Qual Empresa de Recurso de Multa Contratar?

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Contratar uma empresa de recurso de multas pode aumentar as chances de sucesso no recurso. Porém, é importante tomar alguns cuidados para evitar problemas com empresas pouco confiáveis. O direito de defesa é importante, pois ajuda a proteger o direito de dirigir, evitando penalidades mais severas que causem a perda da CNH. E, também, é o caminho para evitar injustiças por multas aplicadas indevidamente. Neste artigo, você saberá como funciona o processo administrativo de recurso, e verá por que o Doutor Multas é sua melhor opção de empresa de recurso de multa.

Se você está lendo este artigo, imagino que seja porque deve ter sido multado e já ouviu falar em empresa de recurso de multa.

Você deve saber que todos os condutores e proprietários de veículos têm direito a recorrer de penalidades recebidas no trânsito.

Mas você sabe como fazer isso? Se sente seguro para preparar e apresentar sua defesa e seus recursos sozinho?

Se a sua resposta para as duas perguntas for “não”, então talvez você precise buscar ajuda de alguma empresa de recurso de multa, como a Doutor Multas.

Mas, como para todo serviço que você pretende contratar, é normal ter dúvidas sobre o produto a ser entregue e, também, se você pode confiar no serviço e nos profissionais

É para ajudar a resolver os seus problemas que eu escrevi este artigo, no qual falarei sobre a empresa em que você pode depositar sua confiança.

Neste conteúdo, você vai ler sobre:

  • O que é indústria da multa?
  • O que fazer se você recebeu uma notificação?
  • Quais são as etapas do recurso de multa?
  • Consequências de não recorrer
  • Motivos para contratar uma empresa de recursos
  • Cuidados antes de contratar
  • Por que o Doutor Multas é a sua melhor opção?

Se você ficou interessado no assunto deste texto e quer resolver seu problema com multas de trânsito o quanto antes, leia este artigo até o final.

Boa leitura!

Indústria da Multa? O Que é?

Você já ouviu falar em indústria da multa?

Muitos motoristas passam pela situação desagradável de serem surpreendidos por multas de trânsito inesperadas.

Essa é uma realidade que está cada vez mais presente na vida dos condutores brasileiros, principalmente quando penalidades são impostas sem abordagem.

Muitas vezes, o condutor sequer se lembra de ter desrespeitado alguma regra da legislação de trânsito, ficando ainda mais perplexo pela penalização.

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Isso faz com que vários motoristas brasileiros suspeitem da existência de uma indústria de multas no país.

Ou seja, passem a suspeitar da existência de um interesse maior por trás desse tipo de arrecadação de dinheiro.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), grande parte dos entrevistados acredita na existência da indústria de multas.

Assim, de acordo com relatos desses condutores, algumas prefeituras, entidades e outros órgãos responsáveis estariam dando mais atenção ao retorno financeiro das multas.

Eles defendem, ainda, que esse interesse maior em arrecadar dinheiro é colocado acima da necessidade de reeducação dos motoristas.

E isso certamente vai contra as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Isso porque seu objetivo é garantir a segurança no trânsito por meio da educação dos usuários das vias públicas.

No entanto, alguns fatos indicam a real existência de segundas intenções quando o assunto é a aplicação de multas de trânsito.

Quer um exemplo disso? Então, leia o tópico a seguir.

Radares são instalados com a intenção de multar?

Diante da discussão sobre a possível existência de uma prática voltada à arrecadação de dinheiro por meio da aplicação de multas, esse é um assunto recorrente na mídia.

Recentemente, em janeiro de 2020, o programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, abordou este assunto em uma discussão sobre radares.

No debate, disponível no YouTube, o programa denunciou a prática de uma empresa que fornecia radares a prefeituras que buscavam maior arrecadação de dinheiro.

Em uma ligação telefônica gravada, o repórter se passou por membro de uma prefeitura, que tinha interesse em aumentar a arrecadação com a aplicação de multas por radar.

A conversa com a empresa revelou que há, sim, a intenção de instalar radares pelas vias com base em técnicas que induzam os motoristas a cometerem infrações.

