Idade Limite para Dirigir: Conheça Histórias que Comprovam que isso Não Existe

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Você acha que existe idade limite para dirigir? Então, precisa assistir as reportagens que separei para mostrar neste artigo.

Infelizmente, costuma-se acreditar que pessoas idosas deixam de ser capazes de fazer boa parte de suas atividades sozinhas.

No entanto, não é bem isso que muitas pessoas da melhor idade nos mostram. Pelo contrário, demonstram-se pessoas extremamente ativas e capazes de tomar conta de suas vidas.

E, quando o assunto é dirigir, muitos deles não abrem mão da sensação de liberdade trazida pelos seus veículos.

No entanto, sempre surgem dúvidas sobre a proibição de dirigir a partir de determinada idade. Será que isso existe?

No trânsito, a maior preocupação de todos deve ser, sempre, a segurança. É por isso que as habilidades de uma pessoa idosa ao volante são questionadas.

Assim, vou abordar essa e algumas outras questões neste artigo. Mas não se engane: você vai ver histórias de pessoas que provam que não deve existir idade limite para dirigir.

Ficou interessado pelo assunto? Então, não deixe de ler este artigo até o final.

Boa leitura!

Noções Importantes sobre Segurança no Trânsito

Antes de tudo, precisamos nos preocupar com a segurança no trânsito

No momento em que você decidiu tirar sua primeira habilitação, assumiu a grande responsabilidade de cuidar da sua segurança e da de todas as demais pessoas que ocupam as vias brasileiras.

Ter um veículo é sinônimo de liberdade, mas é preciso conduzir com muita responsabilidade para evitar graves problemas.

Com isso, é indispensável ter prudência ao volante. Parte dessa postura prudente depende de atenção.

Atenção é primordial desde o momento em que ligamos o veículo. É necessário estar atento as nossas atitudes, bem como ao que acontece do lado de fora do automóvel.

No que diz respeito à postura do condutor, é preciso respeitar as regras definidas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), pois todas as suas determinações são feitas com o objetivo de tornar o trânsito mais organizado e seguro.

Com isso, atitudes como exceder o limite de velocidade das vias, dirigir após ingerir bebida alcoólica, não usar o cinto de segurança ou o capacete e várias outras atitudes facilmente flagradas no trânsito colaboram para a diminuição da segurança e, consequentemente, para o aumento do número de vítimas de acidentes.

Já no que se refere aos acontecimentos externos, é muito importante dirigir sempre atento aos outros condutores, motociclistas, ciclistas, pedestres e, também, animais na via.

Isso porque você nunca poderá prever o que poderá acontecer assim que você sair com seu veículo da garagem.

Logo, é preciso estar preparado para evitar que imprevistos se tornem acidentes, por menores que eles possam ser.

Com isso, dirigir exige uma série de habilidades cognitivas, pois o cérebro precisa trabalhar rapidamente para responder a todos os comandos necessários para a condução e, ainda, estar alerta para reagir a situações inesperadas.

Por essa razão, muito se comenta sobre o momento exato para uma pessoa parar de dirigir, pois se acredita que chega uma fase da vida em que perdemos a capacidade cognitiva comentada no parágrafo anterior.

Na próxima seção deste artigo, vou falar melhor sobre isso, e você vai saber se realmente existe idade limite para dirigir.

O CTB Estabelece Idade Limite para Dirigir?

Chegou aos 65 anos? Veja o que o CTB prevê neste caso

Sem mais delongas, chegou a hora de descobrir se o Código de Trânsito realmente determina uma idade em que os condutores devem abandonar seus documentos de habilitação e “se aposentar” da direção.

Você já deve saber que a idade mínima para que uma pessoa possa começar a dirigir é 18 anos.

Mas em que momento uma pessoa deve parar? Será que a condução de veículos é igual a outras atividades desempenhadas ao longo da vida, em que chega o momento de parar?

A resposta para esses questionamentos é não. Não existe uma idade certa para que alguém pare de dirigir.

