Estar em dia com o veículo vai muito além de colocar gasolina para circular pelas estradas e rodovias brasileiras.
Além de pagar seus impostos e fazer as devidas manutenções, o condutor precisa estar sempre atento à situação do veículo.
Isto inclui, por exemplo, a consulta para verificar infrações. Você sabe como ver a situação do veículo?
Leia o artigo até o final para entender!
Imagine você, condutor, uma situação onde precise utilizar o seu veículo para realizar atividades fundamentais do seu dia a dia, ou até mesmo como forma de fonte de renda.
Bem, acontece que um dia você recebe em sua casa uma notificação o informando de um processo de suspensão do direito de dirigir e o seu documento fica comprometido. Muito complicado, não é mesmo?
Dessa forma, a única maneira de se precaver de um problema assim é estar atento à situação do veículo.
Para isso, o condutor deve fazer consultas à placa do mesmo de maneira regular. Esse hábito evita que o motorista acumule pontos em seu documento.
Afinal, se não souber ver a situação do veículo, o condutor pode acabar não recebendo as notificações de multa no tempo certo e pode perder os prazos disponíveis para enviar a sua defesa.
Por isso veremos neste artigo alguns assuntos relevantes para você, condutor, que deseja estar atento à situação do veículo. Tais como:
- Importância de saber a situação do veículo;
- Como consultar o veículo pela placa?
- Site que oferece consulta completa sobre a situação do veículo;
- Multa e Pontos na Carteira!
- Suspensão do direito de dirigir;
- Como Fazer o recurso de multa depois de verificar a situação do veículo?
É claro que pelo menos um destes tópicos poderá ser do seu interesse, estou certo?
Portanto, siga com a leitura do artigo até o final para saber mais sobre consultar a situação do veículo.
Também quero salientar que temos uma seção exclusiva para comentários ao final do artigo. Sendo assim, caso apareça alguma dúvida sobre qualquer assunto relacionado à situação do veículo, anote e deixe o questionamento para mim lá no final.
É importante que você saia do artigo sem dúvidas e estou à disposição para ajudar você!
E se o conteúdo for relevante para você de alguma maneira, peço que compartilhe com outros condutores também. Boa leitura!
Qual a Importância de Consultar a Situação do Veículo?
É fundamental que todo motorista entenda a importância de circular com o veículo sempre com as melhores condições pelas vias.
Dessa forma, antes de mais nada, o motorista deve se certificar que o carro não está com nenhum defeito no motor ou com peças em mau funcionamento.
Para isso, é preciso que se façam as manutenções necessárias e periódicas no veículo.
Essa responsabilidade dos motoristas faz com que as chances de ocorrência de acidentes no trânsito diminuam.
Outro ponto fundamental é que o condutor deve manter o seu veículo com o licenciamento sempre em dia.
Além de evitar uma multa de trânsito, o condutor está certificado pelo departamento de trânsito que o veículo está circulando nas devidas condições, sem débitos ou tarifas pendentes.
E aqui está o nosso foco principal com esse artigo: como consultar a situação do veículo para verificar a possibilidade de multas e outros débitos?
Bem, o processo é bem mais simples do que você imagina. E vou explicar para você na sequência da leitura. Não perca nenhum detalhe!
Como Consultar Situação do Veículo Pela Placa?
É fundamental que todo motorista entenda a necessidade de criar o hábito de verificar a situação do veículo.
É compreensível, também, que o condutor se pergunte qual a melhor maneira de fazer isso. O fato é que existem algumas formas de realizar uma consulta pela placa do veículo.
Nesta seção, vou explicar como você pode fazer isso entrando no site do Detran de sua região.
Para facilitar o seu acesso a estes serviços, preparei uma lista completa, com os Detrans de todos os estados brasileiros e também do Distrito Federal.
Procure pelo Detran do estado em que você reside logo abaixo:
- Detran Acre
- Detran Alagoas
- Detran Amapá
- Detran Amazonas
- Detran Bahia
- Detran Ceará
- Detran Distrito Federal
- Detran Espírito Santo
- Detran Goiás
- Detran Maranhão
- Detran Mato Grosso
- Detran Mato Grosso do Sul
- Detran Minas Gerais
- Detran Pará
- Detran Paraíba
- Detran Paraná
- Detran Pernambuco
- Detran Piauí
- Detran Rio de Janeiro
- Detran Rio Grande do Norte
- Detran Rio Grande do Sul
- Detran Rondônia
- Detran Roraima
- Detran Santa Catarina
- Detran São Paulo
- Detran Sergipe
- Detran Tocantins
Encontrou o seu Detran? Então vamos lá!