Um exemplo disso é a escolha do local para a colocação de placas que avisam sobre a presença de radares na via.

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Conforme a orientação recebida pelo repórter, os avisos devem ser feitos perto dos radares, de modo que os motoristas não tenham tempo de reduzir a velocidade.

Obviamente, aqueles que não estiverem acima do limite de velocidade terão menos chances de serem multados.

De qualquer modo, a prática de buscar meios de arrecadação com base no aumento da aplicação de multas revela que pode existir uma indústria da multa no Brasil.

Por isso, é importante que os condutores saibam de seus direitos, como o direito de recurso. Essa é uma forma de se defender de penalizações injustas.

Conforme falei na introdução deste artigo, recorrer é um direito de todos os condutores e proprietários de veículos.

Para saber mais sobre isso, leia a seção a seguir.

Recebi Uma Notificação de Autuação. E Agora?

É muito importante observar se há erros na notificação, pois eles poderão ser ótimos argumentos na sua defesa.

Se você recebeu uma notificação de autuação e está com receio das penalidades que a lei prevê para quem não segue as normas de trânsito, não se apavore.

Em primeiro lugar, lembre-se que sempre é possível se defender, independentemente do tipo de infração registrada.

Como esse é um direito previsto por lei para todo cidadão, nada mais justo do que usar a lei a seu favor, certo?

Em segundo lugar, a boa notícia é que, se você não se sente seguro para elaborar a sua defesa, pode contar com os serviços especializados.

Quando você opta por recorrer com o auxílio de alguma empresa de recurso de multas, suas chances de sucesso no recurso aumentam consideravelmente.

Mas é claro que é preciso prestar atenção e ter certeza de que a empresa é confiável. Ainda neste artigo, vou falar melhor a esse respeito.

Se você recebeu uma notificação de autuação ou de penalidade, deve estar preocupado, principalmente se a chance de perder a carteira de motorista está mais próxima agora.

Mas a primeira atitude a ser tomada é analisar atentamente a notificação.

O que verificar na notificação?

Ela deve estar devidamente preenchida, com os dados corretos.

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Por exemplo, se a descrição do seu carro estiver incorreta, ou se você tiver provas de que não passou pelo local do registro da infração, você tem bons argumentos para recorrer.

O fato é que uma boa análise e conhecimento aprofundado da legislação de trânsito vigente são muito importantes para aumentar suas chances de deferimento.

Além disso, para entrar com recurso, você precisa respeitar o prazo para apresentação da defesa, informação que deve estar nas notificações.

Outra informação que está na notificação, à qual é preciso prestar atenção, é o endereço para entregar a defesa e os recursos.

Todos os detalhes são fundamentais para que você não deixe passar qualquer possibilidade de se defender.

Para saber como apresentar sua defesa e, assim, proteger sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não deixe de ler a seção a seguir.

 

Como Entrar Com Recurso de Multa?

Você pode recorrer sozinho, mas contar com o apoio de uma empresa de recurso de multa pode aumentar suas chances de sucesso

Uma das dúvidas mais comuns entre os condutores diz respeito à possibilidade de elaborar o próprio recurso.

É válido reforçar que, sim, você mesmo pode formular e apresentar sua defesa e recursos. Isso é possível porque o processo é administrativo, não judicial.

Entretanto, como já frisei neste artigo, para aumentar as chances de sucesso de um recurso, é preciso que ele esteja bem elaborado.

Isso quer dizer que é preciso saber escolher os melhores argumentos e, a partir deles, elaborar o recurso com escrita objetiva e direta.

Costumo dizer que, para terem mais chance de serem considerados válidos, os argumentos devem ser técnicos, ou seja, com base nas leis.

E isso somente é possível quando se tem familiaridade e experiência com esse tipo de processo.

Por isso, se você se sente inseguro para formular o recurso, o melhor é pedir ajuda a um especialista.

Mesmo assim, como meu objetivo é sempre informar os condutores, vou dar algumas dicas e explicações sobre a formulação e o envio de recursos de multas.

