Blog de Direito de Trânsito

40 Excesso de Velocidade Gustavo Fonseca

Multa de Velocidade Acima de 50%: Multa, Suspensão da CNH

A multa de excesso de velocidade acima 50% do limite permitido na via, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, no seu artigo 218, III, gera a suspensão do direito de dirigir por 2 a 8 meses e tem o valor de R$ 880,41. Isso, sem precisar somar os 20, 30 ou 40 pontos na carteira de motorista. Isso significa que ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50% gera a suspensão da CNH sem necessidade de acumular pontos. Mas é possível recorrer e com Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Categoria D da CNH: como tirar e o que pode dirigir?

Os condutores habilitados na categoria D da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possuem autorização para operar uma ampla gama de veículos destinados ao transporte de passageiros (desde de que não ultrapasse 8 assentos), incluindo: Ônibus convencionais para viagens; Ônibus Executivos para viagens; Ônibus semi-leito para viagens; Ônibus leito para viagens; Ônibus leito-cama para viagens; Ônibus urbanos para transporte de passageiros; Ônibus para transporte escolar; Ônibus articulados para transporte de passageiros urbanos; Ônibus biarticulados para transporte de passageiros urbanos; Micro-ônibus para transporte executivo; Micro-ônibus para transporte Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Multas RENAINF: Como Recorrer de Multas RENAINF

Você já ouviu falar em multas RENAINF? O Sistema RENAINF é motivo de dúvidas para muitos motoristas, e os questionamentos iniciam já no significado da sigla. O sistema, mantido pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), surgiu como uma solução para problemas relacionados a multas de trânsito aplicadas por órgãos de estados diferentes daquele de licenciamento do veículo. No entanto, seu funcionamento é mais complexo, uma vez que envolve diferentes competências dos órgãos de trânsito e a integração do sistema de registro de infrações. Neste artigo, Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Teste do bafômetro: É melhor fazer ou não o teste?

Como Funciona o Bafômetro? O bafômetro desempenha um papel crucial na detecção de álcool no organismo dos condutores. Contrariando alguns equívocos comuns, o bafômetro não identifica o álcool apenas pelo hálito, mas sim pelo ar alveolar expelido durante a respiração. Quanto ao funcionamento do bafômetro, o etilômetro, apresenta o resultado do teste em miligramas por litro de ar alveolar, refletindo a alcoolemia do indivíduo. É crucial destacar que tentativas de burlar o teste, como o uso de vinagre, são ineficazes. Além disso, é importante ressaltar Continue lendo→

Seguro DPVAT / SPVAT Gustavo Fonseca

Quanto o DPVAT Paga Em Caso de Fratura 2026

O pagamento em caso de fratura do DPVAT varia conforme a região do corpo: Fratura não consolidada de maxilar inferior: R$ 2.700,00 Fratura não consolidada em um dos braços: R$ 4.050,00 Fratura não consolidada do fêmur: R$ 3.375,00 Fratura não consolidada da rótula (patela): R$ 2.700,00 Fratura não consolidada de um pé: R$ 2.700,00 Outros valores pagos: Perda total da visão de um olho: R$ 4.050,00 Perda total da visão de um olho enquanto não tiver a outra vista: R$ 9.450,00 Surdez incurável de um Continue lendo→

Recursos de Multa Gustavo Fonseca

Valor da Multa de Direção Perigosa

O valor da multa por direção perigosa é R$ 2.934,70, sendo infração gravíssima. Não gera pontos na CNH, pois suspende automaticamente o direito de dirigir. O veículo também é apreendido e levado para o pátio. A CNH do infrator é recolhida. Não raramente, encontramos ou ouvimos falar sobre algum acidente de trânsito envolvendo um motorista que cometeu alguma infração gravíssima configurada como direção perigosa ou manobra perigosa. Esse tipo específico de infração de trânsito é perigosa por colocar em risco a vida das pessoas envolvidas Continue lendo→

1 Seguro DPVAT / SPVAT Gustavo Fonseca

Descubra Como Pagar o DPVAT e Evite Problemas (Veja Como Parcelar)

Mas para que ele serve? Para onde vão os recursos? Quanto você deve pagar? Siga a leitura, descubra como pagar o DPVAT e confira todas as respostas que você precisa. Você sabe como pagar o DPVAT? Também conhecido como seguro obrigatório, esse é um compromisso com o qual os proprietários de veículos precisam honrar. O Que é e Para Que Serve o Seguro DPVAT? DPVAT é a sigla para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre. Dito assim, parece apenas um termo para Continue lendo→

Cassação da CNH Gustavo Fonseca

Recorrer da Cassação da Carteira de Motorista: Veja 8 Motivos Para Fazer Isso

Recorrer da cassação da carteira de motorista é um direito de todo condutor, assegurado pela Constituição Federal e pela legislação de trânsito. No entanto, a maioria dos condutores tem receio quanto ao processo de defesa, chances de deferimento e linha de argumentação adequada para a formulação do recurso. Além disso, muitos motoristas acreditam ser perda de tempo recorrer. Entretanto, apesar de todas essas crenças desfavoráveis, há diversos motivos pelos quais entrar com recurso é uma boa opção – sobretudo se você está correndo o risco Continue lendo→

IPVA Gustavo Fonseca

SENATRAN: Consulte IPVA e Multas Online

Muitos motoristas desconhecem qual a estrutura dos órgãos e departamentos de trânsito do Brasil. Saiba que conhecer mais sobre como funciona a organização do trânsito pode ajudar os condutores, além de deixá-los bem-informados. O mais alto órgão executivo de trânsito passou por mudanças importantes recentemente, passando a se chamar SENATRAN. Leia o artigo até o fim e descubra qual impacto dessa mudança no dia a dia dos condutores brasileiros. Conhecer a legislação e como funcionam os órgãos de trânsito é essencial para um motorista bem-informado. Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca

Detran SC (2026): Simulado Online, IPVA, Multas

DETRAN SC: Consulte GRÁTIS infrações, situação da CNH, IPVA, licenciamento. Saiba tudo sobre as informações dos serviços do DETRAN Santa Catarina. Clique aqui para fazer o Simulado do DETRAN e teste seus conhecimentos. O DETRAN SC oferece muitos serviços, como a consulta de multas e infrações de forma totalmente on-line. DETRAN De Santa Catarina: Consultas O site do DETRAN de Santa Catarina é de fácil acesso e navegação, sendo uma ótima opção para o motorista que deseja informações sobre seu veículo ou carteira de habilitação. Continue lendo→