Nova CNH: Confira Todas as Mudanças e Seu Funcionamento

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Se você é daquelas pessoas que costumam esquecer os documentos em casa, a nova CNH 2018 tornará a sua vida mais fácil.

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Pelo menos quanto ao documento que comprova que você está habilitado para dirigir, bastará não esquecer de carregar o celular, que está tudo certo.

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Isso porque a nova CNH 2018 é digital.

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O motorista não precisará mais estar com o documento físico em mãos sempre que for conduzir o seu veículo.

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Muita gente ainda desconhece a novidade ou fica receosa, porque se trata do primeiro documento digital do Brasil.

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E, como toda novidade desse nível, no início causa estranheza, desconfiança e medo de que será uma coisa pouco segura ou complicada de operar.

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Você se lembra das primeiras lojas virtuais do Brasil? Quanto tempo você demorou para fazer a primeira compra pela internet? Não se sentia pouco seguro no início?

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Hoje, com os smartphones, a tecnologia avançou tanto que a resistência costuma ser menor.

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O tempo todo surgem aplicativos que passam a fazer parte da nossa rotina em um piscar de olhos.

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Uma realidade impensável anos atrás, quando os celulares apenas faziam e recebiam chamadas.

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De qualquer maneira, o fato é que, em breve, armazenar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será mais uma funcionalidade de seu smartphone.

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Escrevemos esse texto para elucidar suas dúvidas sobre o assunto. Então, siga a leitura e descubra tudo sobre a nova habilitação 2018.

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Nova CNH 2018

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 A nova CNH 2018 trata-se de uma versão digital do documento de habilitação. Ela é emitida por meio de um aplicativo para smartphones.

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A habilitação digital foi desenvolvida a partir de uma parceria entre três órgãos federais:

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  • Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública de serviços em tecnologia da informação (TI), vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo desenvolvimento dos sistemas;

  • Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão máximo executivo de trânsito da União, que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 19 (inciso VII), é responsável por expedir a habilitação;

  • Ministério das Cidades.

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A nova CNH 2018 é chamada de Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica, ou CNH-e. Ela está regulamentada na Portaria Nº 184/2017 do Denatran.

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Nela, encontramos as instruções sobre como funciona a emissão do documento digital na prática.

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Antes disso, o artigo 2º não deixa dúvidas quanto à validade da CNH-e para comprovar que o motorista está habilitado:

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“Art. 2º A CNH-e constitui a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação e possui o mesmo valor jurídico do documento impresso.”

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Bruno Araújo, ministro das Cidades, explicou à reportagem da revista Auto Esporte os benefícios da nova CNH 2018:

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“Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital.”

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A habilitação física, no modelo tradicional, continuará existindo.

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O motorista terá a opção de apresentar qualquer uma das duas em caso de abordagem.

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Quando Entra em Vigor

Inicialmente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) havia determinado que a habilitação digital seria implantada a partir do dia 1º de fevereiro de 2018.

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A determinação foi estabelecida com o acréscimo do artigo 8-A na Resolução Nº 598/2016.

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Uma nova resolução (Nº 687/2017) foi publicada alterando a redação desse artigo, que ficou da seguinte maneira:

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“Art. 8º-A A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), deverá ser implantada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, até 1º de fevereiro de 2018, podendo o condutor optar também pelo documento físico.”

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A sutil alteração apenas determinou que, em vez de “a partir de”, a CNH eletrônica deve ser implantada até 1º de fevereiro de 2018. Ou seja, essa é a data limite.

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A resolução que antecipou o prazo foi publicada em agosto.

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Na época, o Ministério das Cidades informou que o prazo foi antecipado porque o aplicativo fora concluído.

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Desse modo, os estados já puderam começar a testar a emissão do documento digital, integrando seus sistemas.

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Quando falamos “os estados”, nos referimos aos órgãos executivos de trânsito, mencionados no artigo transcrito acima como responsáveis por implantar a novidade.

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Esses órgãos são os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

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Diferentemente da emissão do documento impresso, porém, você nem precisará comparecer aos postos de atendimento do órgão (explicaremos melhor mais adiante).

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Em um dos estados brasileiros, a CNH eletrônica já está em vigor. Goiás foi escolhido para servir de projeto piloto, um teste antes da implantação do sistema em todo o país.

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No estado, a nova habilitação foi lançada no dia 10 de outubro. Só nos sete primeiros dias, mais de 12 mil goianos fizeram o download do aplicativo da CNH-e.

