Autor: Gustavo Fonseca

O artigo 306 do CTB estabelece como crime de trânsito a prática de dirigir com a capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão de bebida alcoólica. O condutor autuado com base no art. 306 do CTB pode receber as seguintes punições: detenção (de 6 meses a 3 anos), multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo. Você ouviu falar sobre a possibilidade de ser preso por dirigir alcoolizado e está preocupado quanto a isso? Provavelmente, é do seu Continue lendo→

Ao contrário do que se pensa, existem muitos argumentos contra a Lei Seca, que podem ser utilizados na defesa para evitar as penalidades previstas no Código de Trânsito. Para não correr o risco de indeferimento, 3 erros comuns devem ser evitados. Além disso, para formular uma linha de argumentação consistente, é fundamental embasar a defesa na legislação vigente. Leia o artigo para entender sobre os argumentos contra a Lei Seca! Com a experiência de já ter auxiliado milhares de motoristas autuados em blitze, a equipe Doutor Continue lendo→

Você sabe o que é a nova Lei Seca? Trata-se das últimas mudanças legislativas sobre a infração descrita no art. 165 do CBT: dirigir sob a influência de álcool. Se antes era permitida uma tolerância no bafômetro, hoje, qualquer quantidade é considerada infração passível de multa gravíssima (multiplicada 10 vezes) e suspensão do direito de dirigir por um ano. Além disso, se o bafômetro detectar uma quantidade maior que 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar no condutor, ele será enquadrado em crime Continue lendo→

Pesquisar como funciona a Lei Seca em outros países pode gerar bons argumentos, tanto para quem discorda da legislação brasileira nesse sentido quanto para quem concorda. Afinal, com tantos países no mundo, é óbvio que existirão aqueles que têm leis mais flexíveis e outros que são ainda mais rigorosos que o Brasil. De qualquer maneira, o importante é que a maioria dos países possui leis semelhantes, que caracterizam como crime ou infração o ato de dirigir embriagado. Acredito que o fato de a Lei Seca Continue lendo→