Exame Toxicológico Vencido

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Conhecido dos motoristas que possuem CNH com as categorias C, D e E, o exame toxicológico é obrigatório e é exigido em alguns concursos públicos. Ele tem objetivo de guardar a segurança dos motoristas e usuários das rodovias, identificando costumes e hábitos sobre o uso de drogas pelo período de 90 dias antecedentes a coleta se o teste for realizado pelo cabelo e 180 dias se for realizado em pelos.

Antes a exigência do exame toxicológico era de acordo com o vencimento da CNH de cada habilitado, por tanto era realizado apenas na obtenção ou renovação da CNH, mas desde 1 de julho de 2021 as regras e fiscalizações mudaram. A famosa “Lei do Motorista”.

O Código de Trânsito brasileiro sofreu algumas alterações. De acordo com a lei 14071/20 está estabelecida penalidade para o motorista que não renovar o exame toxicológico a cada dois anos e meio, ou seja, 2 anos e 6 meses. Independente da validade da CNH e do exame médico, o exame toxicológico deverá ser feito dentro deste novo prazo determinado.

De acordo com dados informados pelos órgãos de fiscalização responsáveis de junho de 2021 a março de 2022 cerca de 13.843 infrações desta natureza foram registradas.

Qual a penalidade?

Esteja ciente que a infração é considerada gravíssima. O motorista das categorias C, D e E que for pego dirigindo com o exame toxicológico vencido a mais de 30 dias, recebe uma multa de R$1467,35 suspensão do direito de dirigir por 3 meses e 7 pontos na carteira.

Como é feita a fiscalização do exame toxicológico?

Conforme informado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) o auto de infração só pode ocorrer se houver flagra mediante a abordagem do veículo e a identificação do condutor. Segundo a PRF se não houver abordagem não é possível realizar essa autuação.

No caso, o motorista só é autuado se estiver conduzindo um veículo das categorias C, D e E e tiver idade inferior a 70 anos.  Ou seja, se o motorista estiver dirigindo uma moto, motocicleta ou carro que abrangem as categorias A e B, mesmo que o exame toxicológico estiver vencido ele não sofrerá penalização.

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O condutor não precisa mais carregar consigo próprio o documento que comprova o exame toxicológico. Com acesso as informações do sistema de banco de dados do RENACH (Registro Nacional de Condutores), a Polícia Rodoviária Federal consegue identificar se este está ou não vencido e a quanto tempo.

Onde realizar o exame toxicológico para renovação?

É importante saber que o exame toxicológico só é aceito se for feito em laboratórios credenciados e autorizados pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito). Para isso você pode consultar uma agência da sua região através do site do DETRAN, no site do Governo Federal também é possível realizar essa pesquisa.

Qual o valor do exame toxicológico?

Importante observar que esse tipo de serviço não é feito pelo SUS. O valor cobrado pode variar entre regiões do país e entre os laboratórios credenciados. A média de preço fica de 140 reais a 220 reais.

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Como é feito o exame toxicológico?

É um exame simples e que não necessita nenhuma preparação prévia. Em alguns laboratórios não existe nem a necessidade de agendamento, é só o condutor ir até o local e solicitar que seja realizado. O uso de shampoo, condicionador, tintura e gel não interferem no resultado do exame. O único pedido é que os cabelos não estejam molhados durante a realização da coleta.

No laboratório serão coletadas amostras para realização do exame. O mais comum são amostras dos cabelos, uma pequena quantidade é cortada próxima da raiz. É necessário que o cabelo tenha pelo menos 3cm de comprimento para que haja acuracidade do resultado segundo o DENATRAN.

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Se não for possível a coleta de amostra dos cabelos, a coleta será feita de pelos que podem ser retirados de várias regiões do corpo como perna, braços, peito e axilas.

Somente em casos especiais por consequência genética ou enfermidades serão coletadas amostras de unha.

Quais substâncias não são detectadas no exame toxicológico para CNH?

Esteja ciente que não são detectados no exame substâncias como álcool, energéticos, antidepressivos, calmantes, anabolizantes e similares.

Quais substâncias são detectadas no exame toxicológico para CNH?

O exame toxicológico irá atestar o uso das seguintes substâncias: cocaína, crack, merla e outros derivados, anfetaminas, metanfetaminas, heroína, morfina, codeína e outros opiáceos, ecstasy como MDMA e MDA, maconha e seus derivados e medicamentos como mazindol, anfepramona, femproporex e oxicodona.

Conclusão

O exame toxicológico é considerado um exame de “larga janela” porque possibilita identificar o uso de substâncias e drogas pelo período de 90 dias antes da realização da coleta das amostras.

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A medida que reduziu o prazo pra renovação busca trazer mais segurança para a sociedade e reduzir o índice de acidentes causados por motoristas afetados pelo uso de substâncias químicas.

Motoristas das categorias C, D e E devem estar atentos ao prazo de validade dos seus exames toxicológicos porque agora é necessária a renovação a cada 2 anos e 6 meses de acordo com a lei estabelecida pelo CONTRAN.

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