Blog de Direito de Trânsito

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca

Recusa ao Bafômetro? Motorista Cancela Multa Com Recurso Exclusivo

Neste estudo de caso, apresento a análise de uma situação ocorrida com um motorista do município de São Paulo, que foi multado por uma infração de trânsito da Lei Seca. Seu caso é um ótimo exemplo de como podemos ter sucesso ao recorrer nesse tipo de processo. A história que compartilho aqui, do condutor Roberto, é um relato de como conseguimos anular a penalidade de uma multa, sem ter que pagar por ela e nem receber os pontos. O Roberto se recusou a soprar o Continue lendo→

2 ANTT Gustavo Fonseca

Recurso de Multa da ANTT | Saiba como não pagar mais multas

DNIT, ANTT, DER, são algumas siglas com as quais os motoristas já devem ter se deparado pelas estradas do Brasil, mas muitos sem saber o que significam. Em comum, elas têm o fato de designarem órgãos do governo que têm a incumbência de cuidar das estradas e transportes no Brasil. No entanto, são bem diferentes entre si. O DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – é uma autarquia federal, ligada ao Ministério dos Transportes, responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização, e elaboração de Continue lendo→

Carteira de Motorista Gustavo Fonseca

CNH Digital: Como Fazer o Cadastro e Ter a Habilitação no Celular

Com previsão de chegada aos demais estados brasileiros em fevereiro de 2018, a CNH digital já está disponível em Goiás a partir de hoje (10/10). Por enquanto, nesse período de teste, ela será gratuita para quem já possui a versão impressa da habilitação. A partir de 2018, em Goiás, seu custo será de R$ 10,00. Nos outros estados, ainda não há previsão de seu valor para os usuários, o que será determinado pelos DETRANs. Em 25 julho deste ano, o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) Continue lendo→

189 Pontos na CNH Gustavo Fonseca, rodrigo

Quando zeram os pontos? Entenda a validade dos pontos na CNH

O tema da validade dos pontos exige certa atenção para bem entendermos ele. Isso é importante para que você tenha pleno conhecimento dos seus direitos na hora de recorrer. A validade dos pontos na carteira de motorista é o período em que podem ser somados pontos para as infrações cometidas pelo condutor, que ao longo de 12 meses não pode atingir 20 pontos, caso contrário um processo para suspensão de sua CNH é aberto. O sistema de pontos e a punição pela soma deles. O Código de Continue lendo→

1 Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Como fazer Consulta de multas e pontos na CNH em 5 minutos

A consulta de multas pode ser feita de duas maneira básicas: pelo site do Detran de seu estado ou pessoalmente na unidade do Detran de sua cidade. Fique sempre atento aos pontos de sua CNH. Por isso é fundamental saber como consultar pontos da carteira. Antes de mais nada, tenha em mãos sua carteira de motorista. A sua CNH é o documento mais importante para esse tipo de consulta juntamente com o documento do veículo. É neles que estão as informações necessárias para consultar as multas. Você Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca, rodrigo

Projeto de Lei Busca Redução Temporária do Imposto de Renda de Taxistas

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou, no dia 1º de novembro, um Projeto de Lei que visa reduzir o Imposto de Renda dos taxistas temporariamente. A medida foi justificada como forma de justiça aos taxistas autônomos, de maneira a lhes possibilitar participar da competitividade que se instalou com a regulamentação do sistema de transporte de passageiros individuais. O PLS tramita sob o nº 430/17 e gerou uma resposta bastante negativa da população na Consulta Pública do E-cidadania, no site do Senado. A seguir, entenda quais Continue lendo→

Carteira de Motorista Gustavo Fonseca

Nova CNH Com Chip Deve ser Implantada até Janeiro de 2022

Em breve, sua Carteira de Habilitação Nacional (CNH) vai deixar de ser um documento em papel e passará a ser quase como o seu cartão de crédito. A Resolução é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que indicou, aos Departamentos de Trânsito (DETRAN), como data limite para se adaptarem ao novo modelo, o dia 1° de janeiro de 2019. De plástico, do tipo policarbonato, o Contran propõe que a CNH seja mais durável e segura. Para isto, o novo formato terá chip e gravação a Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Defesa Prévia No Detran RJ

A defesa prévia no Detran RJ é a primeira chance que o motorista tem de se livrar das penalidades de uma infração de trânsito que cometeu. Quando um agente de trânsito autua um veículo, não é emitida uma multa automaticamente. Antes, o suposto infrator pode se defender. Pode acontecer, por exemplo, de o agente ter anotado a placa errada. Por isso, é dada essa oportunidade de defesa para que o proprietário prove que o seu veículo não foi utilizado para cometer a infração em questão. Continue lendo→

1 Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Lei Seca Vai Preso? Esclareça Essa e Outras Dúvidas

Está se perguntando se, ao ser abordado em uma blitz da Lei Seca, você pode ser preso? Para responder à essa questão, criamos a tabela abaixo: Concentração alcoólica Penalidade Até 0,04 mg/L Não configura infração de trânsito De 0,05 mg/L a 0,33 mg/L Infração de trânsito gravíssima, sujeita a multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado Acima de 0,34 mg/L Além das penalidades acima, o motorista poderá ser preso em flagrante por crime de Continue lendo→

2 Excesso de Velocidade Gustavo Fonseca

Multas Por Radares Não Cadastrados Poderão Ser Canceladas! Entenda o Motivo!

Multas por radares são muito temidas pelos condutores brasileiros. Para que essas multas sejam mais justas, um Projeto de Lei visa o cancelamento de multas registradas por radares não cadastrados. Isso pode agradar muitos condutores que são multados e correm o risco de perderem sua CNH. Contudo, independentemente da aprovação do projeto, existe a possibilidade de recorrer. Neste artigo, você ficará sabendo tudo sobre as multas por radares e como se livrar das penalidades. Nem sempre é possível identificar os radares fixos presentes nas rodovias Continue lendo→