Blog de Direito de Trânsito

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca

Edital DETRAN-RS de suspensão da CNH: veja o que fazer se seu nome estiver na lista

Se o seu nome apareceu em um edital do DETRAN-RS relacionado à suspensão da CNH, isso não significa necessariamente que você já está proibido de dirigir. O edital pode comunicar tanto a abertura de um processo administrativo de suspensão quanto uma etapa posterior, na qual a penalidade já foi aplicada. Por isso, a primeira providência é identificar exatamente qual é o tipo de edital, qual processo está relacionado ao seu nome e qual prazo foi concedido para defesa ou recurso. A suspensão do direito de Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Rodízio SP Hoje (Outubro 2026): Placas, Dia, Horários do Rodízio Atualizados

O Rodízio SP acontece de segunda a sexta-feira, de 7h às 10h e de 17h às 20h. Placas final 1 e 2 na segunda, 3 e 4 na terça, 5 e 6 na quarta, 7 e 8 na quinta e 9 e 0 na sexta. Rodízio SP e a tabela atualizada completa para hoje, Outubro de 2026. Confira agora como funciona o rodízio SP, os dias e horários de aplicação, como ficar isento, além de dicas para evitar multas por desrespeitar o rodízio de veículos Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca

RF710380: entenda a falsa infração de trânsito, como identificar o golpe e o que fazer

A RF710380 aparece em mensagens que simulam uma cobrança oficial de infração de trânsito, mas o recebimento dessa mensagem, por si só, não significa que exista uma multa verdadeira. Antes de pagar qualquer valor, clicar em links ou fornecer informações pessoais, o motorista deve consultar diretamente os canais oficiais de trânsito e verificar se a suposta infração realmente consta vinculada à sua CNH ou ao veículo. Quando a cobrança existe apenas na mensagem recebida e não aparece nos sistemas oficiais, há um forte indicativo de Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca

Como saber se sua CNH está suspensa em 2026: consulta, processo, defesa e regularização

Para saber se sua CNH está suspensa em 2026, o motorista deve consultar a situação da habilitação nos canais oficiais da Senatran ou do Detran responsável pelo seu registro e verificar se existe penalidade de suspensão em cumprimento, bloqueio ativo ou processo administrativo relacionado à habilitação. Também é possível acompanhar infrações e informações da CNH pelo aplicativo oficial disponibilizado pelo Governo Federal. É importante, porém, entender que receber uma notificação de abertura de processo de suspensão não significa necessariamente que a CNH já esteja suspensa. Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca

Bafômetro de drogas: como funciona e quais são as consequências para o motorista

O chamado bafômetro de drogas, tecnicamente conhecido como drogômetro, é um equipamento destinado a identificar a presença de determinadas substâncias psicoativas no organismo do motorista. Em 2026, o uso desse tipo de aparelho ganhou uma regulamentação muito mais clara no Brasil com a Resolução Contran nº 1.031/2026, que passou a disciplinar a fiscalização de condutores não apenas em relação ao álcool, mas também em relação a outras substâncias capazes de comprometer a condução. A mudança é relevante porque abre caminho para que testes rápidos sejam Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca

Novo bafômetro: entenda as novas regras da Lei Seca em 2026

O chamado novo bafômetro de 2026 não substituiu o aparelho tradicional usado para medir álcool no organismo. A principal mudança foi a atualização das regras de fiscalização da Lei Seca, com a regulamentação do teste passivo de alcoolemia como instrumento de triagem, novos critérios para reteste, regras mais detalhadas para constatação de alteração da capacidade psicomotora e a previsão de equipamentos capazes de detectar outras substâncias psicoativas. O etilômetro tradicional continua sendo utilizado normalmente e a tolerância legal para dirigir após beber continua sendo zero. Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca

O que muda na Lei Seca em 2026

A Lei Seca mudou em 2026 principalmente na forma como a fiscalização é realizada e como o consumo de álcool ou de outras substâncias psicoativas pode ser comprovado. As multas e a suspensão da CNH previstas no Código de Trânsito Brasileiro não foram aumentadas, mas a Resolução Contran nº 1.031, de 17 de agosto de 2026, modernizou os procedimentos das blitzes, regulamentou o uso do pré teste de alcoolemia, disciplinou o reteste do bafômetro, estabeleceu regras mais claras para a recusa e passou a prever Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca

Detrans divulgam listas de motoristas com CNH suspensa em 2026: veja os estados e como recorrer

Motoristas do Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Goiás e Mato Grosso do Sul aparecem em listas e editais recentes relacionados à suspensão do direito de dirigir. Somente nas publicações analisadas há centenas de condutores notificados em cada localidade, mas é importante entender que estar em uma dessas relações não significa necessariamente que todas as possibilidades de defesa terminaram. Em vários casos, o motorista ainda está dentro do prazo para apresentar defesa ou recurso administrativo. Em agosto de 2026, o Distrito Federal chamou atenção pela Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca

Como tirar um carro do meu nome: o que fazer quando o comprador não transfere o veículo

Para tirar um carro do seu nome depois de uma venda, o primeiro passo é verificar se a transferência pode ser resolvida administrativamente por meio da comunicação de venda e da regularização junto ao DETRAN. Quando o comprador não transfere o veículo, desaparece, vende o automóvel para outra pessoa ou não há mais documentos suficientes para concluir o procedimento normal, pode ser necessário recorrer à Justiça para obter a regularização do registro. Dependendo das circunstâncias, podem ser utilizadas medidas como obrigação de fazer, declaração judicial Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca

Ação de renúncia de propriedade de veículo

A ação de renúncia de propriedade de veículo é uma medida judicial utilizada para permitir que uma pessoa deixe de figurar como proprietária de um automóvel, motocicleta ou outro veículo quando, embora já não tenha a posse nem qualquer interesse sobre o bem, o registro continua vinculado ao seu nome. Esse tipo de ação é especialmente importante quando o veículo foi vendido há anos, o comprador não realizou a transferência, o antigo proprietário perdeu contato com o adquirente ou não dispõe mais dos documentos necessários Continue lendo→