Forçar Passagem Entre Veículos: Artigo 191 Do CTB

Forçar a passagem entre veículos é uma conduta tão perigosa, que os legisladores, tentando inibir esse comportamento, imputaram penalidades duríssimas aos condutores que se arriscam nessa prática.

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E não é para menos. Uma colisão frontal é um dos tipos mais graves de acidentes de trânsito, sem qualquer sombra de dúvida, como mostram os dados da PRF do ano de 2021.

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Em 2021, de acordo com o Anuário Estatístico da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão frontal foi responsável pelo maior número de mortes em acidentes de trânsito. Foram registradas 1.585 mortes em um total de 4.337 acidentes desse tipo.

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Causa do acidenteCódigoAcidentesFeridos LevesFeridos GravesFeridosMortos
Colisão frontal54.3373.9672.7466.7131.585
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O número de acidentes desta natureza variou pouco em relação ao ano de 2020, onde foram registradas 4.425 ocorrências.

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Pensando na segurança de todos aqueles envolvidos no trânsito, os legisladores elaboram o artigo 191.

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O que diz o artigo 191 do Código de Trânsito Brasileiro:

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Capítulo XV - DAS INFRAÇÕESArt. 191Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem:Infração - gravíssima;Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.

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Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.(Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)

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Isso significa que, ao ser enquadrado na infração descrita no artigo 191, o condutor pagará o valor de uma multa gravíssima (R$ 293,47), porém com fator multiplicador 10, totalizando R$ 2.934,70, além de ter a carteira nacional de habilitação (CNH) suspensa.

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Caso o mesmo condutor cometa a mesma infração no período de 12 meses, o valor da multa dobra, atingindo o total de R$ 5.869,40.

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O fator multiplicador

Uma forma de descrever o fator multiplicador é que ele é utilizado para aumentar a gravidade das penalidades aplicadas em casos de infrações graves. Dessa maneira, o valor da multa é elevado, uma vez que o valor original da penalidade não é considerado adequado para punir o infrator.

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O fator multiplicador é aplicado em multas de trânsito classificadas como gravíssimas, aumentando significativamente o valor da penalidade. Esse aumento pode chegar a ser de até 60 vezes o valor inicial (R$ 293,47). A multiplicação variar entre duas, três, cinco, dez, vinte e sessenta vezes o valor original da penalidade.

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Forçar Passagem Entre Veículos: como ocorre

O artigo 191 do Código de Trânsito Brasileiro proíbe a ultrapassagem quando há um veículo vindo no sentido contrário, o que pode levar a uma colisão extremamente perigosa.

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Essa conduta imprudente representa um enorme risco para todos os envolvidos e pode resultar em acidentes gravíssimos, como mostramos no começo deste artigo, trazendo estatísticas da PRF sobre acidentes com colisões frontais.

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Além disso, a multa para essa infração é bastante elevada e é multiplicada por dez vezes, resultando em R$ 2.934,70 de penalidade. Portanto, é fundamental que os motoristas sempre prestem atenção e sigam as regras de trânsito para garantir a segurança de todos na estrada.

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É importante ressaltar que a mera tentativa já se configura no risco passível de punição, não necessariamente precisando se consumar a ultrapassagem.

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Forçar passagem entre veículos gera suspensão da CNH

O período em que o motorista terá que ficar sem a habilitação depende da gravidade da infração e da reincidência.

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Para infrações que geram pontos na CNH, a suspensão pode variar de 6 meses a 1 ano na primeira vez e de 8 meses a 2 anos em caso de reincidência.

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Já para infrações que automaticamente suspendem a habilitação, o tempo pode ser de 2 a 8 meses na primeira vez e de 8 a 18 meses em caso de reincidência.

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É possível apresentar defesa antes de entregar a CNH e, se a penalidade for confirmada, o motorista também deverá realizar um curso de reciclagem.

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Como recorrer das penalidades previstas no artigo 191

A Defesa Prévia, o Jari e o Cetran são instrumentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir o direito de defesa dos motoristas que cometem infrações de trânsito.

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A Defesa Prévia é o primeiro recurso que pode ser apresentado pelo motorista após receber a notificação de autuação da infração de trânsito. Nessa etapa, o motorista pode apresentar argumentos e documentos que justifiquem a anulação da infração. Caso a Defesa Prévia seja aceita, a infração é cancelada e não há aplicação de multa.

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Se a Defesa Prévia for indeferida, o motorista pode recorrer em segunda instância, apresentando o recurso ao Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). O Jari é um órgão colegiado formado por representantes da sociedade civil e do poder público, que tem como objetivo julgar os recursos apresentados pelos motoristas. Caso o recurso seja aceito pelo Jari, a infração é cancelada e não há aplicação de multa.

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Caso o recurso ao Jari seja negado, o motorista ainda pode recorrer em terceira instância, apresentando o recurso ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).

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O Cetran é um órgão superior ao Jari, que tem como objetivo julgar os recursos apresentados pelos motoristas quando estes não concordam com a decisão do Jari. O Cetran tem a última palavra sobre o assunto e sua decisão é definitiva.

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É importante ressaltar que a apresentação de recursos em todas as instâncias deve ser feita dentro do prazo legal e de acordo com as normas estabelecidas pelo CTB.

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Além disso, é fundamental que os argumentos apresentados sejam claros, objetivos e embasados em fatos e leis, de forma a garantir a defesa adequada dos direitos dos motoristas.

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Não confunda a infração de forçar passagem entre veículos e ultrapassagem indevida

De acordo com as leis de trânsito brasileiras, forçar passagem entre veículos e ultrapassagem indevida são infrações diferentes.

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A ultrapassagem indevida ocorre quando o condutor ultrapassa outro veículo pela contramão, em curva, em aclive ou em situação que impeça a visibilidade do condutor que está sendo ultrapassado.

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A ultrapassagem indevida é considerada uma infração gravíssima, sujeita a multa, perda de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e suspensão do direito de dirigir.

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Já forçar passagem entre veículos ocorre quando o condutor avança sobre outro veículo que esteja à sua frente, ficando no meio de outro em sentido oposto, como mostra a imagem ilustrativa que criamos acima.

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Em ambos os casos, é importante que o condutor respeite as leis de trânsito e adote as medidas de segurança necessárias para evitar acidentes e preservar a vida. É fundamental que o condutor mantenha a atenção, a paciência e o respeito aos demais usuários da via, garantindo um trânsito mais seguro e harmonioso.

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