Você conhece a história da Lei Seca nos EUA e suas consequências?
Esse é um capítulo muito interessante, que vale a pena conhecer.
Apesar do nome da legislação, ela não tem nada a ver com a Lei Seca no Brasil.
Ou melhor dizendo, nossas regras não se parecem com as dos norte-americanos, pois lá a lei é bem mais antiga.
Por isso ao se perguntar sobre o que foi a Lei Seca implementada pelo governo dos Estados Unidos, entenda que ela tem muito mais a ver com questões econômicas do que relacionadas ao trânsito.
Não significa que beber e dirigir nos EUA seja permitido. Não é nada disso.
Mas como você vai ver neste artigo, a Lei Seca na Terra do Tio Sam já inspirou até mesmo filme – e um grande filme, diga-se de passagem.
Há gângster, sonegação de impostos, vilões e mocinhos. E não é ficção.
Curioso para saber mais sobre essa história?
Então, acompanhe a leitura.
Vamos falar sobre legislação e também sobre comportamento ao volante. Afinal, o que é Lei Seca? E o que está previsto como regra sobre o teste do bafômetro no Brasil?
Já quanto à multa por dirigir embriagado, qual é o seu valor, quantos pontos na CNH ela gera e quais são as penalidades adicionais?
Tudo isso você vai saber agora.
E é bom ficar ligado para que nenhuma dúvida reste.
Caso seja multado por essa razão, pode se ver diante de um problema dos grandes. Mas o recurso à multa da lei seca é sempre uma possibilidade.
É claro que nós recomendamos sempre evitar dirigir depois de beber, por menor que seja a quantidade ingerida.
Mas como ninguém está livre de ser autuado de forma injusta, a sugestão é que conheça seus direitos.
Vamos lá?
O Que é Lei Seca
Ficou conhecido como Lei Seca nos EUA um período da história norte-americana que inicia em 1920 e vai até 1933.
Durante 13 anos, uma lei federal proibiu que bebidas alcoólicas fossem fabricadas, transportadas ou mesmo vendidas em todo o território nacional.
É claro que a lei dizia uma coisa, mas a realidade foi muito diferente.
Imagine se nossos políticos aprovassem a implantação de uma Lei Seca que seguisse de perto as regras americanas de quase um século atrás?
Já pensou que tomar uma bebida com os amigos ou mesmo sozinho em casa seria considerado um crime?
Será que você cumpriria a lei à risca ou conseguiria comprar sua cervejinha por meios ilegais?
Bem, foi isso que fez uma grande parcela dos norte-americanos: simplesmente burlou a Lei Seca nos EUA.
Parte dessa história é contada no filme Os Intocáveis, de 1987, estrelado por Kevin Costner, Andy García, Robert De Niro e Sean Connery.
O site Mundo Estranho descreveu nesta reportagem que a Lei Seca nos EUA acabou como um grande fracasso e fala da corrupção, “com policiais e políticos sendo subornados pelas quadrilhas que distribuíam o produto no mercado negro.”
E assim seguiram os anos, com os americanos arranjando diferentes formas para beber.
Havia quem cruzasse a fronteira com o Canadá para voltar com caminhonetes lotadas de bebidas.
Depois de um tempo, no qual a demanda não parava de crescer, a máfia controlou o contrabando de bebidas durante todo o período de vigência da Lei Seca nos EUA.
É muito interessante entender as razões que levaram o governo federal dos Estados Unidos a criar a legislação.
Acompanhe com atenção o próximo tópico que abordará a história da Lei Seca nos EUA.
História da Lei Seca nos Estados Unidos
A explicação tem origem religiosa, além de interesses de ordem econômica.
Para você ter uma ideia, já no século XIX existiam pessoas que utilizavam argumentos de ordem religiosa contra o uso do álcool.
Segundo eles, o abuso do álcool causava prejuízos físicos e atrapalhava a relação das pessoas com os familiares e também com Deus.
As grandes cidades da época, como Nova York, eram consideradas verdadeiros núcleos de bebidas, crimes e prostituição.
Mas quais poderiam ser os interesses econômicos em colocar em vigor a Lei Seca nos EUA?
Os grandes burgueses do começo do século XX acreditavam que os trabalhadores norte-americanos “renderiam” mais se não estivessem sob o efeito do álcool.
