A CNH facilitada nada mais é do que a ação ilegal de comprar a carteira de motorista falsa. E isso pode complicar muito a sua vida.
E na internet não faltam ofertas de carteiras de motorista falsas. Geralmente a venda é feita através de sites hospedados no exterior, camuflados por IP´s fraudulentos e empresas fantasmas.
É importante saber, antes de embarcar nesta “canoa furada”, que comprar CNH configura crime que é descrito no artigo 298 do Código Penal Brasileiro que designa uma pena ao autor de um a cinco anos de reclusão e multa. E o termo “CNH facilitada” não passa de um eufemismo para este crime.
Caso você seja flagrado portando uma CNH falsa, além de responder criminalmente como descrito acima, poderá também responder pelo crime de falsidade ideológica, conforme descrito no artigo 299 ainda no Código Penal:
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular. (Vide Lei nº 7.209, de 1984).
Continue a leitura deste artigo e descubra como obter a CNH e ficar livre de dores de cabeça!
CNH facilitada é péssima ideia
A maioria das pessoas que tem consciência da sua prática ilícita, ficará nervosa toda vez que passar por uma blitz.
E não é para menos, pois a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Miliar e outros órgãos fiscalizadores, têm meios para consultar no sistema as informações disponibilizadas no documento falso apresentado.
O simples nervosismo já aguçará a os sentidos dos agentes para que seja feita uma busca mais ampla e profunda, o que resultará na descoberta da fraude.
E todo esse risco e estresse vale a pena? Eu creio que não. O melhor a ser feito é se submeter ao processo legal de obtenção da carteira, o que trará não só tranquilidade, como também um preparo real que o tornará verdadeiramente um condutor habilitado que pode dirigir com segurança pelas vias.
Quando um motorista dirige um veículo sem passar pelo processo devido para se tornar apto, ele coloca a si mesmo em risco e a todos que estão com ele, bem como outros motoristas e pedestres nas vias.
Portanto, não deixe que o sonho da CNH se torne um pesadelo e siga o devido processo legal para se tornar um condutor realmente habilitado.
CNH digital falsificada
Há ainda outra prática criminosa em curso na internet: indivíduos fraudulentos estão comercializando carteiras de motoristas digitais falsificadas. Além disso, aqueles que adquirem essas falsificações também estão incorrendo em crime.
Os golpistas oferecem acesso a um aplicativo para baixar a carteira e fornecem uma cópia da CNH em formato PDF. Em seus anúncios, eles promovem o uso do documento para hospedagem em hotéis, compra de passagens aéreas e entrada em eventos e shows.
O fraudador em entrevista a um importante jornal explicou: “A CNH será incorporada diretamente ao aplicativo. Eu fornecerei o arquivo ‘apk’ para instalação. Precisarei de informações como nome completo, data de nascimento, CPF ou RG, você entende? Também os nomes dos pais. Se preferir, posso passar tudo por escrito, e você apenas preenche.”
O golpista enviou o modelo da carteira falsificada. Semelhante à CNH digital legítima, o documento possui um código destinado a validar sua autenticidade. Contudo, ao escanear esse código com a câmera do celular, em vez de exibir os dados do motorista, o que aparece na tela é um site de consulta de placas.
CNH digital falsificada não consegue ser verificada por QR Code
Quando é feita a pesquisa através do QR Code, não há resultado, pois não é uma CNH válida e, portanto não constará nos sistemas dos órgãos oficiais. Isso gera ainda mais risco, pois é passível de pena de dois a seus anos de reclusão.
Não tem dinheiro para tirar a CNH? Veja como proceder de forma legal
Existem caminhos seguros e legais para obter a carteira de habilitação sem precisar recorrer à CNH facilitada que, convenhamos, de fácil não tem nada, pois o risco iminente de ser pego tira a paz de qualquer um.
Conheça a CNH Social
A CNH social, comumente conhecida como CNH popular, foi lançada em 2011 e visa tornar mais fácil a conquista da primeira CNH, possibilitando que o candidato a condutor não precise desembolsar nenhum valor.
