento e proporcione maior conforto para quem assim o necessita pode ajudar muito no tratamento e, consequentemente, na recuperação da pessoa.
A boa notícia é que existe a possibilidade de adquirir um carro 0 km e ser isento de alguns impostos que dificultam a compra e, também, a manutenção do veículo em dia.
Estou falando da Lei Nº 10.690, de 16 de junho de 2003.
Mas não somente essa lei estabelece a garantia da isenção de impostos a pessoas com limitações ou deficiências físicas.
A Lei Nº 4.727, de 28 de dezembro de 2011, também faz algumas determinações sobre o assunto.
São muitos os casos que permitem a isenção de impostos. E você pode estar incluído nessa lista, ou alguém que você conhece.
Para saber quem pode comprar carro sem imposto, é interessante ver o que diz o inciso IV do artigo 1º da Lei Nº 10.690.
De acordo com a lei, os casos que permitem a isenção de impostos são:
“(…)
IV – pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal;
(…)”
Mais adiante, nos parágrafos 1º e 2º do mesmo artigo, é possível ter acesso a um detalhamento dos casos mencionados no inciso citado anteriormente.
Veja:
“(…)
§ 1o Para a concessão do benefício previsto no art. 1o é considerada também pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
§ 2o Para a concessão do benefício previsto no art. 1o é considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.
(…)”
Você pode perceber que muitas situações estão no grupo das que possuem a garantia do direito à isenção de impostos.
Repare que, segundo o inciso IV do artigo 1º da Lei Nº 10.690, o veículo pode ser comprado pela pessoa portadora de necessidades especiais ou pelo seu representante legalmente indicado.
Provavelmente, você já deve estar se perguntando sobre quais impostos venho falando desde o início deste artigo.
Sobre isso, trago especificações na sequência do texto.
Como Pode ser Comprado o Carro sem Imposto
A partir de agora, vou mostrar para você que existem alguns passos a serem seguidos para a aquisição de um carro sem imposto.
Fique atento a cada detalhe, pois a compra do seu veículo com isenção de impostos depende de cada etapa do processo.
Inicialmente, você precisa saber que será necessário comprovar que você, ou a pessoa representada por você, é portadora de uma das enfermidades descritas na lei, precisando, assim, do veículo para a sua locomoção.
O primeiro passo a ser dado consiste em conferir se há, na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a declaração de que a pessoa é portadora de necessidade especial ou possui alguma restrição.
Caso sua CNH ainda não contenha essa informação, será preciso realizar perícia médica junto ao DETRAN (Departamento de Trânsito) do seu estado.
Nessa perícia, você receberá o laudo médico, o qual precisará ser levado a qualquer CFC (Centro de Formação de Condutores) para solicitar a alteração do seu documento de habilitação.
Esse laudo terá de ser entregue, junto com mais alguns documentos, à Receita Federal, para que você possa solicitar a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Feito isso, chega a hora de escolher o veículo.
Então, é nesse momento que você deverá pesquisar os modelos e analisar as opções disponíveis no mercado.
Mas atente-se a algumas especificações sobre o veículo para que a compra possa ser realizada com desconto.
-
O veículo precisa ser 0 km.
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É necessário que seja fabricado no Brasil.
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Não deve custar mais de 70 mil reais.
Atendidas essas exigências na escolha do automóvel, você receberá, na concessionária, uma carta para solicitar a isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Essa carta deverá ser entregue à Secretaria da Fazenda de seu estado.
Por fim, você terá que levar o documento da compra do seu carro novo ao DETRAN, para que ele receba o status de intransferível.
Além disso, é nesse momento que você poderá solicitar a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Curso Para Comprar Carro sem Imposto
Agora, você já sabe o que fazer para comprar um carro sem imposto.
Porém, acho interessante ressaltar que esse processo não tem um tempo fixo de duração.
Sua experiência pode ser mais rápida ou mais lenta.
Há casos em que a espera para comprar um veículo novo sem imposto pode durar até 6 meses.
Mas você não precisa desistir, achando que não conseguirá.
Pensando nisso, desenvolvi o curso Carro sem Imposto.
Nesse curso, dou muito mais detalhes sobre esse direito garantido em lei que pode facilitar a sua vida.
Você terá acesso a maiores informações sobre a isenção do IPI, IPVA e ICMS, mas não para por aí.
No curso, explico como ser isento do Rodízio em São Paulo e até mesmo do Imposto de Renda.
O que você vai aprender com o curso Carro sem Imposto?
Para que você tenha uma ideia mais clara sobre o que poderá aprender, veja quais as informações explicadas no curso.
Você terá acesso a informações sobre como comprar um carro sem imposto com até 30% de desconto.
Além disso, você aprenderá como não precisar mais pagar o IPVA, o Imposto de Renda, o estacionamento rotativo, o rodízio em São Paulo e, ainda, como ter isenção do IPVA de seu veículo antigo.
É Possível Confiar no Curso Oferecido Pelo Doutor Multas?
Eu sei que você pode estar se perguntando se esse curso é confiável.
É absolutamente normal que pensemos bem antes de investir nosso dinheiro no que quer que seja.
Mas você pode ter a certeza de que todo o conteúdo do curso Carro sem Imposto foi preparado com muita atenção e empenho, com o objetivo de oferecer o material mais completo e com a maior qualidade que você poderia encontrar.
Assim como em todo o trabalho que realizo com minha equipe de especialistas em Direito de Trânsito, posso garantir a você que o curso foi cuidadosamente planejado, pensando exclusivamente em você.
Além disso, lembre que meu objetivo é ajudá-lo a exercer um direito que você possui e está garantido em lei.
