Os condutores habilitados na categoria D da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possuem autorização para operar uma ampla gama de veículos destinados ao transporte de passageiros (desde de que não ultrapasse 8 assentos), incluindo:
- Ônibus convencionais para viagens;
- Ônibus Executivos para viagens;
- Ônibus semi-leito para viagens;
- Ônibus leito para viagens;
- Ônibus leito-cama para viagens;
- Ônibus urbanos para transporte de passageiros;
- Ônibus para transporte escolar;
- Ônibus articulados para transporte de passageiros urbanos;
- Ônibus biarticulados para transporte de passageiros urbanos;
- Micro-ônibus para transporte executivo;
- Micro-ônibus para transporte escolar;
- Vans para transporte de passageiros urbanos;
- Vans para transporte escolar.
Além dos veículos de transporte de passageiros, os condutores com habilitação na categoria D também têm permissão para operar os veículos permitidos nas categorias B e C:
- Veículos de passeio;
- Veículos de carga acima de 3,5 toneladas até 6 toneladas.
No entanto, a habilitação na categoria D da CNH não abrange a condução de motos, sendo exclusiva para condutores com CNH na categoria A.
Quais veículos não podem ser conduzidos com a CNH categoria D?
A categoria D da CNH não permite a operação de veículos das categorias A e E:
Veículos da categoria A não permitidos para condutores da categoria D incluem motos, motonetas, ciclomotores e triciclos.
Veículos da categoria E não permitidos para condutores da categoria D são:
- Veículos de carga com unidade acoplada acima de 6 toneladas.
Quais são as outras categorias de CNH?
A Carteira Nacional de Habilitação brasileira apresenta cinco categorias distintas:
- Categoria A para condutores de motos e veículos de duas a três rodas;
- Categoria B para condutores de veículos de passeio para até 8 passageiros;
- Categoria C para condutores de veículos de carga acima de 3,5 toneladas, como caminhões, tratores ou máquinas agrícolas, além dos veículos permitidos na categoria B;
- Categoria D para condutores responsáveis pelo transporte coletivo de passageiros com mais de 8 lugares, incluindo ônibus de viagem e urbano, transporte escolar, micro-ônibus e vans, além dos veículos permitidos nas categorias B e C;
- Categoria E é a categoria da CNH para condutores que operam veículos cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 lugares, e abrange todos os veículos das categorias B, C e D.
A categoria A da CNH não permite que motoristas habilitados em categorias superiores operem veículos exclusivos da categoria A, como motos e veículos motores com, no máximo, 3 rodas.
Quais são os requisitos para obter a CNH categoria D?
Para se habilitar na categoria D da CNH, o motorista deve atender a uma série de requisitos estabelecidos pela legislação brasileira, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As exigências básicas incluem:
- Ser penalmente imputável, ou seja, apto para responder perante a lei;
- Ter capacidade de leitura e escrita, sem a necessidade de um grau específico de escolaridade, desde que seja alfabetizado;
- Possuir documento de identidade válido, emitido por órgão público;
- Ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF), sendo necessário apenas informar o número, sem a obrigatoriedade de apresentar o cartão.
Os requisitos específicos para habilitação na categoria D incluem:
- Ter no mínimo 21 anos de idade;
- Estar habilitado por no mínimo dois anos na categoria “B” ou no mínimo um ano na categoria “C”;
- Não ter cometido infrações graves, gravíssimas ou ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses;
- Apresentar resultado negativo no exame toxicológico para o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 ou 180 dias, dependendo do tipo de exame (análise de amostra de pelos);
- Passar pelo teste de aptidão física e psicológica, ou possuir a CNH na categoria E.
Qual o custo para obter a carteira de habilitação D?
O custo médio para obter a habilitação na categoria D é de aproximadamente R$ 2.000,00. No entanto, esse valor pode variar de acordo com diferentes fatores, como o estado onde o condutor realizará o processo de alteração da categoria da CNH, existência de etapas regionais ou taxas específicas que podem afetar o custo final.
