Infração 506-10
Entregar veículo a pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.Código do Enquadramento: 506-10
Infração 751-02
Iniciar evento perturbe/interrompa circulação/segurança veículos/pedestres sem permissão.Código do Enquadramento: 751-02
Infração 507-01
Entregar veículo a pessoa com CNH, PPD ou ACC cassada.Código do Enquadramento: 507-01
Infração 752-81
Não sinalizar a execução ou manutenção da obra.Código do Enquadramento: 752-81
Infração 507-02
Entregar veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotores com Suspensão do Direito de Dirigir.Código do Enquadramento: 507-02
Infração 752-82
Não sinalizar a execução ou manutenção do evento.Código do Enquadramento: 752-82
Infração 508-81
Entregar veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente da do veículo.Código do Enquadramento: 508-81
Infração 501-00: Dirigir Veículo Sem Possuir CNH
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.Código do Enquadramento: 501-00
Infração 502-91: Dirigir com CNH Cassada
Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada.Código do Enquadramento: 502-91
Infração 502-92: Dirigir com CNH Suspensa
Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão Para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotores com suspensão do direito de dirigir.Código do Enquadramento: 502-92