Primeiro, comentarei sobre os argumentos que você pode usar na confecção do seu recurso.

Em seguida, falarei sobre indicação de condutor e as etapas de defesa e recurso administrativo.

Por isso, continue lendo este artigo.

Quais são os melhores argumentos para um recurso de multa?

Alguns aspectos devem ser observados quando se recebe uma notificação, e acredito que isso tenha ficado claro até aqui.

Falhas no preenchimento das notificações devem ser apontadas na defesa e nos recursos, pois evidenciam irregularidades por parte do órgão de trânsito.

Além disso, os melhores argumentos utilizam a legislação vigente como base. Por isso, conhecer o CTB e as resoluções do CONTRAN é fundamental.

Isso porque, além dos condutores e proprietários de veículos, os órgãos de trânsito também devem agir conforme determinam as leis.

É justamente por isso que embasar a argumentação nas leis de trânsito garante maiores chances de sucesso.

Claro que o caso de falhas no preenchimento das notificações pode não ser o seu, mas, conhecendo a legislação, é possível notar outros problemas no processo.

Por exemplo, se ocorreu algum desvio à norma durante a abordagem do fiscal, ou se o aparelho utilizado para registrar a infração estava irregular.

No entanto, antes mesmo de entrar com recurso, a legislação oferece uma oportunidade de resolver o problema, se não for você o condutor que cometeu a infração.

Em casos como esse, é possível indicar o real condutor. Esse é um direito seu, sobre o qual falo no tópico a seguir.

Não era você o motorista infrator? Saiba que você pode indicá-lo

Se não era você quem estava dirigindo o veículo no momento da infração, você pode indicar o real condutor.

Conforme previsto na lei, caso o proprietário do veículo não faça a indicação de condutor, ele será considerado o infrator e, consequentemente, responsabilizado pela infração.

Além disso, o art. 257, § 7º, do CTB prevê que o proprietário do veículo tem até 15 dias após a notificação de autuação para fazer a indicação.

O prazo exato constará na notificação e costuma ser o mesmo de envio de defesa prévia.

Para indicá-lo, você deverá utilizar o formulário que estará junto com a notificação de autuação recebida, conforme o art. 5º da Resolução Nº 619/2016 do CONTRAN.

Os dados que devem constar neste formulário estão listados nos incisos I ao XI do artigo em questão.

Dentre eles, estão os campos para identificação e assinatura do proprietário do veículo e do condutor que cometeu a infração.

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O prazo e o endereço para envio do formulário de identificação de condutor, por exemplo, também devem estar no formulário recebido.

Caso você tenha perdido o prazo para indicar o real condutor, ou se não for indicá-lo, então poderá apresentar defesa prévia, sobre a qual falo no tópico seguinte.

Defesa prévia

Esta é a sua primeira chance de se defender, ou seja, o momento em que você pode ingressar com a sua defesa.

Para isso, você deve observar a data limite de envio que consta na própria notificação e os documentos requisitados, que são:

  • o requerimento de defesa prévia (o qual pode ser solicitado ao próprio órgão autuador)
  • cópia da notificação de autuação
  • cópia da CNH ou de outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente
  • cópia do documento de representação (se for pessoa jurídica)
  • cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)
  • procuração (em caso de defesa apresentada por um representante)

O envio da defesa de autuação também deverá ser feito ao endereço descrito na notificação recebida.

Se sua defesa for acolhida pelo órgão de trânsito, as penalidades sequer chegarão a ser aplicadas.

Porém, caso a sua defesa não seja aprovada nesta etapa, você ainda terá duas chances de recorrer administrativamente. Confira a seguir.

Recurso em 1ª instância

A cada nova etapa do processo, é necessário repensar e melhorar ainda mais a argumentação.

Se a sua defesa for indeferida, isto é, negada, será preciso recorrer administrativamente para tentar se livrar das penalidades.

Nesse caso, você deve enviar o recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).

Neste momento, você terá que aprimorar ainda mais sua argumentação, pois uma nova comissão avaliará o recurso, e não seria adequado correr o risco de perder outra chance.

