Disputar corrida em vias públicas é uma infração de trânsito gravíssima, que vai muito além de uma simples multa. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, no Art. 173, essa prática é considerada um crime de trânsito, com penalidades severas, que visam garantir a segurança de todos que compartilham a via.
Por se tratar de um ato de alta periculosidade, a penalidade para quem disputa corrida é uma multa multiplicada por dez vezes, além da suspensão do direito de dirigir. Além disso, a medida administrativa inclui o recolhimento do documento de habilitação e a remoção do veículo.
Essa infração, de código de enquadramento 524-00, pode ser constatada sem a necessidade de abordagem, e é de competência dos órgãos ou entidades de trânsito estadual, municipal e rodoviário. A pontuação atribuída à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator é de 7 pontos.
Exemplos de Como a Infração 524-00 Ocorre
Um exemplo típico dessa infração seria dois veículos automotores disputando corrida em uma via pública, em alta velocidade, sem qualquer autorização. Isso é facilmente observável por qualquer pessoa, inclusive pelas autoridades de trânsito.
É importante ressaltar que essa infração não se limita apenas a carros de passeio. Motos, caminhões e qualquer outro tipo de veículo automotor também podem ser enquadrados nessa infração, caso estejam disputando corrida.
Como Recorrer da Infração
Para recorrer dessa infração, é essencial apresentar argumentos técnicos e circunstanciais. Por exemplo, é possível argumentar que não havia disputa de corrida, mas sim uma ultrapassagem necessária e segura. Ou ainda, que a alegada alta velocidade era, na verdade, dentro do limite permitido para a via.
Lembrando sempre que a melhor maneira de evitar esse tipo de situação é respeitar as leis de trânsito, garantindo assim a segurança de todos.