O resultado da implantação da Lei Seca nos EUA, na prática, foi o aumento da criminalidade, do contrabando e da fabricação caseira de substâncias alcoólicas.
Foi a época de ouro para que mafiosos como Al Capone ganhassem verdadeiras fortunas com a venda ilegal de álcool.
Al Capone, interpretado no cinema pelo ator Robert De Niro, também “controlava” a polícia através de subornos.
No entanto, a legislação acabou revogada pelo entendimento de que legalização das bebidas geraria mais empregos, além de representar um avanço econômico e maior recolhimento de impostos.
Desta forma, em 1933, chegou ao fim uma das legislações mais polêmicas e fracassadas de toda a história dos Estados Unidos: a Lei Seca nos EUA.
Para o historiador Rainer Sousa, no artigo Lei Seca dos Estados Unidos, do site Mundo Educação, o fracasso foi um sinal de que criar leis que acabam por atingir a liberdade individual.
O consumo de álcool estava tão enraizado na sociedade norte-americana que nem a imposição de uma lei foi capaz de acabar com esse hábito.
Mas a Lei Seca nos EUA deixou gravada na história uma série de curiosidade que serão abordadas no próximo tópico.
5 Curiosidades Sobre a Lei Seca nos EUA
Fique de olho em cinco curiosidades sobre a Lei Seca nos EUA que separamos para você:
- Você sabe como as autoridades dos Estados Unidos conseguiram prender o gângster Al Capone?
Mesmo tendo conhecimento das atividades ilícitas de Al Capone, os investigadores não conseguiam provas concretas que levassem à condenação dele.
Você sabe qual foi o jeito encontrado?
Policiais federais, sob a liderança de Eliot Ness (papel de Kevin Costner no cinema), estudaram suas finanças e identificaram milhões de dólares em impostos sonegados.
Isso mesmo: Al Capone não foi preso por subornar policiais ou contrabandear bebidas em plena Lei Seca nos EUA.
Ele foi para a cadeia por causa da sonegação de impostos.
Incrível, não é mesmo?
A fama de Eliot Ness é tão grande que até mesmo o ex juiz brasileiro Sérgio Moro se comparou a ele.
- Al Capone foi solto por estar doente e debilitado
No ano de 1938, Al Capone foi diagnosticado com sífilis em estado avançado pelos médicos da prisão.
De acordo com o site Guia dos Curiosos, em 1939, o gângster foi solto em razão de seu debilitado estado mental, já não mais oferecendo risco à sociedade.
“Por causa da doença, perdeu grande parte da coordenação motora e passou a ter dificuldades para falar”, diz o texto.
Al Capone faleceu sete anos depois de ser libertado, de sífilis.
- Você tem noção do enorme poder concentrado nas mãos de Al Capone durante a época da Lei Seca?
Era muito poder, quase sem limites.
A rota do contrabando ia de Cuba ao Canadá e, com uma fortuna avaliada em 100 milhões. de dólares, era o homem mais rico dos Estados Unidos em 1927.
Não é à toa que Al Capone se tornou um dos criminosos mais famosos não somente da história dos Estados Unidos, mas também do mundo inteiro.
- Você sabe o que aconteceu com Eliot Ness após o seu momento de glória ao conseguir prender Al Capone?
Essa reportagem da Folha de São Paulo conta que o herói da Lei Seca, Eliot Ness, faleceu sem nenhum prestígio, em 1957, quando tinha 54 anos.
Segundo o texto, Ness estava “pobre e em desgraça pública”.
“Sua reputação de integridade moral absoluta desmoronou a partir de 1942, quando abandonou o local de um acidente de trânsito aparentemente provocado por ele”, diz o teto.
Como se pode perceber, o destino de Eliot Ness foi tão trágico quanto o de Al Capone.
- A Lei Seca estimulou a produção clandestina de cerveja
A Lei Seca nos EUA foi a oportunidade para muitas pessoas tentarem a sorte ao fabricarem de forma amadora bebidas alcoólicas.
Mas muitos não se deram bem na aventura.
O site Mixology relata nesta reportagem que eram comuns notícias dando conta de que alguém havia perdido um olho durante um processo de fabricação tradicional.
Em casos mais graves, havia também mortes causadas pela intoxicação por álcool.
