Multa Por Andar na Contramão: Valor, Pontuação e Como Recorrer

Multa Por Andar na Contramão: Valor, Pontuação e Como Recorrer

Dirigir na contramão de direção prevê uma multa no valor de R$ 293,47 e é uma infração de trânsito prevista no artigo 186 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de ser uma prática bastante perigosa e causa acidentes graves. A infração é considerada gravíssima e acarreta 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor infrator. Vale ressaltar que essa infração é diferente de quando o condutor realiza uma conversão à esquerda em locais onde isso é proibido, o que também pode gerar multa Continue lendo

Multa de Ultrapassagem em Faixa Contínua: Valor, Pontos e Recurso

Multa de Ultrapassagem em Faixa Contínua: Valor, Pontos e Recurso

O valor da multa por ultrapassar em faixa contínua é R$1.467,35. 7 pontos são lançados na CNH. Em caso de reincidência da multa em até 12 meses, a multa é aplicada em dobro, chegando a R$2.934,70, Conforme o  Art. 203 do CTB. Quando estamos viajando ao longo de uma rodovia, podemos observar que uma via costuma ser dividida em dois espaços destinados para o tráfego dos carros, cada um em um sentido diferente. Essa divisão é feita através do que chamamos de faixas: as faixas contínuas e Continue lendo

Art. 309 CTB

Art. 309 CTB

Antes do atual Código de Trânsito Brasileiro entrar em vigor, conduzir um veículo por uma pessoa sem habilitação era considerado apenas uma contravenção penal, conforme previsto no artigo 32 do Decreto-lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais): “Dirigir, sem a devida habilitação, veículo na via pública, ou embarcação a motor em águas públicas”, passando tal conduta a ser penalizada, desde 1998, como um crime de trânsito, definido no artigo 309 do CTB. O tipo penal do artigo 309 do CTB exige a presença de um perigo Continue lendo

Rodovia de Pista Dupla

Rodovia de Pista Dupla

A rodovia de pista dupla se caracteriza por uma separação física entre as pistas. Essas divisas podem ser defensas, guard-rails, canteiros centrais ou outro elemento de engenharia que impeça os veículos de pistas com sentido contrário terem contato. A rodovia simples se caracteriza apenas pela presença de sinalização horizontal, ou seja, a pintura de cor amarela no chão, sendo contínua ou pontilhada. A rodovia é uma via própria para o tráfego de veículos como carros, motos, vans, caminhões e quaisquer outros que se movam sobre Continue lendo

Valor da Multa de Radar: penalidades, tipos, como recorrer

Valor da Multa de Radar: penalidades, tipos, como recorrer

A multa de radar pode ter seu valor majorado conforme o percentual de velocidade acima do limite. Até 20% acima do limite custa R$ 130,16, sendo infração média, com 4 pontos na CNH. De 20% até 50% acima do limite permitido: R$ 195,23, sendo uma infração grave, com 5 pontos na CNH. Mais do que 50% acima custará R$ 880,41 não tendo pontos na CNH, pois é autossuspensiva. A velocidade máxima permitida em vias públicas é estabelecida por lei, e a sua observância é fundamental Continue lendo

Argumentos Para Recorrer Multa por Excesso de Velocidade

Argumentos Para Recorrer Multa por Excesso de Velocidade

O excesso de velocidade é a principal causa de autuações no país, seguida por dirigir alcoolizado e manusear o celular ao volante. A penalização, nesses casos, também pode ser bem severa, causando, inclusive, a suspensão da CNH do condutor.  Porém, é possível recorrer. Mas quais são os melhores argumentos para recorrer multa por excesso de velocidade? Vale lembrar que dirigir com prudência é mais importante que saber como recorrer multa por excesso de velocidade e quais argumentos apresentar. As multas e as demais penalizações existem Continue lendo

CNH Suspensa na Lei Seca: Como Recorrer

CNH Suspensa na Lei Seca: Como Recorrer

A CNH suspensa é apenas uma das penalidades da Lei Seca. Além disso, o condutor é multado em R$ 2.934,70 e fica 12 meses sem dirigir. A única forma de evitar as penalidades é recorrendo apresentando recurso administrativo. Existem três instâncias para apresentar recurso, sendo defesa prévia, Jari e segunda instância (CETRAN). Além da CNH suspensa, há a possibilidade de incorrer em crime de trânsito quando o bafômetro aponta Igual ou superior a 0,34 mg/l de álcool por litro alveolar. Para não precisar se preocupar Continue lendo

Multa Gravíssima Expira? Penalidades

Multa Gravíssima Expira? Penalidades

Muitos motoristas procuram saber em que circunstâncias uma multa gravíssima expira para não terem o perigo de perder a habilitação. Como você já deve saber, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser suspensa quando o motorista exagera nas infrações. A lógica é que, quando a sua conduta é muito irresponsável ou as várias multas recebidas não foram capazes de provocar uma mudança de comportamento, uma penalidade mais severa deve ser aplicada. Essa é a maneira dos órgãos de trânsito responsáveis pelas autuações garantirem um Continue lendo

Não Fiz o Teste do Bafômetro, e Agora? Descubra Como se Defender

Não Fiz o Teste do Bafômetro, e Agora? Descubra Como se Defender

Quem é abordado em uma blitz e recusa o teste do bafômetro fica preocupado e se perguntando “Não fiz o teste do bafômetro. E agora?”. Essa pergunta é pertinente, pois recusar-se a passar pela verificação é infração descrita pelo art. 165-A do CTB. As penalidades para esse caso são tão severas quanto as aplicadas a quem tem a embriaguez comprovada pelo aparelho. Mas você pode recorrer e cancelar as penalidades, principalmente se tiver apoio de especialistas em Direito de Trânsito. “Não fiz o teste do Continue lendo