Blog de Direito de Trânsito

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca

Apontamento Criminal Uber

A verificação de histórico criminal é uma prática comum em empresas de transporte, como Uber e 99. A justificativa por trás desse procedimento é garantir a segurança dos usuários, evitando que pessoas com histórico criminoso possam representar uma ameaça durante a viagem. No entanto, é importante questionar se essa prática está em conformidade com a legislação brasileira e como ela é efetivamente implementada. Os websites da Uber e da 99 deixam claro que a verificação de antecedentes é um passo crucial no processo de admissão Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Conversão à direita: quando e como realizar a conversão

A conversão à direita é permitida, mesmo com o sinal vermelho, observando três critérios: A sinalização permite a conversão à direita. Não irá bloquear o cruzamento. Prioridade para os pedestres e outros motoristas já em travessia ou prestes a iniciar. Caso contrário, a infração do artigo 208 ainda se aplica e o condutor poderá ser multado por furar o sinal vermelho. Como fazer conversão à direita Conversões à direita devem ser realizadas deslocando o veículo o máximo possível para a direita e entrando na nova Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Triângulo de Sinalização: como e quando usar

O triângulo de sinalização é um item obrigatório em todos os carros, caminhões e vans de acordo com a resolução número 14 de 1998 do Contran. O triângulo é um dispositivo de sinalização luminosa ou refletora de emergência e que independe do sistema de iluminação do veículo. Isso significa que, além de acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta), o condutor também deve fazer uso do triângulo de sinalização, posicionando-o à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo, favorecendo a visibilidade Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Estacionar no acostamento: multa, pontos e remoção do veículo

Estacionar no acostamento gera multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH, sendo uma infração leve. O veículo também pode ser removido, conforme previsto no artigo 181, inciso VII do Código de Trânsito. O registro da infração dispensa abordagem do agente de trânsito. O acostamento é parte da via distinta da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim. As três infrações mais comuns Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca

Como Imprimir CRLV

Motoristas que já fizeram o seu licenciamento anual do ano de 2024 já podem emitir e imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em casa, sem a necessidade de ir ao Detran de seu município. É possível fazer isso desde 2020, mas até hoje muitos motoristas têm dúvidas sobre como imprimir CRLV em casa. Vale ressaltar que, assim como a CNH, é obrigatório dirigir portando o CRLV, seja a versão digital ou a versão impressa do documento. Dirigir sem o documento do veículo Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Luz de freio queimada dá multa

A luz de freio queimada dá multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH, sendo uma infração média. É o que diz o Código de Trânsito Brasileiro no artigo 230, inciso XXII. Todos os veículos com defeitos no sistema de iluminação, sinalização ou lâmpadas queimadas cometem essa infração que pode ser registrada sem necessidade de abordagem. A infração pune o proprietário do veículo e não o condutor, pois é entendido que o proprietário é responsável pelo funcionamento adequado. Dessa forma, não apenas as luzes Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

SEMOB Multas: Consultar e recorrer multas da SEMOB

A SEMOB, ou Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte, conhecida como Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, tem a função de gerir os meios de mobilidade e tráfego nas vias públicas terrestres de cada município. A SEMOB possui um portal voltado para cada município, onde disponibiliza notícias, serviços e autorizações especiais, como o cartão de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, isenção de rodízio, solicitações para transporte de carga, transporte escolar, acesso ao bilhete único, entre outros. A SEMOB engloba órgãos Continue lendo→

Seguro Auto Gustavo Fonseca

Franquia reduzida: vantagens e desvantagens

O seguro de carro possui uma infinidade de coberturas e franquias que podem ser adquiridas pelo motorista, todas elas com suas particularidades e benefícios para atender todas as necessidades do segurado. ‍E com a franquia reduzida não seria diferente. Essa modalidade é interessante para algumas pessoas, já que o valor da contratação pode diminuir consideravelmente. ‍A franquia reduzida permite ao segurado escolher uma franquia mais baixa do que a normalmente estabelecida no contrato. No entanto, é importante lembrar que ao escolher essa modalidade, o motorista Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca

Elétrica de carros

Compreender a elétrica automotiva significa entender o sistema elétrico do seu veículo, compreendendo toda a fiação, dispositivos de controle, bateria, alternador (ou motor elétrico) e fusíveis. O centro do sistema elétrico do veículo é a bateria, responsável por armazenar a energia elétrica necessária para alimentar os diferentes sistemas do veículo. Desde o sistema de ignição, faróis, sistema de áudio, até os sistemas de segurança e conforto, todos funcionam com energia elétrica. Além disso, a bateria também fornece energia para dar partida no motor. Este sistema Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Multa por levar bebê no colo

É permitido transportar bebê no colo no carro? Não, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibido transportar crianças menores de 10 anos no banco da frente do carro. Além disso, crianças menores de 7 anos e meio devem ser transportadas em dispositivos de retenção adequados. Transportar bebês no colo enquanto dirige é extremamente perigoso e desaconselhável. Isso aumenta significativamente o risco de lesões graves ou fatais em caso de acidente, mesmo em situações de frenagem brusca. O bebê fica totalmente desprotegido em Continue lendo→