Lei Seca no Brasil
A Lei Seca no Brasil não é igual a que foi implantada nos Estados Unidos nas décadas de 1920 e 1930.
Aliás, é bem diferente.
A julgar pelos resultados obtidos da Lei Seca norte-americana, foi melhor assim.
O principal objetivo da Lei Seca no Brasil é evitar acidentes de trânsito por causa do consumo de bebidas alcoólicas.
Ou seja, por aqui, beber nunca foi crime, mas beber e dirigir, sim.
Desta forma, o condutor estará colocando a sua vida e a de terceiros em risco.
Se você tiver bebido e precisar voltar para casa, peça carona para um amigo, chame um táxi ou um carro por um aplicativo.
São inúmeras opções. Escolha qualquer uma, menos dirigir sob o efeito de bebida alcoólica.
Fiscalização da Lei Seca
E como está a fiscalização?
Veremos a fiscalização da Lei Seca em dois estados: Rio de Janeiro e São Paulo.
Os dados mostram que a legislação tem surtido efeito, ainda que possa ser considerado moderado.
Nesta reportagem, a Revista Veja relata que o percentual de motoristas que caiu na Lei Seca despencou em oito anos.
Em 2009, 7,9% dos condutores parados em uma blitz estavam alcoolizados. Hoje, são 4,5%.
É uma ótima notícia saber que os motoristas cariocas estão mais conscientes.
Já em São Paulo, a situação é pior, conforme relata reportagem da Folha de São Paulo, que fala em “sensação de impunidade”.
Em 2016, foram 147 mil abordagens a motoristas para verificação de embriaguez, número que é considerado baixo.
Riscos da combinação álcool e direção
Mas por que é tão perigoso dirigir após ingerir substâncias alcoólicas?
Para começar, dirigir requer toda a atenção possível do motorista.
Basta um descuido de um segundo para causar um acidente fatal.
O problema é que há uma série de reações possíveis causadas pela bebida e todas elas são prejudiciais ao desempenho do motorista ao volante.
Por exemplo, o excesso de álcool pode fazer a pessoa ficar deprimida e perder a coordenação motora.
Ou seja, o condutor que bebeu demais perde parte da capacidade de conduzir o veículo de forma segura.
Em alguns casos, ele tem dificuldades até mesmo para ligar o motor do carro.
Acha que é exagero?
Há uma série de tragédias que se repetem frequentemente.
Lei Seca e Teste do Bafômetro
Esta é uma pergunta que muitos querem saber a resposta: o motorista que é parado numa blitz é obrigado a passar pelo teste do bafômetro?
Sim ou não?
O que você acha?
A resposta correta é não. O motorista não é obrigado a fazer o teste do bafômetro.
Mas recusar o teste tem suas consequências. Na verdade, punições bem severas.
Leia com atenção o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
“Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses”
Perceba que a lei não menciona especificamente o teste do bafômetro.
O que significa uma infração gravíssima?
A infração gravíssima significa que são adicionados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sete pontos.
E qual é o valor da multa gravíssima?
O valor da multa gravíssima é de R$ 293,47, sendo que nesse caso, como o fator multiplicador é vezes 10, ela vai para R$ 2.934,70.
Um valor bastante alto, não acha?
Entretanto, ao percebermos que dirigir alcoolizado é um perigo tão grande para todos os motoristas e pedestres, o valor é totalmente compreensível.
Não esqueça que, em 2016, todas as multas de trânsito no Brasil foram reajustadas. Veja nessa tabela os novos valores.
Multa da Lei Seca
Você sabe qual é a lei que se refere a dirigir alcoolizado?
É o artigo 165 do CTB.
Leia o que ele diz:
“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”
Perceba que novamente é uma infração gravíssima com multa com multiplicador vezes 10, ou seja, no valor de R$ 2.934,70.
Além disso, o valor sobe para o dobro em caso de reincidência no período de 12 meses.
E tem também a penalidade de suspensão da Carteira de Habilitação.
Mesmo com tudo isso, ainda é alto o número de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados.
Basta olhar em qualquer site de notícias para ver alguma nova postagem relatando acidentes de trânsito com pessoas alcoolizadas.
Posso recorrer da multa?
Você sempre tem o direito de recorrer contra multas.
Supondo que você foi pego, fez o teste do bafômetro e acusou uma quantia mínima de álcool no sangue, já configura a infração.