O que acontece é que os reflexos dos seres humanos começam a diminuir com o passar do tempo, bem como uma série de outras funções que ficam reduzidas com o avançar da idade.

Em entrevista ao Bom Dia PR, informativo do canal RPC do estado do Paraná, o geriatra Marcos Cabrera falou sobre o impacto do envelhecimento na capacidade de dirigir de pessoas idosas.

De acordo com o especialista, alguns fatores devem ser levados em consideração antes de definir se a pessoa é ou não capaz de seguir dirigindo.

Um deles é a visão. Segundo Cabrera, a capacidade de enxergar em baixa luminosidade diminui com o passar do tempo.

Por isso, é possível que um condutor idoso deva evitar dirigir no fim da tarde ou à noite, por exemplo.

Além disso, ele comentou sobre o aumento da dificuldade de fazer ou prestar atenção em muitas coisas ao mesmo tempo.

De acordo com o que ele falou na entrevista, o ser humano passa a ser mais seletivo com o avançar da idade, o que acaba causando essa dificuldade.

Por essas e outras razões, não se pode desconsiderar que algumas pessoas, infelizmente, não podem mais seguir dirigindo a partir de um determinado momento de sua vida.

Porém, já que muitos condutores demonstram plenas condições de dirigir na terceira idade, a legislação não poderia exigir que essas pessoas abandonassem esse direito.

Por isso, o Código de Trânsito estabelece, em seu art. 147 o seguinte:

 

“Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:

(…)

2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.

(…)”

De acordo com a determinação da lei, os exames de aptidão física e mental devem ser renovados após passado um período de tempo.

Segundo o que você pôde ler, o condutor precisa passar por essa renovação a cada 5 anos. Porém, a partir do momento em que ele atinge os 65 anos de idade, esse período é modificado.

A partir daí, os condutores devem renovar os exames a cada 3 anos. Isso se explica pelo fato de que, conforme o tempo passa, as mudanças no organismo do ser humano ocorrem com maior velocidade.

Portanto, o CTB não estabelece idade limite para dirigir. O que pode acontecer é de o condutor ser reprovado nos exames e, com isso, não receber um novo documento de habilitação.

Se isso acontecer, será preciso parar de dirigir, mas o importante é pensar que esse resultado estará preservando a segurança do próprio motorista, bem como a de todos os usuários do trânsito.

Histórias que Comprovam que Não Existe Idade Limite para Dirigir

Agora que você já sabe que não existe idade limite para dirigir, por que não ver exemplos de pessoas que permaneceram no trânsito muito além dos 65 anos?

Resolvi separar algumas reportagens muito interessantes exibidas na televisão brasileira, que me inspiraram e que, com certeza, vão motivar você também.

São histórias de pessoas que obtiveram sua primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ainda jovens e que continuaram tão ou mais habilidosos do que antes.

A primeira reportagem que quero mostrar foi exibida pelo Jornal da Record em 2013. Aqui, você vai conhecer a história de 2 condutores. Um deles com 100 anos, e o outro com 103. Assista:

A próxima história foi contada pelo Record Notícias, no ano de 2012. A matéria apresenta uma senhora de 93 anos, que, na época, dirigia seu Fusca há 30 anos. Acompanhe:

Agora, você vai conhecer uma condutora de 87 anos que tirou sua CNH na década de 50. Uma das poucas mulheres a dirigir na época, contou, em entrevista para a NTV Patos, que nunca se envolveu em acidentes. Veja:

A última história que gostaria de mostrar para você é a de um condutor que teve suas primeiras experiências na direção quando tinha 16 anos.

Em 2013, com 70 anos e quase 50 anos habilitado, ele deu entrevista à TV Feevale e se demonstrou preocupado em manter-se atualizado sobre a legislação de trânsito. Assista:

Viu só como não tem como estabelecer um limite de idade para permitir que a pessoa dirija?

As histórias que você acabou de conhecer servem para demonstrar que não podemos considerar que idosos deixam de poder levar uma vida normal.

Apesar de já ser senso comum que o avanço da idade normalmente é acompanhado de algumas limitações, a terceira idade não é sinônimo de invalidez.