E não sou o único a estar noticiando essa informação.
Sites de empresas renomadas, como a Folha de São Paulo, o jornal O Sul e o InfoMoney já divulgaram matérias sobre a possibilidade de comprar carro 0 km sem impostos.
Garantias e suporte
Ao escolher o seu plano e adquirir o curso Carro sem Imposto, você receberá todo o suporte para poder realizar sua compra da melhor forma possível.
Você poderá acessar o conteúdo e as vídeo-aulas quantas vezes quiser e como quiser.
O curso está disponível para computador, tablet ou celular, trazendo maior conforto no momento de assistir às aulas.
Além disso, essa é, sem dúvida, a opção mais barata e ágil para você exercer o seu direito e garantir o que a lei lhe oferece.
Para facilitar ainda mais, as aulas foram preparadas com uma didática simplificada e prática.
E você ainda terá acesso a apostilas digitais para acompanhar o conteúdo em vídeo.
Ao comprar o curso, você terá acesso imediatamente a 100% do conteúdo.
Sem falar que você pode contar com a qualidade do conteúdo do maior site de Direito de Trânsito do Brasil.
Quem é o Doutor Multas?
Acredito que eu ainda possa ajudá-lo a confiar no curso Carro sem Imposto.
Sei que a melhor forma de acreditar na honestidade de alguém é poder conhecê-la.
Por isso, decidi apresentar o Doutor Multas para que você perceba, de uma vez por todas, que nosso trabalho é sério e totalmente pensado para nossos leitores e clientes.
Eu, Gustavo Fonseca, junto com meu amigo, Rodrigo Gonzalez, trabalho com Direito de Trânsito desde que nos conhecemos na faculdade.
Nós tivemos, desde o início, uma visão muito semelhante a respeito da situação do trânsito brasileiro, e vimos que mudanças precisariam ocorrer.
Assim, resolvemos trabalhar juntos a favor dos condutores brasileiros, de modo a ajudar tanto no que se refere às multas de trânsito quanto no que diz respeito ao acesso à informação.
Por isso, nosso trabalho, juntamente com nossa equipe, é pautado sempre na ética e objetivando oferecer todo o auxílio de que você necessita.
E no que se refere ao curso Carro sem Imposto não é diferente.
Nosso objetivo é auxiliá-lo na compra de seu veículo, exercendo um direito que a lei garante àquelas pessoas mencionadas no artigo citado no início do texto.
Por isso, posso assegurar que você pode confiar em nosso trabalho.
Mas caso você precise de mais um motivo para comprar o curso, veja a seção abaixo, na qual trago depoimentos de pessoas que confiaram no trabalho do Doutor Multas e saíram satisfeitas.
Depoimentos
Caso você ainda esteja em dúvida se o curso Carro sem Imposto será eficaz e poderá ajudá-lo a realizar a compra de seu carro novo com desconto, veja o que trago agora para você.
Nós já ajudamos várias pessoas a comprar seu carro 0 km sem ter que pagar por todas as taxas envolvidas na negociação e elas estão, hoje, muito felizes e satisfeitas com o resultado.
Por isso, decidi mostrar para você o que dizem alguns clientes que conseguiram adquirir seu carro a partir da ajuda que lhe oferecemos.
Um deles é o Mário de Souza, morador da cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Veja o que ele disse:
“A minha mãe tem diabetes e, como não tínhamos carro, era muito sofrido para ela e para nós a viagem de ônibus até as consultas e exames. Quando o Rodrigo me ajudou a comprar o nosso próprio carro com desconto foi demais!”
Outro cliente que ficou satisfeito com o curso que oferecemos em 2017 é o Matheus Solano, de São Paulo, capital:
“Eu tive que operar um joelho por causa do futebol e nunca mais consegui caminhar direito. Graças ao Curso Carro com Desconto comprei meu carro e hoje não preciso mais ficar horas de pé no transporte público.”
Mas se você ainda quer mais um exemplo de que o curso é confiável e dá certo, veja o que disse o mineiro Eduardo Medeiros, morador de Belo Horizonte.
Ele teve dúvidas quanto à eficácia de nosso curso, mas veja só o relato que ele nos enviou:
“No começo eu não acreditei. Mas quando recebi o documento em mãos para poder ir na concessionária, percebi que perderia uma grande oportunidade se não desse confiança para o curso online.”
Por isso, não deixe essa oportunidade passar por você.
Seja o próximo a comprar um carro 0 km sem imposto e facilite as tarefas de seu dia a dia.
Conclusão
E aí, está esperando o que para comprar seu carro novo sem imposto?
Neste artigo, apresentei para você um direito que muitas pessoas sequer sabem que possuem e que pode mudar a sua vida, ou a de alguém que você conhece.
Agora, você sabe que é possível adquirir um veículo 0 km e se ver livre dos impostos a ele atribuídos.
Além disso, você pôde conhecer um curso que vai ajudá-lo a garantir a compra de seu carro novo com mais facilidade: o Carro sem Imposto.
Você viu o que vai aprender no curso e o que podemos oferecer como vantagens se comprar um dos planos que criamos pensando exclusivamente em você.
Apresentei quais as garantias do curso e, ainda, depoimentos de pessoas que já estão usando seus carros e, assim, tornaram suas vidas mais fáceis.
Se você quiser mais alguma informação a respeito do curso Carro sem Imposto ou, ainda, tem alguma dúvida a respeito do trânsito e multas, deixe seu comentário.
Se este artigo foi útil, compartilhe com seus amigos.
Referências:
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.690.htm
- http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?txtNumero=4727&txtAno=2011&txtTipo=5&txtParte=.
