O correto agora é Senatran, pois o Denatran não existe mais. A partir de 16 de setembro de 2021, conforme o decreto nº 10.788/21 publicado no Diário Oficial da União, ocorreu uma transformação significativa na estrutura governamental relacionada ao trânsito no Brasil. O antigo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), que existia desde a sua criação em 28 de fevereiro de 1967 por meio do Decreto-Lei nº 237, deixou de existir. No seu lugar, foi estabelecida a Secretaria Nacional de Trânsito, conhecida como SENATRAN. Dessa forma, após Continue lendo→
Uma pista sinuosa é uma estrada, trilha ou faixa de terra que apresenta muitas curvas, voltas e reviravoltas ao longo do percurso. Essas curvas podem ser suaves ou acentuadas e geralmente são projetadas dessa maneira para criar um desafio adicional para motoristas, ciclistas, motociclistas ou pilotos. Pistas sinuosas são comuns em várias situações, como estradas de montanha, trilhas de caminhada, circuitos de corrida, ou até mesmo em algumas estradas urbanas que precisam seguir o contorno da terra ou terrenos acidentados. A sinuosidade de uma pista Continue lendo→
Quando estacionarem em frente à sua garagem, você deve ligar para a polícia, Guarda Municipal ou o órgão fiscalizador de trânsito. Caso seja uma situação contumaz, pode fazer registros em vídeo ou foto e entrar com um pedido de indenização. Não vandalize o veículo, não esvazie os pneus. Aja dentro dentro da legalidade e evite criar um problema maior. Frequentemente, ocorrem situações em que veículos estacionam em locais proibidos, bloqueando garagens de residências ou estabelecimentos comerciais. Para quem enfrenta esse problema, é importante manter a Continue lendo→
A colocação de cones, cavaletes, caixotes e outros objetos para demarcar estacionamento ou áreas em via pública é proibida e constitui uma infração de trânsito, conforme previsto no artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa prática, comum em algumas situações, como em frente a lojas e construções, não apenas constitui uma violação à legislação de trânsito, mas também pode causar obstáculos perigosos no fluxo viário. Esta infração é considerada grave, sujeita a multa no valor de R$ 195,23, aplicada tanto a pessoas físicas Continue lendo→
Os cones de sinalização de trânsito são dispositivos de segurança rodoviária amplamente utilizados para diversos fins no contexto do tráfego e da mobilidade urbana. Eles são geralmente feitos de plástico durável e vêm em uma variedade de tamanhos e cores. Aqui estão algumas informações sobre o que são e para que servem os cones de sinalização de trânsito: Os cones de sinalização de trânsito são objetos cônicos, geralmente feitos de plástico ou borracha, com cores visíveis e, às vezes, faixas reflexivas. Eles são projetados para Continue lendo→
Um carro com placa clonada é um veículo automotor que utiliza uma placa de identificação falsificada ou clonada, com o objetivo de enganar as autoridades de trânsito e cometer diversas atividades ilegais. A prática de clonagem de placas é uma infração gravíssima e é considerada crime, sujeita a penalidades tanto no âmbito administrativo quanto no criminal. Em geral, os criminosos escolhem carros que se assemelham ao veículo original em modelo, ano e cor, a fim de dificultar a identificação da fraude. As placas clonadas podem Continue lendo→
Art. 282. Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a penalidade e expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil que assegure a ciência da imposição da penalidade. (Redação dada pela Lei nº 14.229, de 2021) (Redação do caput dada pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12/ABR/21) § 1º A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo ou por recusa em recebê-la será Continue lendo→
O art 285 do CTB trata do efeito suspensivo, prazos e recursos apresentados para defesa contra penalidades geradas por infrações de trânsito. Art. 285 Art. 285. O recurso contra a penalidade imposta nos termos do art. 282 deste Código será interposto perante a autoridade que imputou a penalidade e terá efeito suspensivo. (Redação dada pela Lei nº 14.229, de 2021) § 1º O recurso intempestivo ou interposto por parte ilegítima não terá efeito suspensivo. (Redação dada pela Lei nº 14.229, de 2021) § 2º Recebido o recurso tempestivo, Continue lendo→
Art. 148: Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN. § 1º A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. § 2º Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano. § 3º A Carteira Nacional de Habilitação será Continue lendo→
O artigo 195 do Código de Trânsito estabelece como infração de trânsito a desobediência a autoridade de trânsito (definida como o dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada) ou o agente da autoridade de trânsito (que inclui agentes de trânsito, policiais rodoviários federais que atuam na fiscalização, controle e operação de trânsito e patrulhamento, bem como policiais militares ou agentes. A infração do artigo 195 do CTB é de categoria grave, gerando 5 Continue lendo→
