Inspeção Veicular Será Obrigatória no País

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, recentemente, as regras do novo programa de inspeção veicular técnica e ambiental no Brasil.

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Com isto, a partir de 31 de dezembro de 2019, veículos com mais de 3 anos, rodados ou comerciais, serão obrigados a realizar a inspeção a cada 2 anos.

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Caso contrário, o motorista não poderá fazer o licenciamento do seu veículo.

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A inspeção tem como objetivo verificar as condições de segurança, como os freios e as emissões de poluentes dos veículos em circulação no País.

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Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), faltava apenas a medida ser regulamentada pelo Contran.

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Caso você não realize esta vistoria, estará cometendo infração grave, sujeito a multa de R$ 195,23 e a retenção do seu veículo.

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Conforme o Contran, cada Departamento de Trânsito (Detran) deverá apresentar, até o dia 1° de julho de 2018, um cronograma de como vai começar a implantar as novas regras.

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A inspeção será realizada pelo próprio Detran ou por empresas credenciadas que possuírem equipamentos aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

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A resolução ainda não definiu o custo cobrado para a inspeção, entretanto, segundo o Contran, o valor deverá ser igual para todos os municípios dentro de um mesmo estado ou Distrito Federal.

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Prazos para realizar a inspeção

A Resolução de N° 716 do Contran prevê que todos os tipos de veículos (motos, carros, ônibus e caminhões) passem pelo procedimento obrigatoriamente.

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Veículos de uso particular e novo, de até 7 lugares, estão isentos nos primeiros 3 anos, desde que não sejam modificados e não estejam envolvidos em acidentes com danos médios ou graves.

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Os proprietários de empresas terão isenção nos 2 primeiros anos.

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Já para veículos de transporte escolar, a inspeção é a cada 6 meses.

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Aos veículos utilizados para transporte internacional de cargas ou passageiros, a inspeção é anual. Modelos de coleção ou de uso militar estão isentos.

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Critérios para reprovação

A cada ano de implantação, a medida apresenta exigências diferentes.

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No primeiro ano, se o seu veículo apresentar o que o Contran considera Defeito Muito Grave (DMG), em qualquer lugar, ou Defeito Grave (DG) nos freios, pneus, rodas ou em acessórios considerados obrigatórios, como o cinto de segurança, o veículo está reprovado.

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A partir do segundo ano de operação, a reprovação vai ocorrer caso seja constatado qualquer defeito cobrado no primeiro ano, acrescido de defeito grave na direção.

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Já no terceiro ano, serão reprovados todos os veículos que apresentarem qualquer defeito classificado como DMG ou DG para os itens de segurança.

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A reprovação também vai ocorrer caso o veículo não atenda aos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para a emissão de gases poluentes e ruído.

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Quando o veículo apresentar defeitos leves, um registro será realizado, e o motorista tem até a data da segunda inspeção para resolver o problema.

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Caso contrário, o defeito passa a ser considerado grave.

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De acordo com a resolução, quando o proprietário do veículo é comunicado sobre os defeitos, em sua segunda inspeção, estará isento do serviço no mesmo operador, desde que obedeça aos prazos estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito.

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Na resolução não fica muito esclarecido quais são os defeitos muito graves, graves ou leves.

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O jeito é esperar as novas informações do Contran.

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Você sabe quais são os procedimentos da inspeção veicular?

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Realizada pelo Detran e exigida por lei, a inspeção veicular verifica as condições de manutenção e segurança de seu veículo.

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Essa avaliação é estabelecida pelo Contran, que fica responsável pela normatização da segurança e o Conama, que fiscaliza os ruídos e emissões de gases poluentes.

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A primeira parte da inspeção veicular é a inspeção de segurança, que possui 3 etapas:

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A primeira é a averiguação visual, na qual são conferidas informações referentes ao veículo, como a cor, o modelo, o ano em que foi fabricado, entre outros.

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Nesta primeira etapa, ainda são verificados as funcionalidades de acessórios obrigatórios, como, por exemplo, os cintos de segurança, o macaco e o estepe.

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Também há uma revisão em todo o sistema de sinalização, incluindo a iluminação interna, a luz da placa, os faróis etc.

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A segunda etapa ocorre de forma mecanizada, em que são realizados testes que colocam à prova os funcionamentos dos freios, da suspensão e do deslizamento lateral.

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Estes procedimentos são realizados em todos os pneus, um a um.

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Na terceira etapa, o profissional responsável averigua a parte de baixo de seu veículo.

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Essa verificação é também visual, conferindo a direção, os sistemas de suspensão e escapamentos, assim como a bomba de combustível, filtro e o regulador de pressão.

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Na segunda fase da inspeção, são verificados os ruídos e os poluentes.

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São duas etapas e cada uma é relacionada à verificação de um elemento observado.

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A primeira fase diz respeito à medição dos ruídos que são produzidos pelo veículo.

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Primeiramente o supervisor ajusta o aparelho de acordo com as características do veículo.

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Estes ajustes são feitos de acordo com a marcha lenta e nominal, a localização do motor, a velocidade do vento no momento da inspeção e a quantidade de tubos do escapamento.

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Um microfone então é colocado perto do escapamento, captando os ruídos produzidos pelo veículo, avaliando conforme a combustão e não em relação à parte mecânica.

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A segunda fase consiste em medir os poluentes, exigindo, portanto, que sejam fornecidas outras informações relacionadas ao veículo, como o tipo de combustível utilizado e também o ano de fabricação, pois esses dados estabelecem os limites já fixos pela regra.

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Após separar o combustível do óleo lubrificante, a medição é realizada.

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Ao final, o supervisor introduz uma sonda coletora no escapamento, fazendo a medição a 2500 rpm em marcha lenta.

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Os resultados obtidos referentes à emissão de poluentes, portando, são dois, sendo possível perceber o impacto que o veículo tem causado no ambiente.

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Conclusão

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Como você pode perceber, a inspeção veicular é importante não apenas para a sua segurança, mas também para o trânsito em geral e o meio ambiente.

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Deixar de inspecionar os equipamentos de segurança e as emissões de poluentes, além de ser uma infração grave, coloca em risco a sua vida e a de outras pessoas.

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Como foi apresentado, quando ela for obrigatória, os riscos de você não conseguir efetuar o licenciamento do seu veículo é grande, o que acarretaria em outros problemas.

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Portanto, não deixe de fazer a inspeção e fique sempre atento aos prazos.

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Conhecia a inspeção veicular? Gostou da regulamentação? Compartilhe com a gente suas dúvidas nos comentários.

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Referências:

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  1. http://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao7162017.pdf
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