Dirigir requer atenção e cuidado, pois qualquer distração pode resultar em acidentes graves. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança é uma infração de trânsito classificada como leve, sob o enquadramento 520-70.
Essa infração é constatada sem a necessidade de abordagem, e a competência para autuação recai sobre órgãos ou entidades de trânsito estaduais, municipais e rodoviários. O infrator, neste caso o condutor, está sujeito à penalidade de multa e acréscimo de 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Exemplos de Como a Infração 520-70 Ocorre
A infração 520-70 pode ser configurada em diversas situações. Por exemplo, um condutor pode ser autuado se estiver dirigindo sem estar devidamente fixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior, ou se seu capacete estiver de tamanho inadequado.
Outros exemplos incluem dirigir um veículo de transporte coletivo de passageiros, como ônibus ou micro-ônibus, com qualquer uma das portas abertas. Ou ainda, dirigir sem nenhuma das mãos ao volante ou guidão, para veículos com mais de duas rodas.
Além disso, situações como ler jornal enquanto dirige, olhar para os lados sem justificativas com prejuízo da atenção e dos cuidados necessários à direção segura, conversar distraidamente com passageiro(s), procurar objetos no interior do veículo, ou atingir com seu veículo um cone que estava instalado no bordo da pista de rolamento, em perfeitas condições de visibilidade, também podem configurar a infração 520-70.
Como Recorrer da Infração
Se você foi autuado pela infração 520-70, é possível recorrer. Uma defesa técnica pode argumentar, por exemplo, sobre a falta de provas concretas da infração, uma vez que muitas das situações que configuram essa infração são subjetivas e dependem do julgamento do agente de trânsito. Além disso, circunstâncias atenuantes, como a necessidade de retirar uma das mãos do volante para trocar a marcha, também podem ser levadas em consideração na defesa.
Lembre-se, é direito do cidadão recorrer de qualquer multa de trânsito, e buscar orientação profissional pode aumentar as chances de sucesso no recurso.
