Existe Limite no Bafômetro? Veja Lei em 2024

Não existe limite no bafômetro. A política adotada no Brasil é de tolerância zero. O que acontece é uma confusão sobre o entendimento da margem de erro de 0,04 mg/L (miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões) relativa à aferição do equipamento utilizado para medir a concentração de álcool no organismo. Isso significa que, ao realizar o teste do bafômetro, o valor exibido no visor não pode ser superior a 0,04 mg/l, caso contrário, haverá penalidades.

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  • Até 0,04 mg/l: resultado dentro da margem permitida, portanto, não haverá penalidades.
  • De 0,05 mg/l a 0,33 mg/l: configura uma infração gravíssima.
  • Igual ou superior a 0,34 mg/l: caracteriza-se como crime de trânsito.
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Será que beber apenas um pouco prejudica a capacidade de uma pessoa dirigir um veículo?

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Esses são dois principais questionamentos levantados em relação à Lei Seca.

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Muitos motoristas, ainda hoje, não têm respostas para essas indagações.

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De um lado, há quem concorde com essa lei e pense, inclusive, que ela deveria ser mais rígida. De outro, há quem a considere excessivamente rigorosa.

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Mesmo os condutores sobre os quais não há nenhuma suspeita de embriaguez são submetidos ao teste do etilômetro – popularmente conhecido como bafômetro.

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Sejam os motoristas favoráveis ou contra a operação, fiscalizar e punir aqueles que dirigem alcoolizados é importante para diminuir os riscos de acidentes e vítimas no trânsito.

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Afinal, milhares de pessoas morrem todos os anos no Brasil em decorrência de acidentes causados por embriaguez ao volante.

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Os acidentes ocorrem porque a ingestão de bebidas alcoólicas causa efeitos no organismo humano, tais como sonolência, lentidão dos reflexos e diminuição da coordenação motora.

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Nessas condições, o motorista tem dificuldade para reagir rapidamente frente a um obstáculo ou realizar uma manobra de ultrapassagem, por exemplo.

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Autuar um condutor alcoolizado em uma blitze tem, portanto, dois principais objetivos:

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  1. Prevenir a ocorrência de um acidente recolhendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor embriagado;
  2. Promover a conscientização aos motoristas em relação aos riscos de dirigir sob efeito de álcool ou substância psicoativa.
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Como você pode ver, é necessário punir os condutores alcoolizados a fim de evitar acidentes no trânsito.

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No entanto, é fundamental também que os motoristas sejam alertados a respeito dos efeitos do álcool no organismo combinados à condução de um veículo.

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Por isso, a conscientização também é prevista no escopo de atuação dos órgãos de trânsito.

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No caso do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), que, em geral, é responsável pelo planejamento e pela execução das operações da Lei Seca, essa atribuição é estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no inciso XII do artigo 22:

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“Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

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(…)

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XII – promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;”

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Mas, provavelmente, você não veio aqui para ler sobre campanhas educativas, não é mesmo?

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A partir de agora, falarei sobre o limite no bafômetro e outras particularidades da Lei Seca no Brasil.

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Boa leitura!

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Afinal, Existe Limite no Bafômetro ou Não?

A resposta para essa pergunta é: não! Não existe limite no bafômetro, uma vez que a política adotada no Brasil é de tolerância zero.

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O que confunde grande parte das pessoas é a existência de uma margem de erro de 0,04 mg/L relativa à aferição do equipamento utilizado para medir a concentração de álcool no organismo.

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Para entender de forma mais detalhada, é importante sempre consultar a legislação de trânsito.

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Dirigir sob efeito de álcool ou de substância psicoativa é uma infração prevista no art. 165 do CTB.

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Veja como a conduta é disposta no documento:

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“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

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Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo

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Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

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O artigo não define como é caracterizada a influência de álcool no resultado do bafômetro.

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Essa resposta pode ser encontrada no art. 276 do CTB:

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“Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.

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Parágrafo único. O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica.”

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O bafômetro mede a concentração de álcool por litro de ar alveolar.

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O CTB define ar alveolar como o “ar expirado pela boca de um indivíduo, originário dos alvéolos pulmonares”.

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Portanto, ao ser submetido ao teste do bafômetro, o motorista é autuado quando é constatada a presença de álcool no seu organismo.

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Contudo, o parágrafo único do art. 276 faz menção às margens de tolerância em relação ao resultado do aparelho de medição e atribui ao CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) a função de discipliná-las.

