Prazo Obrigatório para Emissão da CNH Digital é Prorrogado

A Lei n° 14.071/2020 - conhecida como Nova Lei de Trânsito - fez grandes alterações no CTB, a partir de 12 de abril de 2021. O cenário com a nova legislação é ideal para cancelar multas e evitar a perda da CNH. O momento para recorrer é agora. Você foi multado e quer evitar mais problemas com multas de trânsito? Clique aqui e faça uma Consulta GRATUITA da sua multa de trânsito!
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Você já possui a CNH digital? Tem vontade de ter a sua?

Então, saiba que há um novo prazo para que você possa ter esse documento.

Consulte qualquer veículo pela placa.

O comunicado foi feito no dia 30 de janeiro pelo Ministério das Cidades (MCID) e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A nova data, 1º de julho, foi estipulada porque menos da metade dos estados brasileiros está preparada ou já emitiu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) eletrônica (CNH-e).

O documento, que tem o mesmo valor da versão impressa, deveria ser oferecido a todos os motoristas até o dia 1º de fevereiro 2018, mas, segundo o MCID, não foi possível por conta de ajustes técnicos.

Outro fator que determinou a prorrogação do prazo foi um pedido da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que solicitou algumas mudanças para que a CNH-E possa ser, de fato, utilizada como comprovação de identidade em casos em que a CNH é aceita.

 

Quais Estados já Emitiram o Documento?

Segundo o G1, ao menos 12 estados e o Distrito Federal (DF) já aderiram ao uso do documento, tendo sido Goiás o primeiro a oferecer a nova versão.

Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Sul são alguns dos estados que aderiram nos meses seguintes.

Para você fazer o pedido do documento é muito fácil.

Primeiramente, você precisa se cadastrar no Portal de Serviços do Denatran do seu estado.

Consulte qualquer veículo pela placa.

Depois, você precisará ir ao Detran onde sua CNH impressa foi emitida e confirmar seus dados.

A cobrança da CNH-e, assim como acontece com a impressa, é determinada por cada DETRAN, ou seja, é preciso que você busque informações sobre os valores oferecidos em seu estado.

Não fique sem diriger.

Após esses primeiros procedimentos, você precisará baixar o aplicativo gratuito da CNH digital, disponível em lojas da Apple e do Google.

Utilizando um código de ativação que o Denatran enviará para o seu e-mail, você acessará a plataforma e criará uma senha de 4 dígitos para ter acesso ao documento no seu celular.

 

É Obrigatório ter a CNH Digital?

Conforme o Ministério das Cidades, a CNH Digital, ou CNH-e, é uma versão do documento impresso e tem o mesmo valor jurídico.

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Porém, o documento não é obrigatório, ou seja, se você preferir continuar utilizando apenas a CNH impressa, não será penalizado.

No entanto, caso você deseje ter o documento no celular, sua CNH impressa deverá ter o QR Code, um código específico que já está sendo utilizado nas carteiras de habilitação emitidas a partir de maio de 2017.

Caso a sua CNH ainda não possua esse código, você deverá renová-la para poder solicitar a digital.

Se você é ligado em tecnologia, saiba que o aplicativo da CNH Digital também oferece outros tipos de serviços.

Por meio do app, você poderá consultar sua pontuação e ser avisado sobre o vencimento de seu documento de habilitação.

Levando em conta que conferir essas informações é muito importante, tê-las a um clique de distância é uma boa, não é mesmo?

Confira como serão as telas da CNH digital no aplicativo.

 

A CNH-e é segura?

Conforme o Ministério das Cidades, foi criado um conjunto de padrões técnicos para que o sistema fosse capaz de assegurar a validade do documento.

Para que seja comprovada a autenticidade da CNH-e, é utilizado um certificado digital do órgão emissor, nesse caso, o Detran, ou a leitura do código QR Code.

Não fique sem dirigir.
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Entretanto, uma boa notícia: não é preciso estar conectado a um sinal de internet para ter acesso ao documento.

Você precisará da conexão apenas no primeiro acesso.

Nas outras vezes em que quiser acessar o documento, bastará que você entre no aplicativo utilizando sua senha de 4 dígitos.

Mas, fique atento, pois caso o seu celular seja furtado, ou você esqueça de carregá-lo, será como se não estivesse portando a habilitação.

Como você deve lembrar, a CNH é obrigatória a todo condutor que está ao volante.

O motorista que não portar a CNH ao dirigir estará cometendo infração leve, sendo penalizado com multa no valor de R$ 88,38 mais 3 pontos na carteira.

Além disso, seu veículo será retido até que você apresente o documento de habilitação.

 

Conclusão

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Você pretende aderir à versão digital da CNH?

Por muito tempo, a CNH impressa foi utilizada e, provavelmente, muitas pessoas ainda irão preferir esse modelo.

Entretanto, mesmo com o prazo tendo sido prorrogado por conta de ajustes técnicos, a CNH digital será uma nova opção para você, motorista.

Como apresentei, ela não é obrigatória e poderá ser emitida apenas quando você realizar o pedido.

Caso tenha interesse, busque mais informações no DETRAN de seu estado!

Você acha que o Ministério das Cidades fez bem em prorrogar o prazo? Já possui a sua CNH digital? Deixe aqui seu comentário!

 

Referências:

  1. http://g1.globo.com/
  2. https://youtu.be/qGQf5IGFnbg
  3. https://servicos.serpro.gov.br/cnh-digital/
  4. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
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