O abandono de objetos ou substâncias na via é uma infração de trânsito que, embora pareça inofensiva, pode causar graves acidentes. Segundo o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias é uma infração de natureza média, que acarreta multa ao infrator.
Essa infração pode ser constatada sem a necessidade de abordagem, sendo a competência para aplicação da multa do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário. Vale ressaltar que o infrator, neste caso, é sempre o condutor, acumulando 4 pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Exemplos de Como a Infração 523-12 Ocorre
Para facilitar a compreensão, vamos a alguns exemplos. A via, de acordo com o CTB, é a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, englobando pista, calçada, acostamento, ilha e canteiro central. Portanto, qualquer objeto ou substância abandonada nesses locais configura infração.
Podemos citar como exemplos: cigarro, papel, resto de alimento, água, lata de bebida (cerveja, suco, refrigerante, água, etc.), calço de segurança, lixo, entulho, pneu velho, etc. Além disso, situações como um condutor que abandona um sofá velho na via ou um passageiro que deixa um saco de entulho ou lixo na via são consideradas infrações.
Como Recorrer da Infração
Caso você tenha sido autuado por esta infração e entenda que houve um equívoco, é possível recorrer. O primeiro passo é analisar cuidadosamente o Auto de Infração de Trânsito (AIT). Verifique se todas as informações estão corretas, como data, horário, local, descrição da infração, entre outros.
Argumentos técnicos, como a falta de sinalização adequada no local ou a impossibilidade de cometer a infração no local indicado, podem ser utilizados em sua defesa. Além disso, circunstâncias atenuantes, como a necessidade de abandonar o objeto na via por questões de segurança, também podem ser consideradas.
Lembre-se, o recurso deve ser bem fundamentado e apresentado no prazo estabelecido. A consulta a um profissional especializado pode ser de grande ajuda nesse processo.
