Como recorrer de multas em São Paulo (Passo a Passo)

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multas em são paulo
Saiba como recorrer de multas em São Paulo

Esse assunto é origem de várias polêmicas, mas tem sido objeto de maior destaque nos últimos tempos.

Desde constantes matérias jornalísticas sobre o número e a forma como multas são aplicadas, até a conduta dos agentes responsáveis pela função.

E mais ainda após as últimas alterações na velocidade das Marginais, que foi alvo de uma disputa que envolveu Prefeitura, Judiciário e até mesmo partidarismo político.

Mas e de onde vem todas as multas em São Paulo? Tudo que dizem é verdade?

Quero contar tudo isso e muito mais para você neste artigo.

 

Velhos e novos lado a lado

Em relatório divulgado pelo Detran-SP, foi apresentado balanço sobre os veículos registrados no estado de São Paulo.

As informações mostram o total de veículos cadastrados até a última atualização, que ocorreu em março de 2016.

A frota foi calculada com mais de 17 milhões de automóveis, tendo carros populares entre os líderes de presença.

E alguns modelos antigos ainda figuraram na lista, como o Fusca e a Kombi. Também alguns carros que mantém uma tradição no mercado, sempre se renovando, mas mantendo o nome, como o Gol e o Uno.

O caos do trânsito de São Paulo

É comum ouvir falar do trânsito de São Paulo quebrar recordes negativos. Cada vez com congestionamentos maiores.

Inclusive uma lista foi feita com os maiores congestionamentos da história da Cidade. Você pode conferir a lista completa que foi publicada pelo portal Terra.

Em primeiro lugar da lista está um congestionamento de 293 Quilômetros. Isso é a distância entre o centro da Capital até a cidade de Ribeirão Preto.

Muito disso é culpa do grande número de veículos, mas a falta de estrutura também compromete bastante.

Somente no município de São Paulo são mais de 17 mil quilômetros de vias pavimentadas, isso registrado no anuário de 2013.

Essa distância é mais do que suficiente para percorrer o Brasil de ponta a ponta. Ida e volta! De Oiapoque/AP, até o Chuí/RS. E tudo isso dentro de uma única Cidade.

multas em São Paulo engarrafamentos
15 mil km Quilometragem dos engarrafmentos em São Paulo

E como melhorar?

Muito se discute sobre como pode ser melhorado o trânsito de São Paulo e quais seriam as medidas que trariam mais benefícios.

O incentivo ao uso do transporte coletivo, o uso de sistema de rodízio, o aumento de faixas exclusivas; nada adiantou para que o número de veículos novos comercializados diminuísse.

Apesar das recentes medidas adotadas para incentivar o uso do transporte coletivo, como as faixas exclusivas e campanhas, o número de carros e motos emplacados na capital paulista não para de aumentar e em um ritmo maior do que nos últimos anos.

Segundo matéria publicada no jornal Estadão de São Paulo, a situação se agravou nos últimos anos. Diz a matéria que “Em 2014, 186 mil carros (509 por dia) e 45 mil motos (123 por dia) foram acrescentados à frota da cidade, ante 130 mil e 32 mil dois anos atrás. O número de carros chegou a 5,63 milhões e o de motos, 1,04 milhão.

O número crescente de veículos agrava a cada ano a situação do trânsito, que passa a ocupar boa parte do dia dos paulistas.

Ao mesmo tempo que o número de automóveis aumenta, diminui o número de usuários de transportes coletivos.

Segundo a mesma matéria do Jornal o número de usuários de coletivos administrados pela São Paulo Transporte (SPTrans) caiu 0,3% no ano de 2014.

Isso provavelmente se deve a baixa qualidade do serviço, a insegurança, custos de passagem, infraestrutura.

Apesar das grandes extensões de vias exclusivas de ônibus ou outros transportes coletivos os motoristas não abdicam de usar seus próprios carros.

