Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública é uma infração de trânsito gravíssima, conforme o Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esta infração, classificada sob o código de enquadramento 521-51, pode resultar em penalidades severas, incluindo multa e suspensão do direito de dirigir.
Além disso, o veículo pode ser retido e o documento de habilitação recolhido, conforme determina a medida administrativa. Vale ressaltar que essa infração pode configurar crime de trânsito, de acordo com o Art. 309 do CTB.
A constatação desta infração pode ocorrer sem a necessidade de abordagem e a competência para aplicação da penalidade é dos órgãos ou entidades de trânsito estaduais, municipais e rodoviários. A infração acarreta a adição de 7 pontos na carteira do infrator.
Exemplos de Como a Infração 521-51 Ocorre
Algumas situações exemplificam a ocorrência desta infração. Uma delas é quando o condutor acelera o veículo junto ao semáforo, ameaçando arrancar, independentemente da fase semafórica. Outra situação é quando o motorista muda repentinamente o rumo do veículo em direção ao pedestre.
Além disso, se o condutor usa o veículo para intimidar os pedestres que atravessam a faixa, ameaçando arrancar com o veículo, ou desvia intencionalmente o veículo em direção ao pedestre com o intuito de assustá-lo, ele estará cometendo essa infração.
Como Recorrer da Infração
Ao ser autuado por dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, é possível recorrer. Uma das estratégias é questionar a veracidade da infração, já que a constatação pode ocorrer sem abordagem. A defesa pode argumentar a falta de comprovação da infração, como a ausência de imagens ou testemunhas.
Outra estratégia é verificar se houve respeito ao devido processo legal, como a correta identificação do condutor e o preenchimento adequado do Auto de Infração de Trânsito (AIT). Erros formais podem levar à anulação da multa.
Lembre-se, dirigir com responsabilidade é a melhor forma de evitar multas e garantir a segurança de todos no trânsito.
