Autor: Gustavo Fonseca

O Art. 180 do CTB enquadra a o condutor que tem seu carro imobilizado na via por falta de combustível, a famosa “pane seca“, como é popularmente conhecida.  É uma infração média, com 4 pontos na CNH, multa de R$ 130,16. O veículo é removido como medida administrativa complementar e ocorre quando o condutor não tem meios próprios de mover o veículo ou abastecê-lo. Art. 180 Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível: Infração – média; Penalidade – multa; Medida administrativa – Continue lendo→

A Infração 5819 corresponde à conduta de Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos. É uma infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e 7 pontos na CNH. Art. 193 Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos: Infração – gravíssima; Penalidade Continue lendo→

A multa por transportar passageiros em compartimento de carga é de R$ 293,47. É uma infração gravíssima de código de desdobramento 656-40 e soma 7 pontos na CNH. O veículo também é apreendido. Art. 230 Conduzir o veículo: II – transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN; Transportar passageiros em compartimento de carga é permitido em alguma situação? O transporte de passageiros no compartimento de carga é estritamente proibido, com Continue lendo→