O Detran é responsável pela administração deste benefício e também administra todas as etapas, que são:
- Inscrição
- Seleção
- Auxílio na conclusão da matrícula
- Emissão do documento
Quem pode requerer a CNH Social ou CNH Popular?
Saiba agora quem tem direito ao benefício. Se você se enquadra em um destes perfis, pode procurar o Detran mais próximo e solicitar a inscrição.
- Indivíduos com até dois salários-mínimos
- Desempregados há mais de 12 meses consecutivos
- Alunos da rede pública com rendimento escolar superior
- PCD (Pessoas com deficiência)
- Ex presidiários
- Agricultores
- Indivíduos sem nenhum registro em Carteira de Trabalho Profissional
- Beneficiários do Auxílio-Brasil
- Indivíduos sem nenhum tipo de registro de infração de trânsito
- Indivíduos que trabalham no segmento de transportes e que precisem se regularizar perante a justiça
Processo para tirar a CNH
Para tirar a CNH, o candidato passará pelo teste psicotécnico e médico, em seguida fará aulas teóricas.
Posteriormente fará a prova teórica. Em seguida, como mais uma etapa do processo, prosseguirá para as aulas práticas e, por fim, a prova prática.
PPD – Permissão Provisória para Dirigir
Tendo sido aprovado na última etapa, ou seja, a prova prática, o condutor receberá a PPD com validade de 12 meses.
Após o período de 12 meses, poderá fazer troca pela CNH definitiva.
Como saber se a CNH é falsa?
Identificar se uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é falsa pode ser um desafio, pois as falsificações podem variar em qualidade e sofisticação. No entanto, existem alguns sinais comuns que podem ajudar a detectar uma possível falsificação. Aqui estão algumas medidas que você pode adotar para verificar a autenticidade de uma CNH no Brasil:
- Verifique os elementos de segurança: As CNHs genuínas têm uma série de elementos de segurança embutidos para evitar falsificações. Esses elementos podem incluir hologramas, marcas d’água, tintas especiais, microimpressões e relevo tátil. Ao examinar a CNH, procure por esses elementos e certifique-se de que sejam nítidos e de qualidade.
- Observe o layout e o design: Familiarize-se com o layout e o design das CNHs válidas no Brasil. Verifique se o formato, a disposição dos dados e os elementos gráficos correspondem às versões autênticas. Qualquer discrepância significativa pode ser um indício de falsificação.
- Verifique a tipografia e a impressão: As CNHs genuínas são impressas com alta qualidade, apresentando textos e números nítidos e bem definidos. Preste atenção aos detalhes da impressão, como a nitidez dos caracteres, a uniformidade da tinta e a ausência de borrões.
- Confirme os dados do condutor: Verifique se os dados pessoais do condutor na CNH correspondem aos documentos originais. Isso inclui o nome, a data de nascimento, o número do CPF e a fotografia. Certifique-se de que a foto esteja devidamente colada e pareça legítima.
- Consulte a validade do documento: A CNH tem uma data de validade claramente indicada. Verifique se o prazo de validade está correto e se o documento não está vencido. Você pode confirmar a validade com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do estado correspondente ou em um posto de atendimento local.
- Compare com um documento autêntico: Se possível, compare a CNH suspeita com uma CNH válida conhecida. Observe as diferenças e semelhanças entre os dois documentos, verificando as características de segurança e os detalhes de design.
Caso você suspeite que uma CNH seja falsa, é importante informar imediatamente as autoridades competentes, como a polícia ou o Detran, para que eles possam investigar a situação adequadamente.
Conclusão
Neste artigo demonstramos o pesadelo que pode ser tornar a vida de uma pessoa quando se recorre a artifícios escusos para obtenção da tão desejada CNH.
Apontamos também o caminho pelo qual uma pessoa pode obter a carteira de motorista sem precisar pagar nada e quais são os processos necessários para que se torne finalmente um condutor habilitado.
Aproveitamos e convidamos você a conhecer nossos simulados do Detran que vão ajudar você a conquistar o direito de dirigir.
Se você já tem a PPD e levou alguma multa, entre em contato que podemos ajudar a reverter a situação de forma legal.
