A legislação de trânsito brasileira é bastante específica e detalhada, abrangendo uma ampla gama de possíveis infrações. Uma das mais sérias, classificada como gravíssima, é a infração 510-03, que ocorre quando o proprietário do veículo entrega a direção a uma pessoa sem aparelho de prótese física, conforme estipulado no Art. 163 c/c 162, VI do Código de Trânsito Brasileiro.
Essa infração é considerada gravíssima devido aos riscos que pode representar para a segurança do condutor, dos passageiros e de outros usuários da via. A penalidade para a infração 510-03 é uma multa, além da retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
É importante ressaltar que essa infração não configura crime de trânsito, mas ainda assim, é uma violação séria das regras de trânsito, que pode resultar em sérias consequências para o proprietário do veículo. A constatação da infração é feita mediante abordagem pelo órgão ou entidade de trânsito estadual e rodoviário, e resulta na pontuação de 7 pontos na carteira do infrator.
Exemplos de Como a Infração 510-03 Ocorre
Um exemplo típico dessa infração ocorre quando um proprietário de veículo, sabendo que a pessoa a quem está entregando a direção não possui o aparelho de prótese física necessário, ainda assim permite que ela conduza o veículo. Nesse caso, se a pessoa for abordada por uma autoridade de trânsito, o proprietário do veículo será responsabilizado e receberá a multa correspondente.
Outro exemplo poderia ser quando o proprietário do veículo não verifica adequadamente se a pessoa a quem está entregando a direção possui o aparelho de prótese física necessário. Mesmo que o proprietário não tenha tido a intenção de permitir que uma pessoa sem o aparelho necessário conduza o veículo, ele ainda pode ser responsabilizado pela infração.
Como Recorrer da Infração
Se você foi multado por essa infração, é possível recorrer. O argumento técnico mais comum é a falta de provas de que o condutor não possuía o aparelho de prótese física no momento da abordagem. Circunstancialmente, pode-se argumentar que o proprietário do veículo desconhecia a condição do condutor, embora essa defesa seja mais difícil de ser aceita.
Lembre-se, a melhor maneira de evitar essa e outras infrações é sempre respeitar as regras de trânsito, garantindo a segurança de todos no trânsito.
