Ninguém discute que a necessidade de prestar atenção nas placas de trânsito, porém muitas vezes, na correria do dia a dia, alguns motoristas ficam desatentos e podem acabar virando numa rua de mão contrária por distração.
Vários motivos podem levar um motorista a dirigir na contramão, mas de fato este é um risco muito grande e é uma infração de trânsito.
Dirigir na contramão coloca a vida de todos em risco e por esse motivo o Código de Trânsito Brasileiro permite trafegar em via oposta em casos específicos.
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Situações em que é permitido dirigir na contramão
Conforme determinações estabelecidas no artigo 186 do Código de Trânsito Brasileiro, numa pista de sentido duplo é possível trafegar na contramão somente no tempo necessário para realizar uma ultrapassagem e somente nos locais permitidos e indicados pela sinalização.
Quando a ultrapassagem é feita em locais onde há faixa contínua e não é permitido ultrapassagem a infração é considerada gravíssima.
Quando a faixa contínua não existe numa via de duplo sentido, também é permitido ultrapassar utilizando a mão contrária, porém se houver uma manobra considerada imprudente e não for entendida como uma ultrapassagem se torna uma infração grave.
Nas vias que a sinalização indicar sentido único, dirigir na contramão é considerada uma infração de natureza gravíssima.
Como funciona a multa por andar na contramão?
Para existir a multa um agente de trânsito precisa ter realizado o flagrante, a observação e interpretação da situação, mas a abordagem para o auto de infração não precisa ser realizada.
Quando a abordagem não é feita, uma série de procedimentos devem ser observados e descritos no auto de infração para que seja realizada a interpretação.
As orientações sobre todas as informações que devem estar contidas no auto de infração estão no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT).
Valor da multa por andar na contramão
Existem dois casos de penalidade quando se dirige na contramão:
- É uma infração grave, se o motorista trafegar no sentido contrário de uma pista com mão dupla, neste caso a multa é no valor de R$195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação.
- É uma infração gravíssima, dirigir na contramão em uma via de sentido único, sendo nesse caso aplicada uma multa no valor de R$293,47 além de acrescentar sete pontos no registro da CNH do condutor.
É possível recorrer a multa por dirigir na contramão?
Sempre é um direito, garantido por lei, que o motorista se defenda e recorra elaborando o recurso de multa, nas situações em que se discorde do auto de infração emitido pelo agente de trânsito.
Com argumentos e provas é possível confeccionar o recurso e existe a possibilidade de defesa, basta estar dentro do prazo estabelecido e informado na notificação da infração.
Em geral, o prazo é de trinta dias para apresentar o realizar a defesa prévia, após o recebimento da autuação.
Se esta defesa prévia for invalidada, o condutor possui duas possibilidades de defesa através do recurso de primeira e de segunda instância.
Estacionar na contramão gera multa?
Sim, a direção do estacionamento deve seguir a direção do fluxo de trânsito, conforme estabelecido no artigo 48. Apesar da multa ser menor comparada ao que é emitida na infração por dirigir na contração, a multa por estacionar ou parar no fluxo contrário é considerada média, o valor da multa é R$130,16 além de somar quatro pontos no registro da CNH.
Parar um veículo significa mantê-lo no local pelo tempo necessário para um embarque ou desembarque, permanecer ali por tempo superior ao necessário, é estacionar. Ambos os casos podem implicar em multa quando em fluxo contrário.
É importante esclarecer que quando um condutor possui apenas uma infração cometida de natureza média, essa multa pode ser invertida em advertência por escrito, através de uma solicitação feita e nesse caso a pontuação não é registrada na CNH. Esse benefício só é concedido quando não existe nenhum outro registro de uma infração similar no período de 12 meses.
É possível recorrer a multa por estacionar na contramão?
A resposta é sim, afinal a legislação garante o direito de defesa de toda infração de trânsito emitida no território brasileiro, dessa forma, se não for possível transformar essa multa em advertência por escrito, é possível elaborar o recurso de multa desde que este seja feito e entregue dentro do prazo determinado na notificação da infração.
Os mesmos processos acontecem neste caso, se indeferido na Defesa Prévia, duas outras chances de defesa são dadas através dos recursos de primeira e segunda instâncias.
Numa elaboração de um recurso de multa primeiro se busca algum erro ou falta de dado que possa invalidar a autuação perante as diretrizes obrigatórias que precisam ser observadas no preenchimento pelo agente de trânsito.
Se nenhum erro tiver sido encontrado, o próximo passo é elaborar um argumento muito bom para que através da interpretação seja possível conseguir o cancelamento da multa.
Encontrar um argumento que se contraponha aos fatos de estar estacionado ou parado no fluxo contrário para elaborar o recurso pode ser um pouco desafiador ainda mais porque o agente de trânsito flagrou a desobediência as regras de trânsito, todavia com auxílio especializado é possível construir um enredo e elaborar a melhor defesa.
Quando o recurso é elaborado por profissionais da área, toda a situação é avaliada para que sejam identificadas as chances de sucesso do processo e qual a abordagem será a mais eficiente.
Conclusão
Existem algumas diretrizes que orientam o trânsito em vias contrárias, como no caso de ultrapassagens. Mas para regra geral, dirigir no sentindo oposto ao indicado pela via é uma infração de trânsito que pode ser grave ou gravíssima dependendo do caso.
Apesar de ser uma situação de alto risco, não é considerado um crime de trânsito, mas pode levar a suspensão da CNH por um determinado tempo.
Estacionar ou parar o carro no fluxo contrário também é fator implicante de penalidade de multa, só que a penalidade é mais branda nesses casos.
De todas as maneiras é possível realizar a defesa apresentando o recurso de multa e nós somos especialistas no assunto, podemos te ajudar.
