Infração 511-80
Permitir posse e condução do veículo a pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.Código do Enquadramento: 511-80
Infração 505-34: Dirigir veículo sem as adaptações necessárias
Dirigir veículo sem adaptações impostas na concessão/renovação da licença para conduzir.Código do Enquadramento: 505-34
Infração 774-91
Dirigir veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios.Código do Enquadramento: 774-91
Infração 774-92
Dirigir veículo sem possuir cursos específicos obrigatórios.Código do Enquadramento: 774-92
Infração 751-01: Prejudicar Circulação de Veículos e Pedestres
Iniciar obra perturbe/interrompa circulação/segurança veículo/pedestre sem permissão.Código do Enquadramento: 751-01
Infração 506-10
Entregar veículo a pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.Código do Enquadramento: 506-10
Infração 751-02
Iniciar evento perturbe/interrompa circulação/segurança veículos/pedestres sem permissão.Código do Enquadramento: 751-02
Infração 507-01
Entregar veículo a pessoa com CNH, PPD ou ACC cassada.Código do Enquadramento: 507-01
Infração 752-81
Não sinalizar a execução ou manutenção da obra.Código do Enquadramento: 752-81
Infração 507-02
Entregar veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotores com Suspensão do Direito de Dirigir.Código do Enquadramento: 507-02