- Dentro do site, você vai ter que procurar por “Consulta ao Veículo”,“Veículos”, “Consultar Veículo”, ou por nome semelhante que remeta à pesquisa ;
- Na página de consulta, você terá campos em branco para preencher com informações da pesquisa. Provavelmente, esses campos são o RENAVAM e a placa do seu veículo;
- Preencha corretamente todos os dados indicados e conclua a pesquisa.
Pronto, as informações sobre o veículo, como multas e IPVA aparecerão na tela do seu aparelho celular ou computador.
Uma pesquisa mais aprofundada pela placa do veículo também pode ser feita, se assim o condutor julgar necessário.
Você ainda não conhece o Busca Placa? Esse site entrega ao condutor a melhor pesquisa pela placa e você irá conhecer as vantagens de verificar a situação do veículo por lá na próxima seção do artigo. Não perca!
Viu como o conteúdo visto aqui pode ser muito relevante para outros condutores também? Aproveite para compartilhar o artigo com mais motoristas e levar informação de qualidade para mais condutores.
Ferramenta Ajuda o Condutor a Consultar a Situação do Veículo de Forma Completa!
Quem não gosta de praticidade, não é mesmo?
Nos dias de hoje, com o acesso da tecnologia na palma de nossas mãos e os recursos que temos na internet para facilitar nossa vida, nos tornamos mais conectados para resolver burocracias.
Em cima disso, buscamos tornar mais fácil nosso acesso à informação e situações importantes do nosso cotidiano.
Pensando nisso, apresento a você, condutor, o Busca Placa. Esse serviço do time do Doutor Multas é mais uma prova que os motoristas precisam estar sempre bem informados a respeito de toda a situação de seu veículo.
Com apenas duas informações (placa do veículo e endereço de e-mail), o motorista receberá um relatório com informações acerca da placa do veículo buscado.
E quer saber mais? O serviço conta com busca gratuita. Isso mesmo, o condutor busca a placa do veículo gratuitamente.
Veja algumas informações oferecidas pelo Busca Placa:
- Preço na Tabela FIPE;
- Informações sobre Sinistro, Recall e Perda total no veículo;
- Chassi;
- Renavam;
Essas e outras informações o condutor tem em poucos cliques dentro do site. Tudo para facilitar o acesso à informação e deixar o condutor bem informado sobre a situação do veículo.
Visite o site Busca Placa e faça uma consulta da situação do veículo após a leitura do artigo!
Mas, antes, precisamos mostrar para você como as multas de trânsito estão classificadas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
O Que São As Multas de Trânsito?
Para que você entenda o que de fato é uma multa de trânsito, é necessário olhar para o art. 256 do Código de Trânsito.
Esse artigo separa algumas penalidades no CTB. São elas:
- advertência por escrito;
- multa;
- suspensão do direito de dirigir;
- cassação da CNH;
- cassação da PPD;
- frequência em curso de reciclagem;
Ele determina que uma autoridade de trânsito poderá aplicar as penalidades dentro de suas competências estabelecidas.
Nesta seção, vamos nos atentar às multas de trânsito. Mas também falaremos da suspensão da CNH ao longo do artigo.
Primeiro, você deve saber que as multas tem 4 classificações diferentes:
- Multa leve
- Multa média
- Multa grave
- Multa gravíssima
Dessa maneira, é importante ficar atento aos pontos na carteira e valores em multa que o motorista terá que pagar, caso seja multado.
É fundamental que você entenda que muitas infrações são colocadas ao veículo do condutor por não contar com abordagem.
Isto é, diferente de infrações que contam com fiscalização de um agente, existem multas aplicadas sem a necessidade de uma autuação.
Um grande exemplo são as multas por excesso de velocidade, constatadas pelos radares de velocidade.