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A referida margem de tolerância é especificada na Resolução n° 432/2013 deste órgão, como o “erro máximo admissível, conforme legislação metrológica”.

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Isso significa que o resultado do bafômetro pode apresentar certa variação, a qual deverá ser considerada para fins de autuação.

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Considerando esse fator, a Resolução estabelece que o resultado é considerado positivo quando for igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/L).

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Desse modo, podemos pensar que há, de certa forma, um limite no bafômetro para o condutor alcoolizado não sofrer uma autuação. Para isso, o resultado do teste não pode ser superior a 0,04 mg/L.

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Caso a quantidade de álcool por litro de ar alveolar seja igual ou inferior a  0,04 mg/L, a infração não se caracteriza.

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De qualquer modo, é importante que os condutores saibam que a margem de tolerância não serve para flexibilizar a lei aos motoristas que ingeriram, em termos relativos, pouca quantidade de bebida alcoólica.

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Ao contrário, a margem de tolerância é prevista com o objetivo de evitar que ocorram autuações injustas, tendo em vista que o resultado do aparelho pode variar.

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História da Lei Seca

Como eu já disse, na prática, no nosso país a tolerância é zero em relação à embriaguez ao volante.

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Afinal, é proibido dirigir após a ingestão de qualquer quantidade de bebida alcoólica.

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No entanto, nem sempre houve essa rigidez.

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O Código de Trânsito Brasileiro foi instituído em 1997, pela Lei Nº 9.503/1997, com uma redação um tanto diferente do art. 165.

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A descrição da conduta infratora era a seguinte:

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“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.”

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Era proibido, portanto, dirigir com uma quantidade superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue.

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Repare que o artigo faz menção à concentração de álcool no sangue, e não no ar alveolar.

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Usando uma tabela de equivalência, descobrimos que aquela quantidade equivale a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

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Você deve estar se perguntando em que momento a lei tornou-se tão rigorosa, passando a não admitir nenhuma quantidade de álcool.

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Foi a partir da Medida Provisória n° 415, de 2008, que a Lei Seca no país passou a ser discutida.

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Essa medida provisória proibia a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais por parte dos estabelecimentos de venda.

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Poucas pessoas sabem, mas essa proibição é válida até hoje, embora a fiscalização nesse sentido não seja intensa.

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O Código de Trânsito Brasileiro, no entanto, não sofreu alteração antes de a Lei n° 11.705/08 ser publicada.

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Diferentemente da medida provisória, a nova lei trouxe mudanças radicais ao CTB.

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Ela alterou os artigos 165, 276, 277, 306, entre outros, estabelecendo a tolerância zero em relação ao consumo de bebida alcóolica combinada à condução de um veículo.

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Limite no Bafômetro Para Configurar Crime de Trânsito

Uma mudança importante trazida pela Lei Nº 11.705/2008 foi a classificação do ato de dirigir embriagado como crime de trânsito em determinados casos, conduta especificada no art. 306 do CTB.

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Na redação original do código de 1997, a conduta era descrita da seguinte maneira:

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“Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem:

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(...)” (grifo nosso)

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Só cometia crime, portanto, o motorista que adotava uma conduta irresponsável, como andar em velocidade incompatível com a segurança da via, trafegar sobre a calçada ou furar o sinal vermelho, por exemplo.

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Além disso, antes de a conduta ser classificada como um crime de trânsito, a influência de álcool no organismo do condutor deveria ser comprovada.

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A partir da nova lei, o critério adotado para a configuração do crime de trânsito passou a ser a concentração igual ou superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue, mesmo que o condutor não tenha exposto a incolumidade de outrem a dano potencial.

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E a redação do artigo 306 mudou novamente com a Lei Nº 12.760/2012, ficando da seguinte forma:

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“Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

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Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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  • 1º As condutas previstas no caput serão constatadas por:
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I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou

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II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

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  • 2º A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.
  • 3º O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.”
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Note que o inciso II determina que os indícios de mudanças na capacidade psicomotora do motorista também podem servir para a constatação do crime.

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Assim, em tese, o condutor poderia ser acusado de crime mesmo recusando-se a fazer o teste do bafômetro.

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Na prática, porém, esse enquadramento é raro.

