Infração 512-61
Permitir posse e condução do veículo à pessoa com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão Para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor Cassada.Código do Enquadramento: 512-61
Infração 512-62
Permitir posse/condução do veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor com suspensão do direito de dirigir.Código do Enquadramento: 512-62
Infração 513-41
Permitir posse e condução do veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo.Código do Enquadramento: 513-41
Infração 751-01: Prejudicar Circulação de Veículos e Pedestres
Iniciar obra perturbe/interrompa circulação/segurança veículo/pedestre sem permissão.Código do Enquadramento: 751-01
Infração 506-10
Entregar veículo a pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.Código do Enquadramento: 506-10
Infração 751-02
Iniciar evento perturbe/interrompa circulação/segurança veículos/pedestres sem permissão.Código do Enquadramento: 751-02
Infração 507-01
Entregar veículo a pessoa com CNH, PPD ou ACC cassada.Código do Enquadramento: 507-01
Infração 752-81
Não sinalizar a execução ou manutenção da obra.Código do Enquadramento: 752-81
Infração 507-02
Entregar veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotores com Suspensão do Direito de Dirigir.Código do Enquadramento: 507-02
Infração 752-82
Não sinalizar a execução ou manutenção do evento.Código do Enquadramento: 752-82