Essa, além de ser um exemplo de multa deste tipo, é uma das mais aplicadas aos condutores nas estradas e rodovias brasileiras.
Cada uma dessas naturezas das infrações representará a quantidade de pontos e o valor exato em dinheiro em multas.
Por exemplo, os valores a serem pagos pelos motoristas estão classificados no art. 258 do CTB. Veja só:
- Multa leve: R$ 88,38
- Multa média: R$ 130,16
- Multa grave: R$ 195,23
- Multa gravíssima: R$ 293,47
Na questão dos valores em dinheiro há, também, a existência do fator multiplicador em algumas infrações gravíssimas.
São multas que têm o seu valor multiplicado por conta de sua gravidade. Fazendo com que o motorista tenha que desembolsar ainda mais dinheiro caso as cometa.
Por mais que os valores em dinheiro sejam altos, não é o que mais assusta os condutores, necessariamente.
Isso porque os pontos na carteira podem prejudicar o direito de dirigir do motoristas.
Mas, primeiro vamos entender como esses pontos estão distribuídos de acordo com a gravidade das infrações. Essa classificação está colocada pelo art. 259:
- Multa leve: 3 pontos na carteira
- Multa média: 4 pontos na carteira
- Multa grave: 5 pontos na carteira
- Multa gravíssima: 7 pontos na carteira
Vale lembrar que o fator multiplicador das multas gravíssimas – que citei acima – é válido apenas para os valores em dinheiro das multas.
Nos caso dos pontos apresentados pelo art. 259, a preocupação dos motoristas está ligada ao acúmulo de pontos na carteira durante o período de 12 meses.
Estou falando da suspensão do direito de dirigir. Mas não necessariamente é o acúmulo de pontos que leva à suspensão.
Fique atento à próxima seção para entender como ocorre a suspensão do direito de dirigir do motorista!
Quando o Condutor Perde o Direito de Dirigir?
Bem, venho alertando você ao longo do artigo da importância do condutor estar atento à situação do veículo para não se perder no número de pontos em seu documento.
Essa preocupação está diretamente relacionada com a suspensão do direito de dirigir.
A suspensão da CNH do motorista ocorre em duas possibilidades:
- por acúmulo de pontos no documento; e
- pelo cometimento de uma infração específica que determine a penalidade.
Mas vamos falar primeiro da primeira possibilidade, a dos pontos na carteira. Para isso, será preciso analisar o art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro.
Esse artigo mostra que a CNH do condutor será suspensa pelo acúmulo de pontos em 3 ocasiões. Quando, no período de 12 meses, o condutor alcançar em sua CNH as seguintes pontuações:
- 20 pontos tendo cometido duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos tendo cometido uma infração gravíssima;
- 40 pontos sem ter cometido nenhuma infração gravíssima;
Já a segunda hipótese para a suspensão do direito de dirigir do motorista se dá para o caso de cometimento de infração específica que tenha como penalidade a suspensão em seu próprio artigo.
A multa por excesso de velocidade acima de 50%, por exemplo, é uma destas possíveis infrações chamadas de autossuspensivas.
Em seu art. 218, III, o CTB determina a suspensão do condutor e a multa gravíssima multiplicada 3x.
Mas o que de fato significa a suspensão do direito de dirigir do condutor?
Bem, significa que o condutor não poderá dirigir o seu veículo por um determinado período de tempo e terá que passar pelo processo de reciclagem para retomar a direção.
Esse período longe do volante também está descrito no art. 261 do Código de Trânsito.
E, no caso de suspensão por pontos, o período determinado é de 6 meses a 1 ano longe da direção.
Já no caso de cometimento de infração específica, o tempo é de 2 a 8 meses, exceto para casos que tenham período determinado em seu próprio artigo.
Com todas essas penalidades abordadas, é natural que muitos condutores fiquem intimidados com a situação do veículo.
Reforço que a busca por descobrir a situação do veículo fica ainda mais necessária para descobrir a existência desses processos.
Tendo em vista que para enviar a sua defesa o condutor precisará estar em dia com os prazos descritos em suas notificações.
Aliás, você sabia que pode recorrer de uma penalidade depois de consultar a situação do veículo?
Muitos condutores não possuem essa informação tão importante. Mas faço questão de explicar para você na próxima seção deste artigo.