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App Motorista Consciente: Como Calcular a Taxa de Álcool no Sangue

Um dos problemas referentes à tolerância zero é que os efeitos da bebida alcoólica podem passar antes de o álcool ser totalmente metabolizado pelo organismo.

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Ou seja, o motorista pode estar sentindo-se bem e sóbrio, mas mesmo assim ser multado por ter níveis de álcool no sangue.

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Mas como saber quando o álcool é completamente eliminado pelo organismo?

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Como é possível ter certeza de que você não será multado caso seja barrado em uma blitze?

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Como eu disse, a sensação de sobriedade não garante que você não seja autuado.

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Para evitar uma multa por dirigir alcoolizado, é preciso ter certeza de que não há mais nenhuma quantidade de álcool no organismo.

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E você sabia que é possível calcular quanto tempo o organismo leva para metabolizar a substância alcoólica?

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Há, inclusive, ferramentas que calculam quanto tempo depois de beber, aproximadamente, o condutor precisará ficar sem dirigir.

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Os mais precisos são os que consideram variáveis que têm influência no resultado, como o gênero e o peso do condutor.

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O aplicativo Motorista Consciente do Doutor Multas, disponível tanto PlayStore quanto na AppleStore, pode ajudá-lo nessa tarefa.

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Nele, além de informar o seu gênero e peso, você deverá indicar quais bebidas alcoólicas foram ingeridas.

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Obviamente, ele não substitui os testes específicos. Somente o teste do etilômetro ou o exame de sangue são efetivos para confirmar a ausência de álcool no organismo.

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Isso porque há outros fatores que influenciam a metabolização do álcool no organismo que não podem ser considerados pela ferramenta.

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Algumas pessoas eliminam o álcool mais rapidamente do que outras, ainda que tenham o mesmo peso, por exemplo.

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Ainda assim, você pode utilizá-lo para não correr o risco de dirigir sob influência de bebida alcoólica.

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Se você preferir, espere mais 30 minutos além do tempo indicado pelo app para garantir que não há possibilidade de você ainda ter álcool no organismo.

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Desse modo, além de não ser autuado, você dirige com segurança e diminui os riscos de causar acidentes no trânsito.

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Consequências Para Quem é Pego Dirigindo Alcoolizado e Mudanças na Lei

Como você viu, os dois artigos que determinam as consequências para os condutores que dirigem sob efeito de álcool ou de substâncias psicoativas são o art. 165 e o art. 306 do CTB.

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Esses dois artigos são responsáveis por determinar em quais situações dirigir alcoolizado é uma infração de trânsito e em quais é um crime de trânsito.

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O art. 165 do CTB determina que conduzir um veículo após ingerir bebida alcoólica ou sob efeito de substância psicoativa é uma infração gravíssima.

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Portanto, nesse caso, o condutor terá 7 pontos atribuídos a sua CNH.

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Além dessa consequência, são previstas mais duas penalidades: a multiplicação da multa por 10 vezes e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

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O valor da multa para as infrações gravíssimas é R$ 293,47.

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Nesse caso, porém, é previsto que esse valor seja multiplicado por dez vezes.

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Portanto, o valor da multa para quem comete a infração descrita no art. 165 é R$ 2.934,70.

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A outra penalidade prevista para o condutor infrator é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

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Caso essa penalidade seja imposta, o condutor ficará com a habilitação suspensa durante o tempo determinado e, para voltar a dirigir, deverá obter aprovação no curso de reciclagem para condutores infratores.

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O art. 306 do CTB, por outro lado, é mais específico, pois apresenta a situação em que o condutor pode ser enquadrado em um crime de trânsito.

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Conforme o § 1°, inciso I do art. 306, quando o resultado do teste do bafômetro ou do exame clínico indicar concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o caso será configurado como crime de trânsito.

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Nessa circunstância, a penalidade é bem mais severa do que a prevista para a infração.

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As consequências são o pagamento de multa, a suspensão ou proibição para obter a permissão ou a habilitação para dirigir e detenção.

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O tempo de detenção a ser cumprido pode variar de seis meses a três anos.

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É importante salientar que, em dezembro de 2017, a Lei Seca sofreu algumas alterações.

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As mudanças foram trazidas pela Lei n° 13.546/17, que passou a vigorar em abril do ano passado.

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Como você pôde ver neste artigo, todas as alterações referentes à infração por dirigir sob efeito de álcool ou de substância psicoativa ocorreram com a finalidade de tornar suas penalidades mais rigorosas.