Por isso, é importante avaliar os argumentos da defesa prévia, e verificar pontos que podem ser melhorados, e até mesmo reformulados.

Prazo e endereço para envio do recurso em 1ª instância deverão ser informados na notificação de imposição penalidade.

Se o seu recurso novamente for indeferido, você terá mais uma chance de recorrer e tentar se livrar da penalidade da infração.

Saiba como, no próximo tópico.

Recurso em 2ª instância

Se você não obtiver o deferimento nas fases anteriores, poderá recorrer em 2ª instância, que é a última etapa do recurso administrativo.

Muitos motoristas e proprietários de veículos desistem no meio do caminho, pois se desanimam diante dos indeferimentos das etapas anteriores.

Porém, é importante frisar que cada fase é avaliada por comissões diferentes. Isso faz com que o entendimento de uma seja diferente do julgamento da outra.

Dessa forma, você precisa considerar que as chances de deferimento se renovam a cada etapa de recurso. Por isso, é importante não desistir.

Até aqui, você viu os passos básicos a serem seguidos quando se precisa recorrer de multa de trânsito.

Entretanto, como já mencionei neste artigo, é preciso muito mais do que saber quais etapas do processo seguir para obter sucesso na defesa.

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É preciso selecionar os melhores argumentos a serem usados no processo e elaborar o documento com uma escrita objetiva e própria para esse tipo de documento.

E isso se consegue mais facilmente com experiência e profissionalismo de quem lida com recursos de trânsito diariamente.

Ou seja, uma empresa de recurso de multa de trânsito que oferece serviço especializado.

A Doutor Multas é uma empresa que conta com a melhor equipe de profissionais especializados em recursos de multas de trânsito do país.

Você vai conhecer melhor o trabalho do Doutor Multas ainda neste artigo. Porém, antes disso, quero comentar por que não recorrer pode ser prejudicial.

Por isso, continue com a leitura deste texto.

 

Prejuízos Por Não Entrar Com Recurso de Multa

Desconsiderar seu direito de defesa pode causar grandes prejuízos para seu direito de dirigir

Um dos principais receios de um condutor é ficar sem o seu direito de dirigir, certo?

Ainda mais se esse motorista depende do veículo para trabalhar e, assim, ajudar no sustento da casa.

Pois saiba que a chance de ser impedido de dirigir existe, podendo ser extremamente prejudicial para quem passar por essa situação.

Por exemplo, se você não recorrer, os pontos na carteira se acumularão e, quando menos você esperar, poderá ter atingido o limite previsto em lei.

Saiba, a seguir, como o seu direito de dirigir pode ser suspenso.

Suspensão do direito de dirigir

O CTB, em seu art. 261, prevê que o seu direito de dirigir poderá ser suspenso em duas situações.

A primeira refere-se ao acúmulo de pontos na CNH.

Conforme o inciso I do art. 261, toda vez que o motorista acumular, em um período de 12 meses, a contagem de 20 pontos na carteira, o seu documento será suspenso.

Assim, sempre que você deixa de recorrer, ainda que pague o valor da multa, os pontos serão acrescentados e facilmente poderão superar a somatória de 19 pontos, máximo permitido.

Nesse caso, a suspensão do direito de dirigir pode ser de 6 meses a 1 ano.

E, se dentro do período de 12 meses, você exceder mais de uma vez o limite máximo de pontos, o período da penalidade de suspensão da CNH pode ir de 8 meses a 2 anos.

A segunda situação que poderá ocasionar a suspensão da CNH está prevista no inciso II do art. 261.

Trata-se do cometimento de infrações cuja penalidade prevista pelo CTB é a suspensão do direito de dirigir, independentemente da quantidade pontos na CNH do condutor.

Como exemplos de infrações autossuspensivas, posso citar:

Porém, essas infrações, ainda que sejam autossuspensivas, não impedem que você entre com recurso para se defender.

Isso porque o próprio CTB prevê que é possível recorrer de qualquer infração, independentemente da sua gravidade.

Certamente, ser obrigado a ficar sem dirigir por determinado tempo é uma dor de cabeça e tanto. Por isso, recorrer é um direito valioso.

