8 Motivos Para Você Recorrer da Cassação da Carteira de Motorista

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Recorrer da cassação da carteira não é uma batalha perdida.

Há quem acredite que é difícil ter sucesso na defesa ou que significa somente adiar o cumprimento da penalidade.

Na prática, não é assim que funciona.

Muitos condutores têm conseguido reverter um quadro que é mesmo muito difícil.

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E, ao longo deste artigo, você vai entender onde moram as chances de sucesso no recurso contra cassação do direito de dirigir.

Para isso, você tem diversas possibilidades e etapas de defesa.

Vamos falar sobre todas elas, para que nenhuma dúvida reste.

Se você vive o pesadelo da CNH cassada neste momento, mantenha a calma e renove as esperanças.

Você tem uma chance real à sua frente para evitar todo o transtorno que isso gera.

Afinal, ninguém quer ficar dois anos sem dirigir e ainda ter que fazer toda a carteira novamente do zero, não é?

Pior do que isso é dirigir com CNH cassada e acabar tendo problemas maiores, inclusive a prisão, já pensou?

É por isso que reafirmamos que você deve recorrer da cassação da carteira de motorista.

Vamos mostrar o caminho a partir de agora.

Boa leitura!

 

8 Motivos Para Recorrer da Cassação da Carteira

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Ainda tem dúvidas se deve recorrer ou não? Siga a leitura!

Se você está entre aqueles que acham que recorrer da cassação da carteira é mesmo uma batalha perdida, sem chance de vitória, preste bastante atenção no que vai ler a partir de agora.

Muitas pessoas acham que dá muito trabalho e acabam não fazendo a sua defesa, ou dizem que não têm tempo para isso.

Mas e se lhe contarmos que o tempo é justamente uma das razões principais para você recorrer da cassação da carteira?

Acredite se quiser, pois ele é.

Então, vamos ao primeiro motivo para recorrer da cassação da carteira.

1. Tempo sem dirigir

Para uma CNH ser cassada, ela precisa primeiro estar suspensa.

Vale ressaltar aqui que a suspensão dura de dois meses a dois anos, dependendo do caso.

Já a cassação dura sempre dois anos.

Ou seja, ao invés de você esperar somente dois meses, por exemplo, terá que esperar dois anos para voltar a dirigir.

Muito tempo, certo?

Além disso, o tempo também é nosso segundo motivo para recorrer da cassação da carteira.

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2. Tempo dirigindo

Parece que não faz sentido?

Então, siga nosso raciocínio.

Digamos que você estava com a CNH suspensa por dois meses e foi pego dirigindo quando faltavam 15 dias para acabar a suspensão.

Aí, a CNH suspensa virou cassada. Mas você entra com um recurso.

Mesmo que você vá perder os recursos e que ela seja cassada, enquanto você recorre, você continua com carteira.

Ou seja, para não restar dúvidas, enquanto não sai a última resposta após recorrer da cassação da carteira, ela continua sem ser cassada.

Então, cumprido o prazo final de suspensão da CNH, você estará dirigindo, enquanto espera sair a resposta do recurso da cassação.

Somando todos os prazos, você terá quase meio ano para dirigir antes de sair uma cassação definitiva. Ou quem sabe até mais.

Veja, então, que recorrer da cassação da carteira é também uma forma de seguir dirigindo enquanto aguarda o julgamento da sua defesa.

3. Mais tempo para pagar a multa

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Olha o aspecto “tempo” aparecendo de novo na nossa relação de motivos

Mesmo que você tenha que pagar a multa, que é de R$ 880,41 (pois é uma infração gravíssima, com valor multiplicado por três), você ganhará tempo para juntar esse dinheiro.

Você só vai ter que pagar a multa, se preciso for, antes de entrar com o recurso na segunda instância.

Para apresentar a defesa prévia e também ao ingressar com o primeiro recurso, não há necessidade de pagamento.

Ou seja, vai ganhar um bom tempo para economizar um dinheiro e não quebrar suas finanças.

Por falar em dinheiro, é sobre ele o quarto motivo para recorrer da cassação da carteira.

4. Dinheiro da multa

Ninguém quer ter que pagar uma multa de R$ 880,41. Para muita gente, esse dinheiro faz bastante falta. É um valor que não se pode jogar pela janela.

Então, se você tiver seu recurso deferido, ou seja, aceito, não precisará pagar essa multa.

Além disso, se os órgãos demorarem mais do que o previsto para julgar o recurso, sua multa é cancelada, ou seja, a CNH não é cassada.

Esse é um ótimo motivo para recorrer da cassação da carteira, concorda?

Então, vamos apresentar mais um, ainda falando sobre dinheiro.

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5. Dinheiro da CNH

Quando a carteira é suspensa, está previsto que o condutor deva fazer um curso de reciclagem ao final do cumprimento da pena para voltar a dirigir.

É uma espécie de atualização sobre as leis de trânsito, o que é relativamente barato.

Já se sua CNH for cassada, a coisa muda de figura. Nesse caso, é preciso realizar todo o processo de habilitação do zero.

