Estacionar o veículo de maneira adequada é uma das obrigações de todo condutor. No entanto, muitos motoristas acabam por desrespeitar as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma das infrações mais comuns é estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas neste Código, cujo enquadramento é o 54100.
Esta infração, de gravidade média, pode resultar na remoção do veículo e na aplicação de uma multa. Ela não configura crime de trânsito, mas gera 4 pontos na carteira do condutor. A constatação da infração pode ser feita sem a necessidade de abordagem, sendo de competência do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário.
Exemplos de Como a Infração 541-00 Ocorre
Para entender melhor, vamos a dois exemplos práticos:
1) Imagine que um automóvel estacione em ângulo em local não regulamentado pela sinalização. Isso é considerado uma infração, pois o veículo está em desacordo com a posição estabelecida pelo CTB.
2) Outra situação é quando uma motocicleta estaciona paralelamente à guia da calçada. Embora possa parecer inofensivo, esta também é uma infração, pois a motocicleta está estacionada em desacordo com a posição estabelecida pelo Código.
Como Recorrer da Infração
Se você foi autuado por estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB, saiba que é possível recorrer. Para isso, é importante apresentar argumentos técnicos e circunstanciais.
Por exemplo, você pode argumentar que a sinalização no local era insuficiente ou confusa, o que dificultou a compreensão das regras de estacionamento. Além disso, é válido ressaltar que, no momento da infração, não havia alternativa segura para estacionar o veículo.
Lembre-se, é sempre importante respeitar as normas de trânsito para garantir a segurança de todos. No entanto, em caso de autuação, conhecer seus direitos e saber como recorrer é fundamental.