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Antes, era permitido, ao motorista, pagar fiança para não cumprir a detenção, pena prevista para os crimes de trânsito, por praticar o crime de homicídio culposo ou de lesão corporal grave ou gravíssima sob efeito de álcool ou substância psicoativa.

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Hoje, com as determinações da Lei n° 13.546/17, a autoridade policial não pode arbitrar a fiança, devendo lavrar o auto de prisão e comunicá-la ao Judiciário.

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Caberá ao juiz, então, arbitrar ou não a fiança.

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Além disso, as penas para os crimes de homicídio culposo (art. 302 do CTB) e lesão corporal culposa (art. 303 do CTB) tornaram-se mais rígidas para os condutores com a capacidade psicomotora prejudicada em razão da influência de álcool ou de substância psicoativa.

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Para o crime de homicídio culposo, a pena pode variar de 5 a 8 anos.

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Já a pena para o crime de lesão corporal culposa pode variar de 2 a 5 anos.

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https://www.youtube.com/watch?v=-zqCvWAoAKM

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O Que Fazer ao Ser Parado na Blitz da Lei Seca

A localização das operações de fiscalização da Lei Seca não é divulgada pelos órgãos de trânsito, o que causa bastante apreensão aos condutores que decidem dirigir após beber.

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De fato, não faria sentido divulgar os locais de operação, pois, assim, os condutores sob efeito de álcool saberiam exatamente quais vias deveriam ser evitadas.

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Por essa razão, as operações de fiscalização ocorrem em locais diferentes da cidade e são instaladas em pontos específicos para que o motorista não tenha a chance de desviar o caminho quando avistar a presença de agentes ou policiais.

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Portanto, você pode se deparar com uma blitze da Lei Seca  a qualquer momento e em qualquer lugar.

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E fugir da fiscalização, certamente, não é uma boa opção.

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Há motoristas que receiam uma blitze mesmo quando estão completamente sóbrios e em situação regular com os documentos de habilitação e de licenciamento do veículo.

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Por isso, relacionei algumas dicas que ajudarão você nesse momento.

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Veja quais são elas, abaixo:

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  1. Caso o agente peça que você encoste o veículo, fique calmo e faça isso.
  2. Caso você não tenha ingerido álcool ou tenha certeza de que a substância foi eliminada pelo seu organismo, faça o teste do bafômetro. Se o resultado der negativo, você será liberado.
  3. Por outro lado, se você ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir, é melhor não submeter-se ao teste. Assim, você não corre o risco de ser preso em flagrante por crime de trânsito.
  4. Para que o seu veículo não seja guinchado, você deverá chamar uma pessoa habilitada, a qual também será submetida ao teste do bafômetro, para conduzi-lo.
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É importante que você saiba que é possível se defender administrativamente, caso você tenha sido multado com base no art. 165 do CTB.

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Se você foi autuado pelo art. 306 do código, a situação é um pouco mais complicada, pois além da autuação, você sofrerá um processo judicial criminal.

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Nesse caso, não é possível recorrer às instâncias administrativas.

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Conforme o art. 291 do CTB, aos crimes cometidos na direção de veículos aplicam-se as normas do Código Penal e do Código de Processo Penal.

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Na próxima seção, explicarei a você como recorrer administrativamente de uma multa da Lei Seca.

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Recurso Contra Multa da Lei Seca é um Direito do Condutor

Se você recebeu uma multa da Lei Seca, saiba que tem o direito de se defender administrativamente a fim de evitar as consequências que apresentei a você.

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Para isso, você terá 3 possibilidades de defesa.

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A primeira delas consiste no envio da Defesa Prévia ao órgão autuador.

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Nesse momento, a penalidade ainda não foi imposta, e você poderá apontar eventuais erros presentes no auto de infração.

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Caso a defesa seja indeferida, você receberá uma Notificação de Imposição de Penalidade, o que significa que as penalidades previstas foram impostas.

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Ainda assim, você poderá recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), enviando o seu recurso ao endereço especificado na notificação e dentro do prazo estabelecido.

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Por fim, é possível enviar um recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) caso a multa tenha sido expedida por órgãos do município ou do estado ou ao Colegiado da Polícia Rodoviária Federal caso a multa tenha sido expedida pela PRF.

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No que diz respeito à penalidade de suspensão, determinada para o condutor que dirige sob efeito de substância psicoativa, é importante que você saiba que a habilitação só precisará ser entregue ao DETRAN após o indeferimento de todas as tentativas de defesa.