Por isso, se você já chegou aos 65 anos (ou ainda vai chegar) refaça seus exames de aptidão com a periodicidade exigida pela lei e preserve seu direito de dirigir e sua liberdade.

Idosos no trânsito merecem respeito

Se você assistiu todas as reportagens por completo, viu que alguns relatos são muito positivos, de condutores que se sentem respeitados no trânsito, mas também viu que alguns se sentem incomodados diante dos motoristas mais jovens.

Isso porque, infelizmente, muitos condutores não têm paciência no trânsito, por mais que esse seja um requisito fundamental para dirigir.

Pesquisas recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelaram que a expectativa de vida dos brasileiros aumentou em 3 meses e 11 dias de 2016 para 2017.

Segundo os dados divulgados pelo Instituto em novembro de 2018, atualmente, homens vivem 72 anos e 5 meses e mulheres 79 anos e 4 meses em média.

Com isso, é cada vez mais comum encontrar idosos por onde quer que estejamos. E no trânsito não é diferente.

Você viu que muitos idosos não abrem mão do seu direito de dirigir e continuam se locomovendo com o auxílio de seus veículos.

Ao contrário da atitude que alguns condutores tomam no trânsito, não se deve menosprezar a capacidade de direção dos mais velhos.

O que deve existir é o respeito mútuo entre os condutores. Aliás, não somente com os condutores mais experientes, mas também com os que possuem menos experiência na direção.

Somente assim, com respeito às leis e aos outros, será possível caminhar em direção a um trânsito mais consciente.

Extra: Doenças que Impedem Pessoas de Dirigir

Algumas doenças impedem pessoas de dirigir. Veja quais são

 Até aqui, você viu que não existe idade limite para dirigir. No entanto, algumas pessoas não podem assumir o volante devido a outros motivos, que independem da idade.

Infelizmente, existem doenças que afetam habilidades necessárias para a condução de veículos, e é sobre isso que quero falar agora com você.

Conforme já comentei neste artigo, para ser considerado apto para dirigir, o condutor precisa ser aprovado em exames de avaliação física e psicológica.

A Resolução Nº 425/2012 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) dispõe sobre esses exames. Com isso, é interessante destacar o capítulo II, o qual fala sobre os resultados dos testes.

Ao contrário do que se pode acreditar, os resultados dos exames não são apenas apto e inapto. Além desses, existem outros 2, os quais você vai conhecer a partir de agora.

Apto: esse é, obviamente, o resultado que todos esperam obter. Ele indica que não há qualquer empecilho para que a pessoa possa dirigir veículos da categoria pretendida.

Apto com restrições: neste caso, o candidato não é impedido de dirigir, mas deve haver alguma restrição registrada em seu documento de habilitação, como o uso de óculos, por exemplo.

Inapto temporário: como o próprio nome indica, o candidato não pode dirigir em momento específico. Assim, a restrição que o impede pode ser tratada e, com o tempo, será possível submeter-se novamente ao teste para obter sua CNH.

Inapto: esse é, sem dúvida, o resultado menos esperado por qualquer pessoa que deseja dirigir, pois indica que o candidato possui algum problema irreversível que não o permite conduzir veículos.

É no último caso que se enquadram pessoas que possuem doenças que não as permitem dirigir.

De acordo com a ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), doenças neurológicas são as que mais causam acidentes, por afetarem funções cognitivas necessárias aos condutores.

Por essa razão, é importante falar sobre a doença ao avaliador que aplicará os testes para que ele analise sua possibilidade de dirigir, ou até mesmo indique acompanhamento médico regular, ainda que lhe seja concedido o direito de dirigir.

Pessoas com epilepsia, Alzheimer, esclerose múltipla, ataque isquêmico transitório e acidente vascular cerebral devem informar esse fato ao passarem por avaliação.

Pessoas com essas doenças podem dirigir por um determinado tempo, mas é fundamental que passem por acompanhamentos médicos regulares.

Isso porque são condições que podem avançar em pequenos espaços de tempo e, caso seja aprovado em uma primeira avaliação, pode ser que, na seguinte, seja constatado que o condutor já não é capaz de dirigir.

