Art. 189 do CTB: Comentado e Atualizado
Art. 189, Capítulo XV do CTB
Valor da multa por entregar veículo a pessoa não habilitada
Art. 163, Capítulo XV do CTB
Art. 126 do CTB: Comentado e Atualizado
Art. 126, Capítulo XI do CTB
Art. 110 do CTB: Comentado e Atualizado
Art. 110, Capítulo IX do CTB
Art. 130 do CTB: Comentado e Atualizado
Art. 130, Capítulo XII do CTB
Art. 272 do CTB: Comentado e Atualizado
Art. 272, Capítulo XVII do CTB
Art. 232 do CTB
Art. 232, Capítulo XV do CTB
Art. 183 do CTB
Art. 183, Capítulo XV do CTB
Art. 119 do CTB: Comentado e Atualizado
Art. 119, Capítulo X do CTB – Dos Veículos Em Circulação Internacional
Art. 53 do CTB: Comentado e Atualizado
Art. 53, Capítulo III do CTB – Das Normas Gerais De Circulação E Conduta
