Perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por excesso de pontos é uma das penalidades mais temidas pelos motoristas brasileiros. A legislação de trânsito estabelece um sistema de pontuação para as infrações cometidas, e quando um condutor ultrapassa determinados limites dentro de 12 meses, ele pode ter seu direito de dirigir suspenso.
A seguir, vamos explicar com detalhes como funciona esse sistema, quais são os limites de pontos, como os pontos são contabilizados, quais as diferenças para motoristas profissionais, quais infrações geram suspensão direta, como funciona o processo administrativo e como se defender. Tudo isso com exemplos práticos para facilitar o entendimento.
Como funciona o sistema de pontos da CNH
O sistema de pontos é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Cada infração cometida no trânsito gera uma quantidade de pontos que é lançada no prontuário do condutor. Os pontos ficam ativos por 12 meses, contados a partir da data da infração.
As infrações são classificadas de acordo com sua gravidade:
- Leves: 3 pontos
- Médias: 4 pontos
- Graves: 5 pontos
- Gravíssimas: 7 pontos
Exemplo prático
Um condutor que cometeu:
- 1 infração leve (estacionar em local proibido): 3 pontos
- 2 infrações médias (falar ao celular dirigindo): 8 pontos
- 1 infração grave (avancar sinal vermelho): 5 pontos
- 1 infração gravíssima (ultrapassar em local proibido): 7 pontos
Total: 23 pontos em 12 meses.
Limites de pontos para suspensão da CNH
A Lei nº 14.071/2020 alterou o CTB e estabeleceu um modelo escalonado para os limites de pontos:
- 40 pontos: se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses
- 30 pontos: se houver uma infração gravíssima
- 20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas
Regras especiais para motoristas profissionais
Motoristas com atividade remunerada registrada na CNH (como taxistas, caminhoneiros, motoristas de aplicativo, motoboys) têm tratamento diferenciado:
- O limite é sempre 40 pontos, independentemente das infrações gravíssimas
- Devem fazer curso preventivo de reciclagem quando atingem 30 pontos
Essa diferença busca proteger o sustento de quem depende da carteira para trabalhar.
Exemplo
Um caminhoneiro com 35 pontos, incluindo 3 gravíssimas, não terá a CNH suspensa se fizer o curso preventivo antes de atingir os 40 pontos.
Infrações que geram suspensão direta da CNH
Nem sempre a suspensão decorre de acúmulo de pontos. Algumas infrações prevêem suspensão direta, como penalidade autônoma, independentemente da pontuação total.
Alguns exemplos:
- Dirigir sob efeito de álcool ou drogas
- Recusar teste do bafômetro
- Disputar corrida (racha)
- Transitar acima de 50% da velocidade permitida
Essas condutas são consideradas de alto risco e resultam na abertura imediata de processo de suspensão.
Como saber quantos pontos tem na CNH
Os pontos podem ser consultados de forma gratuita:
- No site do Detran do seu estado
- No aplicativo Carteira Digital de Trânsito
- No portal gov.br
Basta fazer login com seus dados pessoais. A plataforma mostra:
- Data da infração
- Tipo de infração
- Pontuação correspondente
- Situação do processo
Processo de suspensão da CNH
Quando o limite é alcançado, o Detran abre um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir. O condutor recebe notificação com prazo para apresentar defesa prévia.
Etapas:
- Notificação da instauração
- Defesa prévia
- Julgamento
- Aplicação da penalidade (caso mantida)
- Entrega da CNH
- Curso de reciclagem e prova teórica
Duração da suspensão
A duração da suspensão varia:
- De 6 meses a 1 ano para a primeira ocorrência
- De 8 meses a 2 anos em caso de reincidência em 12 meses
Durante esse período, o condutor não pode dirigir. Se for flagrado, pode ter a CNH cassada.
Curso de reciclagem obrigatório
Para recuperar a CNH após o período de suspensão, é obrigatório:
- Fazer curso de reciclagem (30h)
- Ser aprovado em prova teórica
O curso pode ser feito em autoescolas ou pela internet, dependendo da legislação estadual.
Diferença entre suspensão e cassação da CNH
- Suspensão: o condutor fica impedido de dirigir por um período, mas recupera a CNH após cumprir as exigências.
- Cassação: o condutor perde totalmente a CNH e deve iniciar novo processo de habilitação após 2 anos.
Como recorrer da suspensão
O condutor pode se defender por meio de:
- Defesa prévia (após a notificação inicial)
- Recurso à JARI (caso a defesa seja indeferida)
- Recurso ao CETRAN (segunda instância administrativa)
Enquanto os recursos estiverem pendentes, o condutor pode continuar dirigindo.
Como evitar a suspensão da CNH
Dicas práticas:
- Respeite os limites de velocidade
- Não use celular ao dirigir
- Use sempre o cinto de segurança
- Respeite semáforos e sinalizações
- Mantenha os documentos em dia
- Evite estacionar em locais proibidos
- Para motoristas profissionais: faça o curso preventivo ao atingir 30 pontos
Perguntas e respostas
Com quantos pontos a CNH é suspensa? Depende da gravidade das infrações:
- 40 pontos: nenhuma gravíssima
- 30 pontos: uma gravíssima
- 20 pontos: duas ou mais gravíssimas
Motorista profissional também pode ser suspenso com 20 ou 30 pontos? Não. Para eles, o limite é sempre de 40 pontos.
Infrações gravíssimas suspendem direto? Algumas sim, como dirigir embriagado, disputar racha ou ultrapassar em mais de 50% o limite de velocidade.
Os pontos expiram? Sim. Expiram após 12 meses da data da infração, desde que não haja processo iniciado.
Posso dirigir durante o recurso? Sim, até a decisão final do processo.
Preciso fazer prova depois da suspensão? Sim. Além do curso, é obrigatória a prova teórica.
Conclusão
A suspensão da CNH por pontos é uma medida educativa e disciplinar. Compreender como o sistema funciona é fundamental para evitar penalidades. A legislação atual busca punir com mais rigor quem comete infrações gravíssimas, mas também oferece mais tolerância a condutores que cometem erros menos graves.
Manter-se informado, dirigir com responsabilidade e respeitar as leis de trânsito são atitudes essenciais para preservar o direito de dirigir e, principalmente, proteger vidas no trânsito.