Na prática, é como se você nunca tivesse uma carteira de motorista antes.

Dependendo do estado, esse processo custa em torno de R$ 2 mil.

E sempre há o risco de você não ser aprovado na prova teórica ou na prática.

A cada reprovação, o valor vai aumentando. Muito dinheiro, não?

6. Transtorno para tirar uma nova CNH

Você lembra de como foi tirar a sua primeira habilitação?

Todos sabemos o quanto é trabalhoso e o tempo que leva para isso.

São várias horas de aula teórica antes da prova. Depois, várias horas de aula prática e mais uma prova.

Isso sem esquecer dos exames psicológico e médico.

Você cumpre o ritual da primeira habilitação com a certeza de que jamais precisará enfrentar tudo aquilo de novo.

Exceto se tiver a CNH cassada, é claro.

Percebe como é importante entrar com o recurso?

7. Transtorno por ficar sem dirigir

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Dois anos sem poder dirigir não são pouca coisa

Na cassação, a penalidade é sempre de dois anos sem dirigir.

É um transtorno muito grande ter que ficar todo esse tempo sem guiar o seu carro, tendo que depender de outras pessoas, de ônibus, de trem, de táxis, de aplicativos, enfim.

Tudo fica pior para motoristas experientes, que há anos estão acostumados com o conforto do seu automóvel.

Mas você sabe o que acontece se for pego dirigindo com a carteira cassada?

Não? Então leia o oitavo motivo para recorrer da cassação da carteira.

8. Não ser preso

Sim, o problema é sério a esse ponto. Se você não sabia, fique sabendo: dirigir com a CNH cassada pode dar cadeia.

Confira o que descreve o artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

“Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:

Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.”

Isso significa que se você for flagrado dirigindo com a CNH cassada, você pode ser preso por até um ano.

Além disso, terá que pagar outra multa de R$ 880,41. Já pensou seu filho tendo que visitá-lo em um presídio? Ou sua esposa?

Com certeza, não é esse o ambiente que você deseja para as pessoas que ama.

Por isso, é importante recorrer da cassação da carteira.

Isso evitará que você, em uma eventualidade, seja pego dirigindo com ela cassada e acabe preso.

Agora que você sabe porque recorrer da cassação da carteira, vamos descobrir como fazer isso.

 

Como Funciona o Recurso Contra Cassação

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O recurso contra a cassação da carteira de habilitação funciona como em qualquer multa

Você tem direito a três defesas em instâncias diferentes.

A vitória (tecnicamente conhecida como deferimento) em qualquer uma delas encerra o processo a seu favor.

A derrota (indeferimento), por sua vez, indica que você terá que tentar em uma nova esfera.

É importante que você não desista diante do primeiro revés.

Cabe lembrar que cada recurso será julgado por pessoas diferentes, o que pode resultar em entendimentos diversos sobre os seus argumentos.

A seguir, vamos falar sobre qual deve ser a sua estratégia em cada uma das etapas de defesa.

Etapas da Defesa

Assim como com outras multas, você tem direito a três defesas, ou seja, três etapas.

Mas quais são elas?

A defesa prévia é a primeira fase. Para se dar bem logo de cara, você deve abordar questões mais técnicas.

A segunda etapa é o recurso em primeira instância. Nela, você recorre na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

É nessa fase que você vai encaminhar todas as provas da sua inocência.

Se o pedido for negado, você pode recorrer na terceira etapa, ou seja, em segunda instância.

Para isso, você busca sua defesa junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

O recurso será basicamente o mesmo apresentado na etapa anterior.

 

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Mas, então, por que apresentá-lo?

Além dos motivos já citados, porque a equipe que julga é diferente.

Ou seja, mesmo que na JARI tenham achado que você é culpado, no Cetran a história pode ser outra.

Mas como planejar a argumentação?

Leia o próximo tópico e descubra!

 

Como Planejar a Argumentação

É importante que você junte o máximo de provas possíveis.

Nada de argumentação subjetiva, e sempre usando a legislação para defender o seu ponto de vista.

Quer um exemplo?

Se o radar que o multou acima da velocidade permitida não foi aferido pelo Inmetro nos últimos doze meses.

Outro?

Se a placa que consta na multa não é realmente a sua.

Nos dois casos, você consegue cancelar a autuação.

E tem mais: se outro motorista estava ao volante na hora da infração, você pode transferir a infração para ele.

Mas atenção: transferir a multa quando foi você quem a cometeu é crime e também dá cadeia.

Então, não corra esse risco.

Muitas vezes, a argumentação é difícil para quem não tem experiência no assunto.

E isso nos leva ao próximo tópico: por que contar com ajuda na hora de recorrer da cassação da carteira.

 

Por Que Contar Com Ajuda na Hora de Recorrer da Cassação da Carteira

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A melhor solução é contar com o apoio de quem já conseguiu cancelar outros processos

Como já dissemos, por vezes, é difícil apresentar uma defesa bem construída, com argumentos técnicos, sem que tenha conhecimento no assunto.

O medo de errar, de ser inconsistente, também leva a uma insegurança que só prejudica.