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Principais Mudanças que a Nova CNH Digital Vai Trazer

É claro que um aplicativo para celular é muito diferente da carteira de motorista física. Mesmo assim, o documento em si não terá diferenças em relação à habilitação atual.

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O seu desenho será o mesmo, com a mesma foto e todos os dados que a CNH que você carrega na carteira possui hoje.

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É claro que, para emiti-la e manuseá-la, os procedimentos são totalmente diferentes. E nós vamos explicá-los a seguir.

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Antes disso, cabe ressaltar a grande mudança que acontece, na prática, para o motorista, que é o fato de não precisar carregar a CNH impressa ao dirigir.

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De acordo com o artigo 159 do Código de Trânsito, parágrafo 1º, o porte da CNH é obrigatório quando o condutor estiver na direção de um veículo.

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Hoje, esquecer a carteira de motorista física em casa rende ao motorista abordado uma multa, nos termos do artigo 232 do CTB:

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“Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:

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Infração - leve;

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Penalidade - multa;

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Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento.”

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Como se trata de uma infração leve, a multa é de R$ 88,38 e o motorista recebe três pontos na habilitação.

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Muito mais do que o valor e a pontuação, no entanto, o que incomoda nessa infração é o incômodo que a autuação traz.

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Repare que a medida administrativa é a retenção do veículo até que o documento seja apresentado.

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Como o motorista não pode dirigir até a sua casa para pegar a habilitação, ele tem que encontrar uma alternativa, como pegar um táxi ou pedir para alguém buscá-la e levá-la até o local.

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Seja qual for o meio encontrado para pegar a CNH e apresentá-la à autoridade, perde-se um bom tempo nessa função.

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E se o condutor tivesse um compromisso? Imagine o atraso.

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Voltando ao aplicativo da nova CNH 2018, o governo informou que pretende, futuramente, disponibilizar nele funcionalidades como a exibição da pontuação do motorista, informações sobre campanhas de trânsito e notificações quando a habilitação estiver prestes a vencer.

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QR Code

Outra novidade da habilitação digital é o QR Code, o que, na realidade, não é tão novo para alguns motoristas.

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Isso porque, desde maio de 2017, as novas CNHs já vêm sendo emitidas com essa tecnologia.

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É uma determinação que surgiu com a Resolução Nº 650/2017 do Contran, que incluiu o seguinte artigo à Resolução Nº 598:

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“Art. 2-A . A CNH deverá possuir código de barras bidimensional (Quick Response Code -QR Code), gerado a partir de algoritmo específico, de propriedade do Departamento Nacional de Trânsito -DENATRAN, que deverá armazenar todas as informações contidas nos dados variáveis do respectivo documento, exceto as assinaturas do condutor e do emissor, também devendo conter a fotografia do condutor. O QR Code será fornecido pelo sistema central do Registro Nacional de Condutores Habilitados - RENACH e permitirá a validação do documento.

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Parágrafo único. O QR Code, em dimensão de 5 cm x 5 cm, será impresso na parte superior do verso da CNH, de forma centralizada.”

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QR é uma sigla para o termo inglês "quick response", que significa resposta rápida. É uma tecnologia que funciona de maneira semelhante a um código de barras.

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O código pode ser escaneado e a partir da câmera de aparelhos celulares.

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Como você já deve ter concluído a partir do artigo transcrito acima, ele serve para que a autoridade de trânsito, em uma abordagem, tenha rápido acesso a informações do registro do motorista que não se encontram na habilitação.

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Nas habilitações físicas, o QR Code vai sendo implementado conforme os motoristas encaminham a renovação dos documentos. Já com a nova CNH 2018, todas as habilitações terão o código.

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APP CNH Digital

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Conforme explicamos antes, a nova CNH 2018 funcionará a partir de um aplicativo para smartphones.

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Para usufruir do novo modelo, então, você precisará fazer o download do app da nova habilitação.

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Ele estará disponível para aparelhos com sistema operacional Android (da Google) e iOS (da Apple).

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Na realidade, mesmo que você não more em Goiás, onde a habilitação digital já foi implantada, pode baixar o aplicativo da CNH-e.

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Acesse a app store do seu celular e digite “CNH Digital” para encontrá-lo.

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Se você está no smartphone agora mesmo, enquanto lê esse texto, acesse este link caso esteja usando um aparelho com Android ou este se o seu celular é da Apple.

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Claro que, por enquanto, o app está disponível apenas para quem deseja testar a novidade, ver como ela irá funcionar.

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CNH-e Cadastro

Para se cadastrar e obter a nova CNH 2018, o motorista precisa ter a versão da habilitação impressa com o QR Code.