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Quando não houver mais possibilidade de evitar a suspensão da CNH, será necessário entregá-la ao departamento para que a penalidade seja cumprida.

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Há argumentos consistentes que podem ser utilizados para tentar cancelar uma autuação.

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Quer um exemplo?

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Ao lavrar um auto de infração, o agente ou policial deve informar todos os dados necessários, os quais estão especificados no art. 280 do CTB.

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O inciso I do referido artigo determina que seja tipificada a infração, ou seja, que no auto de infração seja indicada qual infração foi constatada.

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No caso de a infração ter sido constatada por meio do teste do bafômetro, é importante averiguar se o aparelho utilizado na abordagem foi devidamente aferido pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

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A falta de aferição do aparelho é um bom argumento, tendo em vista que a informação sobre a data da última aferição realizada no equipamento é obrigatória para que o resultado do teste seja considerado válido.

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Perguntas Frequentes sobre bafômetro:

Qual é o limite aceitável no etilômetro?

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Não há um limite no etilômetro. A política adotada no Brasil é de tolerância zero. O que ocorre é uma confusão em relação à compreensão da margem de erro de 0,04 mg/L (miligramas de álcool por litro de ar exalado dos pulmões) referente à calibração do dispositivo utilizado para mensurar a concentração de álcool no organismo.

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Mas, se o condutor soprar o etilômetro e o aparelho indicar a presença de 0,34 mg/L de álcool ou mais no organismo, estão previstas as consequências do art. 306 do CTB, sendo enquadrado por crime de trânsito.

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Quantas latinhas de cerveja posso ingerir antes de dirigir?

O motorista não pode ingerir nenhuma lata de cerveja alcoólica se for dirigir. A tolerância é zero no etilômetro. Portanto, se consumir 1 lata, já será detectado no teste do etilômetro. O álcool é metabolizado pelo fígado a uma taxa de aproximadamente 0,15 g/100mL/hora, ou seja, quase um quarto de cerveja por hora. Dependendo da quantidade consumida, pode levar de 30 minutos a 3 horas para ser completamente eliminado do organismo.

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Quantas cervejas são necessárias para ser detectado no etilômetro?

Beber um copo de cerveja, uma taça de vinho, uma dose de cachaça, uísque ou vodca já é o suficiente para que o etilômetro detecte a presença de álcool no organismo.

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Quanto tempo o álcool permanece no sangue detectado pelo etilômetro?

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), alguns testes de alcoolemia podem detectar vestígios de álcool até 12 horas após a ingestão. Por isso, é recomendado aguardar 12 horas antes de assumir a direção. Estudos indicam que cerca de 90% do álcool consumido é absorvido na primeira hora.

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Quantas horas demora para o álcool ser eliminado do corpo?

Alguns testes de alcoolemia utilizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) podem detectar traços de álcool até 12 horas após o consumo. No entanto, esse período pode ser maior, chegando a 24 horas, dependendo da quantidade de bebida alcoólica ingerida. Fonte: USP.

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Quanto é 0,33 mg de álcool equivale?

Miligramas de álcool p/ litro de AR expelidoDecigramas de álcool p/ litro de sangueMiligramas de álcool p/ litro de AR expelido
0,316,21,31
0,326,41,32
0,336,61,33
0,346,81,34
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Conclusão

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Agora que você já sabe tudo sobre o limite no bafômetro, que tal compartilhar essas informações com as pessoas que você conhece?

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Assim, você estará contribuindo para um trânsito mais seguro, pois, como você viu neste artigo, dirigir sob o efeito de álcool aumenta o risco de acidentes no trânsito.

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De qualquer modo, embora não exista limite no bafômetro, nem todas as autuações nesse sentido são justas.

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Em muitos casos, os agentes cometem erros ao lavrar o auto de infração ou, até mesmo, na forma como abordam os motoristas em operações de fiscalização.

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Falhas como essas podem ser contestadas em um recurso de multa.

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Quer descobrir se, no seu caso, também é possível anular a multa da Lei Seca?

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Ainda tem dúvidas quanto ao limite no bafômetro? Deixe sua pergunta nos comentários!

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/(resolu%C3%A7%C3%A3o%20432.2013c).pdf
  3. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11705.htm
  4. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12760.htm
  5. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm
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