Como Recorrer e Manter em Dia a Situação do Veículo?
Mesmo que não seja um pensamento que todos os condutores dividem, recorrer de qualquer multa de trânsito é sempre uma oportunidade disponível ao motorista.
Na verdade, esse direito à ampla defesa é assegurado a qualquer cidadão pela Constituição Federal.
Dessa maneira, o recurso de multa de trânsito é sim uma possibilidade viável ao condutor.
A primeira etapa de defesa do motorista começa com a Defesa Prévia. Etapa onde o condutor poderá recorrer da Notificação de Autuação e evitar as penalidades.
Aqui é importante estar atento ao preenchimento do auto de infração para constatar possíveis equívocos que levarão à anulação da penalidade ao motorista.
Caso não consiga o deferimento nesta etapa, o condutor deverá enviar o recurso à primeira instância do processo administrativo.
Já nesta etapa o condutor terá um espaço maior para argumentar o seu recurso. Isto é, utilizar argumentos da lei que sustentem a sua defesa em busca do deferimento do processo.
Se mais uma vez o condutor receber um indeferimento, é preciso manter a calma.
A segunda e última instância do processo administrativo é uma etapa onde muitos condutores atingem o objetivo do deferimento de sua multa.
Mas, é importante estar atento ao prazo de envios dos recursos em todas as etapas disponíveis.
Essa tarefa é fundamental, pois o recurso só será julgado caso tenha sido enviado dentro do prazo descrito. Lembre-se disso.
Outro aspecto que fará a diferença na montagem de seu recurso é a utilização das leis de trânsito, como o Código de Trânsito e a Resoluções do CONTRAN.
Sempre lembrando que o condutor poderá montar o recurso por conta própria se assim julgar necessário.
Caso opte por um modelo de recurso mais eficiente, indico a utilização do Documentos.com.
O site conta com os documentos mais completos em todos os campos jurídicos, podendo dar o suporte necessário ao motorista que deseja recorrer sozinho.
Agora, se o condutor necessita de uma ajuda especializada, com profissionais experientes na montagem do recurso, poderá fazer uma consulta gratuita com um especialista do Doutor Multas.
A equipe conta com os profissionais mais experientes na área do direito de trânsito.
Com esse entendimento na área, muitos condutores já mantiveram em dia a situação do veículo com multas.
Veja os casos de sucesso na seção de “Depoimentos” do blog e do canal do Doutor Multas no YouTube!
Conclusão
Acredito que esse artigo completo sobre a situação do veículo tenha ajudado você de algumas maneiras.
Primeiro, é fundamental que o condutor cuide da situação do seu veículo de todas as maneiras.
Fazendo, sempre que necessário, as revisões em seu veículo. Ou caso, constate problemas no funcionamento do mesmo, procurando um mecânico de sua confiança.
Mas, quando estamos falando da situação do veículo relacionada a débitos e pendências com multas, o condutor precisa ter ainda mais preocupação quanto à situação do veículo.
As multas de trânsito estão classificadas pelo Código de Trânsito em 4 naturezas diferentes e podem adicionar pontos na carteira e valores em dinheiro a serem pagos pelos motoristas.
Além de arcar com valores bem altos e que podem prejudicar o seu bolso, os pontos na carteira causam preocupação aos motoristas devido à suspensão da CNH.
Por conta disso, é fundamental que o condutor verifique a situação do veículo sempre. Essa tarefa poderá ser feita pelo site do Detran ou pelo Busca Placa.
O Busca Placa tem uma ferramenta de busca completa da placa do condutor. Saber a situação do veículo referente às multas de trânsito é um trabalho essencial de todo motorista.
Imagine um caso onde o condutor está com várias multas sem saber e pode acabar perdendo o direito de dirigir.
Para evitar isso, o condutor pode recorrer de qualquer penalidade de trânsito recebida após consultar a situação do veículo.
Se você ficou com alguma dúvida, lembre-se de utilizar a seção de comentários para deixar a sua pergunta para mim. Ali você também poderá fazer sugestões ou levantar debates relevantes. Fique à vontade.
Compartilhe esse conteúdo com mais motoristas. Mais pessoas devem ficar sabendo como consultar a situação do veículo!
Referências
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