Para dar um exemplo, pessoas com epilepsia podem ter crises inesperadamente. Nesses momentos, elas passam por alterações em sua consciência, fazendo com que possam perder o controle do veículo caso isso aconteça quando estiverem dirigindo.

Assim, é importante estar com o acompanhamento médico em dia, bem como comprovar o uso de medicamentos que controlem a doença para, assim, não ter seu direito de dirigir bloqueado.

É muito importante ressaltar que, se você tiver seu direito negado, não é aconselhável dirigir, mesmo sem a CNH. Sobre isso, comento no próximo tópico.

Dirigir sem CNH: Quais as Consequências?

Veja as consequências de dirigir sem carteira

Se engana quem pensa que, por não ter CNH, está imune de ter qualquer complicação se for pego dirigindo sem ela.

O CTB apresenta, sem seu art. 162, algumas determinações sobre a carteira de motorista. Para este artigo, decidi destacar os incisos I e VI.

O inciso I do art. 162 descreve a infração de dirigir sem possuir CNH. Neste caso, a infração é gravíssima e prevê aplicação de multa multiplicada por 3, resultando em R$ 880,41.

Além disso, quem for flagrado dirigindo sem carteira poderá ter seu veículo retido, até que seja apresentado um condutor devidamente habilitado para levá-lo.

Já o inciso VI tem relação com a situação comentada na seção anterior, em que falei sobre ser considerado apto para dirigir, porém com restrições.

Sobre isso, a lei diz que dirigir “sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir” é infração gravíssima.

A penalidade para essa situação é multa no valor de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e retenção do veículo, bem como no caso anterior.

Como é possível perceber, o CTB não brinca quando o assunto é infração de trânsito, mas isso não significa que não seja possível resolver problemas com multas.

Você pode recorrer de multas recebidas no trânsito, abrindo processo administrativo para se defender.

Ao todo, o processo é composto por 3 etapas:

  • Defesa prévia;
  • JARI (1ª instância);
  • CETRAN (2ª instância).

Para apresentar a defesa prévia ao órgão autuador, você tem, normalmente, 15 dias contados a partir do momento em que recebeu a notificação de autuação.

Caso sua defesa seja reprovada, você receberá a notificação de penalidade. A partir desse momento, será possível entrar com recurso em 1ª instância.

Você deverá reunir argumentos e encaminhar seu recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração), em até 30 dias após ser notificado.

Se, ainda assim, seu recurso for indeferido, existe a chance de recorrer em 2ª instância, dessa vez ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito). O prazo para recorrer nessa fase é o mesmo e começa a contar a partir do momento em que a JARI divulga o resultado de sua avaliação.

Destaco a importância de preparar argumentos bem fundamentados no que dizem as leis, para, assim, aumentarem as chances de alcançar o deferimento.

Por isso, muitas vezes, é interessante contar com a ajuda de quem conhece a área e sabe qual a melhor forma para ter sucesso.

Aqui no Doutor Multas, trabalho com uma equipe de especialistas que está sempre pronta para ajudar.

Nós estamos sempre dispostos a ajudar os condutores a resolverem problemas com multas e penalidades de trânsito.

Conclusão

Para dirigir, não há idade máxima!

Neste artigo, você viu que não há limite de idade para viver a vida com liberdade. E quando o assunto é esse, dirigir é uma forma de circular livremente e de forma mais facilitada.

É importante prestar atenção às nossas condições, pois condutores precisam assumir a responsabilidade com a sociedade e consigo mesmos.

Você viu que o Código de Trânsito não proíbe ninguém de dirigir por causa de sua idade, mas que ele se preocupa com as revisões dos exames de aptidão física e psicológica de todos os condutores.

Por isso, independentemente da idade que você tem, respeite o prazo para fazer as revisões.

Espero que as histórias mostradas neste artigo façam você se motivar a continuar dirigindo, pois não há necessidade de abrir mão de aspectos importantes da sua vida se você se sente plenamente capaz.

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