Infração 764-10
Condução de veículo exige habilitação C, D ou E sem realizar exame toxicológico prévio no parágrafo 2º do artigo 148-A, após 30 dias do vencimento.Código do Enquadramento: 764-10
Infração 525-83
Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão.Código do Enquadramento: 525-83
Infração 765-00
Exercício at rem veículo e não compra real ex tóxico per ex p § 2º do art 148-A por oc ren hab C, D ou E.Código do Enquadramento: 765-00
Infração 512-61
Permitir posse e condução do veículo à pessoa com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão Para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor Cassada.Código do Enquadramento: 512-61
Infração 512-62
Permitir posse/condução do veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor com suspensão do direito de dirigir.Código do Enquadramento: 512-62
Infração 513-41
Permitir posse e condução do veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo.Código do Enquadramento: 513-41
Infração 513-42
Permitir posse e condução do veículo à pessoa com PPD de categoria diferente da do veículo.Código do Enquadramento: 513-42
Infração 514-20
Permitir posse e condução do veículo à pessoa com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias.Código do Enquadramento: 514-20
Infração 515-01
Permitir posse e condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão.Código do Enquadramento: 515-01
Infração 515-02
Permitir posse e condução do veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição.Código do Enquadramento: 515-02