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A partir daí, ele precisará ter um cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Quem está inscrito no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) utiliza o mesmo login, não precisando de novo cadastro.

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O passo seguinte é atualizar ou confirmar os dados de e-mail e telefone em seu registro de motorista.

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Há duas maneiras para cumprir essa etapa:

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  1. Pelo próprio site, caso o usuário possua um certificado digital;

  2. Pessoalmente, em um posto de atendimento do Detran.

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Após a confirmação, é enviado um e-mail para o endereço com um link que deve ser clicado pelo motorista.

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O passo seguinte é fazer o login no aplicativo do smartphone.

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No primeiro acesso, o app vai criar um código PIN para que as informações sejam armazenadas com segurança.

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Esse PIN deverá ser inserido toda vez que o usuário desejar conferir o seu documento digital.

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Em caso de celular roubado ou extraviado, é possível solicitar o bloqueio do aparelho utilizando certificado digital, por meio do Portal de Serviços do Denatran.

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O Que Não Muda em Relação à Habilitação

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Para quem passou a vida inteira carregando uma carteira cheia de documentos para cima e para baixo, a nova CNH 2018 pode soar como uma revolução.

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Mas é preciso entender que, além de poder ser consultada e apresentada pelo celular, tudo permanece igual.

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O processo de formação pelo qual uma pessoa precisa passar para obter a primeira habilitação, por exemplo, não sofre mudanças.

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O candidato terá de ser aprovado em exame de aptidão física e mental, passar por curso teórico, prova teórica, aulas práticas de direção e prova prática.

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Não muda, também, a emissão da CNH física. Primeiro, a Permissão para Dirigir, mais conhecida como habilitação provisória. Depois, a definitiva.

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Que, aliás, só é definitiva no nome, pois tem prazo de validade, que também continua o mesmo. Ela expira cinco anos após o exames médico realizado para a sua obtenção ou renovação.

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No caso de pessoas acima de 65 anos de idade, a validade da CNH é de três anos após o exame.

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As regras de suspensão e cassação da habilitação, claro, também não mudam em nada com a nova CNH 2018.

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Por fim, no aplicativo, você poderá conferir imagens da frente e do verso da habilitação e, como já mencionamos antes, o desenho permanecerá o mesmo.

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Dúvidas Comuns Sobre a Nova CNH 2018

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 Ainda tem dúvidas sobre a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica? Então, veja se ela não é sanada abaixo.

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Procuramos responder algumas das perguntas mais comuns sobre o assunto.

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  • A CNH-e é segura?
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Sim, como destacou o ministro das cidades, há um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Inclusive, a habilitação digital é, em tese, muito mais difícil de falsificar.

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  • Será obrigatório ter a CNH-e?
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Não, ela é opcional para o motorista. Ele poderá continuar apenas com a habilitação impressa se assim desejar.

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  • Posso jogar fora a habilitação física?
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Não houve orientações do governo quanto a isso, mas imaginamos que haverá situações em que ainda será necessário ter o documento impresso, por exemplo, na hora de renová-la.

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Além disso, se você tiver seu celular estragado ou roubado, ainda terá a outra versão da CNH em mãos.

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  • Posso usar a CNH-e como documento de identidade?
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Há cadastros e procedimentos em diversos órgãos públicos e privados que aceitam a CNH como documento de identidade.

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Não se sabe se algum deles aceitará a versão eletrônica também. Então, por enquanto, continue levando a habilitação física para estes fins.

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  • Há custo extra para obter a CNH-e?
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A decisão de cobrar ou não a emissão da habilitação digital dependerá de cada Detran.

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Há também a possibilidade de tirar dúvidas e dar sugestões ao Serpro, que desenvolveu a nova CNH 2018, pelo e-mail css.serpro@serpro.gov.br ou nesse formulário de contato.

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Limite de Pontos

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 Conforme destacamos antes, as regras quanto à suspensão da habilitação não mudam com a nova CNH 2018.

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Uma delas diz respeito à pontuação que é computada no registro do motorista.

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Se o número de pontos ultrapassar o limite determinado no Código de Trânsito, o infrator perde a CNH.

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A quantidade de pontos computados a cada infração é determinada de acordo com a sua gravidade, seguindo a regra do artigo 259 do CTB:

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“Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

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I - gravíssima - sete pontos;

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II - grave - cinco pontos;

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III - média - quatro pontos;

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IV - leve - três pontos.”