E quando se fala de cassação não dá pra brincar.

O melhor mesmo é contar com o auxílio de quem trabalha diariamente com recursos de multas.

Essa é a segurança que você precisa para ter certeza de que seu recurso não será negado por estar redigido de forma incorreta.

O Doutor Multas possui uma equipe de consultores especialistas na área administrativa de direito de trânsito.

É a melhor solução para ajudar você a ganhar recursos de multas, com a maior taxa de vitória para os clientes.

Já garantimos que mais de 5.200 motoristas não perdessem suas carteiras.

Então, tire o estresse de seus ombros e dê um fim nas noites sem dormir.

Nós fazemos o trabalho duro para você. Pode contar conosco.

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Quais São as Reais Chances de Ganhar o Recurso

Aqui, chegamos à questão central.

Você talvez já esteja entendendo que é importante recorrer, mas pode manter um pé atrás quanto às chances de vitória.

Mas acredite: elas não são pequenas.

Recorrer da cassação da carteira é difícil? É claro que é.

Mas se você preparar uma defesa com provas concretas, se amparando na legislação, se aproxima do objetivo.

Por outro lado, recursos preparados com teor subjetivo, sem provas, ou mal escritos, não costumam dar resultado.

Por isso, não passe sozinho por essa situação.

O Doutor Multas está aqui para ajudá-lo.

 

O Que Acontece Se o Recurso For Negado

Infelizmente, nem todos os recursos são aceitos.

Afinal, nem sempre é possível comprovar que a cassação da carteira foi fruto de um processo desamparado pela lei.

Nesse caso, depois da negativa do Cetran, na segunda e última instância, o condutor terá realmente a sua CNH cassada.

Como penalidade, além da multa que nesse caso já foi paga (no valor de R$ 880,41), resta aguardar dois anos sem dirigir para, após, começar o processo de uma nova habilitação.

Não custa lembrar: não dirija nessas condições, sob pena de acabar preso.

 

Perguntas e Respostas Sobre CNH Cassada

Agora que você já sabe tudo sobre o processo de recurso contra a cassação da carteira, vamos tirar as principais dúvidas relacionadas ao tema.

  1. Qual a diferença entre CNH cassada ou suspensa?

Quando a CNH é suspensa, você fica de dois meses a dois anos sem poder dirigir.

Quando a carteira é cassada, a penalidade é sempre dois anos sem poder dirigir.

Para reaver uma CNH suspensa, você precisa fazer um curso de reciclagem, apenas com aulas teóricas.

Já a habilitação cassada deixa de existir e você terá que tirar uma nova habilitação.

  1. O que leva uma CNH a ser suspensa?

Dois motivos:

  1. Ter somado 20 pontos ou mais ao longo de 12 meses;

  2. Ter cometido uma infração que gera suspensão automática.

     

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  1. Que infrações suspendem automaticamente a CNH?

São as seguintes:

“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”

“Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277”

“Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos”

“Art. 173. Disputar corrida”

“Art. 174. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via”

“Art. 175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus”

“Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

I – de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

II – de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

III – de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

IV – de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

V – de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência”

“Art. 191. Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem”

“Art. 210. Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial”

“Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento)”

“Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

IV – com os faróis apagados;

V – transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.”

  1. O que leva a CNH a ser cassada?

São três motivos:

  1. Ser pego dirigindo com a CNH suspensa;

  2. Cometer um crime de trânsito;

  3. Ser reincidente ao longo de doze meses em algumas infrações específicas.

  1. Quais são essas infrações?

São as seguintes:

“Art. 162. Dirigir veículo:

III – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo”

“Art. 163. Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo anterior”

“Art. 164. Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via”

“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”

“Art. 173. Disputar corrida”

“Art. 174. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via”

“Art. 175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.”

  1. Quais as consequências de dirigir com a CNH suspensa?

Multa de R$ 880,41 e cassação da CNH.

  1. Quais as consequências de dirigir com a CNH cassada?

Multa de R$ 880,41 e possível penalidade de prisão por até um ano.

  1. Como consultar o processo de cassação?

Assim como as infrações e o processo de suspensão, é preciso entrar no site do Detran do seu Estado.

Acesse o site e procure a área de consulta à pontuação, situação da CNH ou do veículo.

Você precisará estar com o número da sua CNH e da sua identidade em mãos para a consulta.

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Conclusão

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Conte com a ajuda de quem mais entende do assunto!

Neste artigo, você conferiu bons motivos para recorrer da cassação da carteira e aprendeu como deve redigir um recurso com boas chances de vitória.

Também viu que as razões para isso vão desde questões financeiras até a tentativa de atrasar o cumprimento da pena.

Agora, tem tudo o que precisa para enfrentar esse processo otimista com a vitória.

Para isso, é claro, deve encarar as três etapas de defesa com argumentos concretos, reunindo provas e se apegando em brechas da legislação para fazer valer seu ponto de vista.

Mas então, vale a pena recorrer? Existe chance real de cancelar a cassação da CNH? Sim! Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer o Processo de Cassação da Carteira

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