O valor médio considerado engloba aprovação em todas as etapas do processo. Os custos básicos incluem:
- Exame médico (aptidão física e mental): R$ 91,11;
- Aulas práticas: valor variável entre autoescolas;
- Exame prático: R$ 37,96;
- Taxa de emissão da CNH: R$ 45,56 (ou R$ 56,56 com envio pelos Correios);
- Exame toxicológico;
- Taxa de avaliação psicológica para motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo: R$ 106,30.
Qual é o tempo médio para obter a CNH categoria D?
O tempo médio para obtenção da carteira de habilitação categoria D é de aproximadamente 90 dias, considerando que o condutor cumpra todos os requisitos necessários para esta categoria.
Contudo, esse período pode variar. Segundo a Resolução n.º 789 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o prazo máximo para conclusão de todos os procedimentos é de 12 meses.
Um fator importante que pode influenciar no tempo para obtenção da CNH categoria D é o empenho do motorista no processo. Quanto mais rápido o candidato aplicar-se ao processo, maior a probabilidade de concluir dentro do prazo médio de 90 dias.
Qual é a validade da CNH categoria D?
A validade da CNH categoria D segue os padrões das demais categorias e depende da idade do condutor:
- CNH válida por 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos;
- CNH válida por 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
- CNH válida por 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Como mudar a categoria CNH C para D?
Para mudar a categoria da CNH de C para D, o condutor deve seguir critérios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
- Ter no mínimo 21 anos de idade;
- Possuir CNH com foto em situação regular;
- Não ter cometido infrações graves, gravíssimas ou ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses;
- Apresentar resultado negativo no exame toxicológico;
- Realizar exame de aptidão física e mental.
A mudança de categoria da CNH deve ser solicitada pelo próprio motorista, podendo variar os procedimentos de acordo com o Estado. Em alguns casos, é possível iniciar o processo digitalmente, agendando um comparecimento em uma unidade do Detran ou do PoupaTempo.
Escolha uma autoescola / CFC – Centro de Formação de Condutores
Após cumprir as etapas iniciais do processo de mudança de categoria da CNH e ser considerado apto nos exames médicos e psicológicos, o condutor deve escolher e se matricular em uma autoescola (CFC) credenciada, que ofereça o curso prático para veículos da categoria D (vans, micro-ônibus e ônibus).
Realize os exames e aulas práticas
Uma etapa crucial é a realização do exame toxicológico, que deve ser realizado por um laboratório credenciado. O motorista deve apresentar resultado negativo para substâncias psicoativas nos últimos 90 ou 180 dias, dependendo do tipo de exame.
Além disso, é necessário realizar o exame médico de aptidão física e mental. Para motoristas que exercem atividade remunerada, pode ser requerida uma avaliação psicológica adicional.
Quando o curso na autoescola for concluído conforme os requisitos estabelecidos, a instituição marcará o exame prático, que, se aprovado, exigirá o pagamento da taxa de emissão da CNH para retirada do documento ou opção de recebimento no endereço residencial mediante taxa de frete dos Correios.
Como realizar a mudança de categoria CNH D para E?
Para mudar a categoria CNH de D para E, o condutor deve seguir os seguintes passos:
- Comparecer ao DETRAN do estado e solicitar a mudança, podendo haver necessidade de agendamento no site;
- Apresentar documentos originais e cópias como RG, CPF, CNH e comprovante de residência;
- Realizar exames médico e psicotécnico para inclusão da EAR (Exerce Atividade Remunerada);
- Coletar o exame toxicológico (em alguns casos não é necessário agendamento);
- Cumprir carga horária de 20 horas/aula de direção na categoria E;
- Ser aprovado no exame de direção veicular.
Principais questões sobre a CNH categoria D:
Mudança da categoria B para D:
É possível? Sim, é possível, desde que o condutor atenda às exigências estabelecidas pelo CTB, que incluem requisitos de idade, tempo de habilitação e aprovação em curso de especialização e treinamento veicular.
Até quantos pontos pode perder na CNH D?
Categoria D pode dirigir caminhão bitruck?
Sim, os motoristas com CNH categoria D podem operar caminhões bitruck, desde que cumpram os requisitos da categoria e estejam habilitados para conduzir veículos permitidos nas categorias B e C.
O exame toxicológico é sempre obrigatório?
Estas respostas abordam as principais dúvidas relacionadas à obtenção e regulamentações da CNH categoria D.