Mas você já viu que não é qualquer recurso que será aceito pelas comissões, pois é preciso preparar uma argumentação consistente.

Um recurso mais técnico pode ser conseguido com o auxílio de empresas de recurso de multa. Leia mais sobre esse serviço a seguir.

 

Por Que Contratar os Serviços de Uma Empresa de Recurso de Multa?

Contratando uma empresa séria, você poderá ficar tranquilo para recorrer e proteger sua CNH

Como acontece em todos os processos legais, o recurso de multa de trânsito é um documento que exige uma escrita própria.

Assim, esse tipo de documento precisa ser redigido com uma escrita objetiva, ou seja, focada nos fatos apresentados.

Aliás, esse é um grande diferencial de um recurso bem elaborado.

Portanto, uma empresa de recurso que já tem experiência em elaborar esse documento específico terá muito mais êxito ao apresentar a defesa.

Outro ponto positivo para o sucesso de um recurso de multa de trânsito é a escolha adequada dos argumentos a serem utilizados no processo.

Assim, cabe também ao profissionalismo e experiência da empresa de recurso saber quais argumentos usar e quais não usar.

E isso se consegue com base em conhecimentos aprofundados sobre Direito de Trânsito, que os profissionais de uma empresa séria deverão ter.

Mesmo ciente de que a garantia de deferimento do recurso não é de 100%, um bom profissional sabe o momento certo de entrar novamente com o recurso.

Como você pode ver, são muitos os benefícios em se contratar os serviços de uma empresa de recurso de multa.

Sem dúvidas, poder contar com a ajuda de quem entende do assunto não tem preço.

Ainda mais tendo em vista a grande quantidade de multas de trânsito que são aplicadas anualmente no país.

Porém, antes de contratar o serviço, é necessário tomar alguns cuidados, para não cair em armadilhas de quem se diz profissional.

Para saber como evitar esse tipo de problema, leia o próximo tópico.

 

Cuidados ao Contratar os Serviços de Uma Empresa de Recurso de Multa

Para não ter surpresas desagradáveis na hora de escolher um serviço especializado, é necessário tomar alguns cuidados.

A maior atenção que você deve dispensar ao considerar um serviço profissional é no momento de checar informações sobre a empresa.

Jamais cometa o erro de contratar a primeira empresa que você encontra na internet. Leia os comentários das pessoas na página da empresa e compare as avaliações.

Uma boa opção é entrar no site do Reclame Aqui e digitar o nome da empresa sobre a qual você está pesquisando para conferir qual é a sua reputação.

Além disso, é muito importante consultar o tempo em que a empresa está atuando no mercado.

Outra dica importante é reparar se a empresa faz promessas quase inacreditáveis. Desconfie de quem lhe dá 100% de garantia de deferimento.

Isso porque o julgamento não depende da empresa de recurso de multa, mas sim do órgão responsável pela avaliação dos requerimentos.

Uma empresa honesta trabalha com transparência, deixando o condutor ciente da possibilidade de não conseguir o deferimento.

Uma empresa engajada com o sucesso do cliente aceita esse fato, e trabalha duro para formular o melhor recurso, cujas chances de deferimento sejam maiores.

Eu posso garantir que toda a equipe de especialistas do Doutor Multas desenvolve o melhor serviço para motoristas de todo o Brasil.

A seguir, veja por que o Doutor Multas é a empresa de recurso certa para ajudá-lo a resolver o seu problema.

 

Doutor Multas, a Empresa de Recurso de Multa de Trânsito Ideal Para Você

Com experiência e uma equipe de especialistas em Direito de Trânsito, o Doutor Multas é a empresa ideal para o seu recurso.

Uma boa notícia para você que precisa recorrer é que existem empresas de recurso de multa sérias e comprometidas com a qualidade dos serviços que oferecem.

A Doutor Multas é uma empresa que se preocupa em oferecer o melhor serviço aos seus clientes.

Sabendo que cada caso possui especificidades que precisam ser levadas em consideração no momento da defesa, a Doutor Multas oferece um serviço especializado e personalizado.