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A cada infração cometida, os respectivos pontos vão sendo somados aos das infrações anteriores.

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Há um limite que, se ultrapassado, resulta na suspensão da CNH. Essa regra está descrita no inciso I do artigo 261 do CTB. Confira:

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“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

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I - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

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II - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.”

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Portanto, para que o motorista seja penalizado, a soma de seus pontos deve ser igual ou superior a 20. Mas isso apenas em um período de 12 meses.

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Para entender melhor, imagine que um condutor cometeu, no dia 14 de setembro de 2017, uma infração de natureza grave, que resultou em cinco pontos na sua habilitação.

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Essa infração resultará na perda da CNH se a soma dos pontos das multas que esse motorista recebeu desde o dia 14 de setembro do ano anterior, 2016, seja de 15 a 19.

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Consequência de Estourar os Pontos na Carteira

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Se o limite de pontos na habilitação for ultrapassado, será aberto um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir.

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A carteira não é suspensa de imediato. Antes disso, o condutor tem o direito de recorrer.

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Se o Detran, órgão responsável por conduzir o processo, decidir impor a penalidade, ele determinará o período que o motorista terá de ficar sem dirigir.

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Segundo o CTB, esse período pode ser de seis meses a um ano.

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No caso de reincidência, ou seja, de repetir o excesso de pontos nos 12 meses seguintes, o prazo de suspensão aumenta para oito meses a dois anos.

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No caso de o motorista não apresentar defesa, ou ela não ser aceita, será solicitado, remessa postal, que ele entregue o seu documento de habilitação em um posto de atendimento do Detran.

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A partir da entrega, o prazo de suspensão determinado pelo Detran começa a correr.

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Além de esperar esse tempo passar, o infrator terá de passar por um curso de reciclagem para voltar a dirigir.

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São 30 horas aula (de 50 minutos cada) com conteúdo teórico sobre legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal.

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Para obter a aprovação, é necessário acertar pelo menos 21 questões em prova com 30 perguntas escritas de múltipla escolha sobre o conteúdo estudado.

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Mas lembre-se que isso tudo só será exigido caso a defesa não dê resultado. E o condutor terá três chances para se defender.

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A primeira é a defesa prévia, quando o Detran ainda não decidiu se aplica ou não a penalidade.

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Caso decida aplicá-la, é possível recorrer da decisão.

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O recurso será julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

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Por fim, se a Jari indeferir o pedido, é possível recorrer na segunda instância, em que o recurso será julgado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

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Seja qual for a instância, o importante é que sejam utilizados argumentos técnicos, embasados na legislação de trânsito.

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Por isso, recomendamos contar com a ajuda dos consultores especializados da equipe Doutor Multas.

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Conclusão

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Se você ainda não tem a nova CNH 2018, que será exibida por meio de um aplicativo para smartphone, leve sempre o seu documento de habilitação físico consigo ao dirigir.

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Caso contrário, estará cometendo uma infração leve (não carregar documento de porte obrigatório) e poderá ser multado, além de ter o veículo retido até a apresentação da CNH.

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Quando você já tiver a CNH digital, ainda terá de tomar alguns cuidados. Por exemplo, se a bateria do celular acabar e você for parado em uma blitz?

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Para se prevenir, é mais fácil continuar levando sempre a habilitação impressa na carteira do que se preocupar em ter um carregador que pode ser conectado no veículo.

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Outro cuidado é só deixar para manusear o celular quando o veículo estiver parado e desligado, mesmo que seja para abrir a nova CNH 2018 no aplicativo.

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Dirigir segurando ou falando no aparelho é multa gravíssima segundo o Código de Trânsito (artigo 252, parágrafo único).

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Se você ainda tem dúvidas sobre a nova CNH 2018, entre em contato conosco ou deixe um comentário abaixo.

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Referências:

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  1. http://www.denatran.gov.br/images/Portarias/2017/Portaria1842017.pdf
  2. http://revistaautoesporte.globo.com/Noticias/noticia/2017/07/cnh-tera-versao-digital-partir-de-fevereiro-de-2018.html
  3. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao59820162.pdf
  4. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao6872017.pdf
  5. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-08/contran-antecipa-implementacao-da-carteira-de-motorista-eletronica
  6. https://g1.globo.com/carros/noticia/contra-fraudes-carteiras-de-habilitacao-passam-a-vir-com-qr-code.ghtml
  7. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao6502016.pdf
  8. https://cssinter.serpro.gov.br/SCCDPortalWEB/pages/dynamicPortal.jsf?ITEMNUM=2936
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