 

Entenda melhor o transporte público

Você saberia me dizer qual o que diferencia um transporte público? Acredito que todos logo pensamos em ônibus e metrôs. Mas não são só esses.

Transporte público é aquele que é gerenciado pelo Governo ou então por concessões públicas, para que outras empresas cuidem do serviço.

Agora que já conhecemos melhor, podemos incluir nessa categoria outras formas de transporte. Pense no que mais é administrado ou tem vínculo com o Estado?

Os Táxis fazem parte do serviço de transporte público, já que são concessões do Município.

Também podemos enquadrar o serviço de aluguel de bicicletas em São Paulo que é considerado parte do transporte público.

E o importante disso tudo é que, como todo serviço está vinculado direta ou indiretamente ao Governo, o valor que será cobrado deverá ser calculado de forma justificada.

O cálculo é feito com base nos custos de operação, riscos e também com a margem de lucro da administradora.

 

Esse ambiente é o mais favorável para as multas de trânsito

multas em São Paulo fiscalização
Maior número de multas do País

Até aqui tentei dar a você uma visão ampla sobre o trânsito na capital paulista.

Passamos por dois tópicos diferentes, mas que se complementam:

-o número de automóveis;

-os problemas de circulação e do transporte público.

Nesta próxima etapa, você ficará informado das consequências para o cidadão que vive e precisa se deslocar diariamente em uma cidade assim.

Todas essas grandes proporções que existem no trânsito paulista geram o ambiente perfeito para ocorrer o maior número de infrações.

Tanto que a Capital é responsável por uma enorme parcela das multas que acontecem no Brasil.

E na cidade de São Paulo algumas curiosidades se destacam. O veículo com maior dívida acumula está lá, com aproximadamente R$9 milhões em multas.

O radar que mais multa também está lá. Na Marginal Tiete, no acesso à ponte das Bandeiras. Apenas no ano de 2014 esse radar gerou mais de R$47 milhões em multas.

Este único radar foi responsável por quase 375 mil multas no ano de 2015.

Se fizermos a conta rápida, de 375 mil multas em São Paulo multiplicadas pelo valor a época, de R$127,69, chegamos ao impressionante número dos R$47 milhões.

 

Vamos falar sobre o aumento das Multas em São Paulo

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Aumento do número de radares em São Paulo

O valores apontados acima são todos calculados com base nos valores antigos das multas de trânsito.

Em novembro de 2016 foram atualizados todos os valores das multas, subindo até 66%.

Não bastasse o aumento dos valores, também houve um aumento enorme no número das multas aplicadas.

Segundo dados da CET o número de multas em São Paulo aplicadas em 2016 cresceu aproximadamente 85% em relação ao ano anterior.

O valor arrecadado pela Prefeitura de São Paulo é tão grande que já é calculado até na previsão orçamentária.

A Prefeitura inclui a arrecadação para projeção de despesas. A perspectiva no ano de 2016 era arrecadar R$1,1 bilhão em multas em São Paulo, enquanto em 2015 era de R$948 milhões.

Vale o registro que o valor projetado para 2016 já era assombroso, mas você sabe se a arrecadação atingiu esse número?

Segundo matéria publicada na Folha de São Paulo, este valor deve ter sido aproximadamente de R$1.8 bilhão.

Você gostaria de saber para onde vai todo esse dinheiro? Neste outro artigo mostro onde deveria ser aplicado toda a arrecadação!

Tudo isso é reflexo da redução dos limites de velocidade em algumas vias, do aumento do número de radares e agentes de trânsito, mas também do valor médio de cada infração.

Será que esses radares estão dentro das normas?

Existe um regramento específico para a fiscalização dos radares controladores. Tanto os que fiscalizam a velocidade dos veículos, como os que controlam as outras infrações de trânsito.

Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) todos os radares paulistas cumprem os requisitos mínimos.

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – regulamentou quais as condições para que esses radares pudessem multar.

Desde a periodicidade com que seriam fiscalizados, até qual o órgão regulador que poderia executar o serviço.