Um exemplo de como a empresa é comprometida em oferecer os melhores serviços aos seus clientes é a recente conquista do selo RA1000 do Reclame Aqui.

Esse é um reconhecimento conferido às empresas que apresentam desempenho excelente no quesito atendimento ao cliente.

Toda a equipe e eu temos orgulho de dizer que não medimos esforços para entregar o melhor serviço aos motoristas.

E nosso comprometimento vai além da formulação dos recursos.

Procuro ter um bom relacionamento com os motoristas nas redes sociais e por meio da veiculação de informações. Meu objetivo é, de fato, ajudar os motoristas de todo o Brasil a conhecerem seus direitos e coloca-los em prática.

A Doutor Multas está presente nas redes sociais e em portais respeitados como UOL, Jusbrasil, Jurisway, Uai, O Tempo, entre outros.

Assim, além de oferecer serviços de qualidade, eu também me preocupo em estar sempre próximo dos motoristas, ajudando a resolver todos os assuntos relacionados ao trânsito.

Afinal, acredito que informação é essencial para evitar penalidades e injustiças.

Essa transparência é fundamental para que cada motorista sinta-se confiante para solicitar os nossos serviços no momento em que mais precisa.

 

Conclusão

Contratar os serviços de uma empresa séria e experiente é fundamental para potencializar as suas chances de sucesso no recurso

Neste artigo, você ficou sabendo que é perfeitamente possível recorrer de qualquer infração de trânsito.

Procurei comentar sobre as polêmicas da possível existência de uma indústria de multas, e que seu direito de recorrer é uma boa arma contra essa prática.

Você viu que a Defesa Prévia é a primeira etapa do processo e que é por meio dela que você pode tentar anular a notificação de autuação.

Descobriu que, caso o seu recurso não seja acolhido na defesa da autuação, você terá mais duas chances de recorrer administrativamente.

Agora, você já sabe que a ajuda de uma empresa de recurso de multa aumenta as suas chances de sucesso.

Você também conferiu os cuidados que deve ter na hora de contratar os serviços de uma empresa de recurso de multa.

Por fim, ficou sabendo que a Doutor Multas é uma empresa que oferece os melhores serviços de recursos de multas de trânsito do país, pois sempre usa a lei a favor do cliente.

Assim, você viu que pode confiar no meu trabalho, realizado com empenho e dedicação a favor de um trânsito mais justo no Brasil.

Se você ficou com dúvidas a respeito do tema deste texto, fique à vontade para deixar um comentário abaixo. Será um prazer respondê-lo!

E se este artigo foi útil, compartilhe-o com seus amigos e mostre a eles que é possível recorrer e ter mais chances com o apoio de uma empresa de recurso de multa.

 

Referências

https://detran.to.gov.br/infracao/perguntas-frequentes/

https://www.detran.rs.gov.br/infracoes-multas/servicos/532

https://www.valor.com.br/politica/6266995/demos-um-golpe-na-industria-da-multa-diz-bolsonaro?fbclid=IwAR1YNNk0Zc14DYm8UWViL_N4LPLU6pxTalS3rgs_qLtTjB52QdV6DaPFQ-0

https://doutormultas.jusbrasil.com.br/artigos/633365888/industria-da-multa-ela-existe

http://www.abcdoabc.com.br/caderno/confira-5-argumentos-que-voce-nao-deve-usar-ao-recorrer-multas-transito-56249

https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2019/04/em-tres-anos-dobram-recursos-contra-multas-em-porto-alegre-confira-os-mais-aceitos-cjtuhwnie01nm01pn9qc7dogu.html

https://doutormultas.com.br/doutor-multas-recursos-multas-confiavel/

https://www.terra.com.br/noticias/dino/condutores-consideram-a-existencia-de-uma-industria-da-multa-de-transito-no-brasil,c5d3d178a8a3d50ee4ab3dc713b5ef70570p9v4m.html

https://www.youtube.com/watch?v=icziunRQPBs

https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao6192016.pdf

https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao2992008_alterada.pdf

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm

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