Você sabia que atirar objetos ou substâncias do veículo enquanto está em movimento é considerado uma infração de trânsito? De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 172, essa ação é classificada como uma infração média, com penalidade de multa e pontuação de 4 pontos na carteira de habilitação.
Essa infração é constatada sem a necessidade de abordagem, o que significa que o agente de trânsito pode identificar a infração apenas observando a ação do condutor. Além disso, é importante ressaltar que essa infração é de competência do Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.
Exemplos de Como a Infração 523-11 Ocorre
Para melhor compreensão, vamos a alguns exemplos de como essa infração pode ocorrer. Imagine que você está dirigindo e decide jogar fora a lata de refrigerante que acabou de consumir. Ao atirar a lata pela janela do carro, você estará cometendo a infração 523-11.
Outro exemplo bastante comum é o descarte de bitucas de cigarro na via. Além de ser uma infração de trânsito, essa ação também pode causar incêndios, principalmente em áreas de vegetação.
Como Recorrer da Infração
Se você foi multado por atirar objetos ou substâncias do veículo, saiba que é possível recorrer. Para isso, é importante apresentar argumentos técnicos e circunstanciais para a defesa.
Por exemplo, você pode alegar que não foi o responsável por atirar o objeto ou substância na via, especialmente se havia mais pessoas no veículo. Além disso, é possível questionar a forma como a infração foi constatada, uma vez que ela é possível sem abordagem.
Lembre-se, manter as vias limpas é responsabilidade de todos nós. Ao evitar atitudes como essa, contribuímos para um trânsito mais seguro e para a preservação do meio ambiente.