Entretanto, um remédio controlado que você toma possui álcool na fórmula e ele não tem nenhuma contraindicação ao uso do volante.
Nesse caso, você terá que montar uma defesa muito bem estruturada com todas as provas técnicas possíveis.
Caso você precise de ajuda para preparar a sua defesa entre em contato conosco.
Nós do Doutor Multas estamos acostumados a resolver situações como essa diariamente.
Lembrando que mais de 5.200 motoristas só estão com suas CNHs hoje porque pediram o auxílio da nossa equipe.
A empresa trabalha duro e os membros da equipe estão aqui para você a qualquer momento.
Respondemos a todos os e-mails, chamadas e solicitações.
São mais de 40 pessoas a seu alcance e chamada.
Nível de Álcool no Sangue
Como o bafômetro funciona?
O instrumento consegue identificar a quantidade de álcool presente no sangue do condutor através do ar expelido pela boca.
Como é possível perceber, o nível de álcool no sangue é importante para definir se o motorista será ou não multado.
Leia o que diz o artigo 276 do Código de Trânsito Brasileiro:
“Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.
Parágrafo único. O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica.”
Mas quais são as margens de tolerância?
Nós já falamos sobre elas neste artigo, mas vale retomar o assunto para que não reste dúvidas.
Segundo a Resolução Nº 432/2013, do Contran, é considerado positivo o resultado igual ou superior a 0,05 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
Normalmente, qualquer gole de bebida alcoólica ultrapassa esse valor.
Ou seja, se você bebeu e ficou na dúvida se fica ou não dentro da margem de tolerância do bafômetro, não dirija.
Não arrisque vidas. Seja um cidadão consciente. Entregue a chave do carro para um amigo ou peça um táxi.
Conclusão
Neste artigo, falamos sobre o funcionamento da Lei Seca nos EUA e também no Brasil, apresentando dois contextos históricos bastante diferentes.
Vimos, por exemplo, que a Lei Seca norte-americana foi um grande fracasso no começo porque não acabou com o consumo de bebidas.
Além disso, incentivou o contrabando de bebidas alcoólicas e o surgimento de mafiosos como Al Capone, que faturou milhões de dólares na época.
A legislação se revelou tão ineficaz que acabou revogada em 1933, 13 anos depois de entrar em vigor.
Já a Lei Seca no Brasil tem como principal função inibir o uso de álcool pelos motoristas e, assim, evitar acidentes e mortes no trânsito.
Diferentemente dos Estados Unidos, nunca existiu nenhuma lei que proibisse a fabricação, venda ou consumo de bebidas alcoólicas no Brasil.
Ou seja, a questão por aqui é estritamente relacionada ao trânsito.
Por essa razão, o melhor que você tem a fazer é ficar por dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das regras sobre dirigir alcoolizado e sobre o teste do bafômetro.
Por fim, não custa repetir o apelo pela paz no trânsito.
Não dirija se tiver consumido qualquer bebida alcoólica.
E se tomou uma multa que considera injusta, recorra. É seu direito e você pode anular a multa e cancelar os pontos na carteira de habilitação.
Então, entre em contato conosco, que nós lhe atenderemos sempre da melhor forma possível.
Nós somos a melhor solução para ajudar você a ganhar recursos de multas, com a maior taxa de vitória para os clientes.
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Referências:
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
- https://super.abril.com.br/historia/o-que-foi-a-lei-seca/
- https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/historia-america/lei-seca-dos-eua.htm
- https://exame.abril.com.br/brasil/em-entrevista-moro-se-compara-a-agente-que-prendeu-al-capone/
- http://guiadoscuriosos.uol.com.br/categorias/1819/1/10-curiosidades-sobre-al-capone.html
- https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft120910.htm
- http://www.mixologynews.com.br/08/2012/mixologia/proibicao-americana/
- https://veja.abril.com.br/blog/radar/percentual-de-motoristas-que-caem-na-lei-seca-despenca-em-8-anos/
- https://www1.folha.uol.com.br/paywall/signup.shtml?https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/07/1905603-fiscalizacao-da-lei-seca-engatinha-em-sp-e-causa-sensacao-de-impunidade.shtml
- https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/(resolu%C3%A7%C3%A3o%20432.2013c).pdf