Contudo, é importante sempre observar, sempre que você for autuado, os dados do radar na sua notificação.

É obrigatório, conforme disposto no CTB, que os dados do radar que capturou a multa constem na notificação de infração.

O que você acha disso? Eu gostaria de ler sua opinião nos comentários deste artigo.

 

E o valor arrecadado vai para onde deveria?

Lembrando que existem finalidades previstas em Lei para aplicação do dinheiro arrecadado, listamos quais deveriam ser os investimentos dos valor:

Em São Paulo ocorreu um caso muito específico nos últimos anos. O ex-Prefeito Fernando Haddad foi denunciado em ação de improbidade administrativa.

Ação de improbidade administrativa é aquela onde se apura violações aos princípios do direito administrativo.

Nessa ação tornaram-se réus, além de Fernando Haddad, os ex-secretários Jimar Tatto, Marcos Cruz e Rogério Oliveira.

Segundo o Ministério Público, que é o Autor da ação, os réus teriam agido para aumentar a fiscalização e arrecadação com multas em São Paulo.

E também desviado a finalidade da aplicação do valor das multas em São Paulo, ou seja, aplicando o dinheiro arrecadado em outros setores que não os listados acima.

Existe uma condição jurídica bastante importante nesse contexto, que é da obrigação de aplicar o valor onde a lei determina.

Ainda segundo o MP os valores teriam servido para pagamento de funcionários públicos e para construção de estruturas para serviço de transporte coletivo.

Apesar de não serem apuradas locupletações com o dinheiro arrecadado, o desvio da função já significa a incorrência na improbidade administrativa.

Não houve sentença e o processo segue em andamento, sem nenhuma conclusão ou apuração de culpados.

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Multas em São Paulo por uso do celular

Segundo matéria divulgado no site G1, uma Pesquisa do Hospital Samaritano concluiu que 80% dos paulistas utiliza o telefone celular enquanto dirigem.

E não para por aí. Grande parte destes condutores utiliza o telefone da forma mais perigosa: digitando mensagens.

Hoje é uma compulsão da maioria dos condutores utilizar o telefone enquanto dirige.

Inclusive pesquisas apontam que somos viciados nos telefones celulares e que os bipes e sons de alerta nos despertam gatilhos difíceis de controlar, para que atendamos ao telefone.

O toque do telefone provoca uma reação em nosso sistema límbico – a parte mais primitiva de nosso cérebro – que nos instiga a atender imediatamente.

E todo esse processo produz a liberação de dopamina, que é o elemento químico liberado por nosso organismo para momentos de prazer e motivação.

Mas esse desviar de atenção gera uma enorme insegurança.

Digitar uma mensagem no celular rouba sua atenção por, em média, 23 segundos.

Pode não parecer muito, certo?

Mas isso a 110 km/h você anda, nestes 23 segundos, mais de duas quadras sem atentar para aquilo que está a sua frente.

Lembre-se sempre: cuide de si e dos outros. Fique atento ao trânsito.

 

Você sabe quais são as infrações mais cometidas em São Paulo?

Segundo relatório divulgado pelo Detran-SP, as infrações mais comuns são:

 

  • Excesso de velocidade
  • Violação ao rodízio
  • Transitar em faixa de ônibus

 

A infração por excesso de velocidade é a mais recorrente, mas também é a que tem a maior fiscalização.

Somente no governo do Prefeito Fernando Haddad, o número de radares subiu drasticamente, com um registro de 57,5% só no ano de 2013.

 

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Multas mais cometidas na cidade de São Paulo

O que nos dizem as pesquisas?

Ainda segundo a matéria divulgada pelo site G1, sobre o uso do telefone celular enquanto dirige, algumas informações relevantes nós podemos destacar.

Como os seguintes dados e depoimentos.

"Quando eu estou olhando para o celular, lendo e digitando, eu estou fazendo várias ações. A última coisa que eu vou pensar é no trajeto que eu estava executando", alerta Renato Anghinah, coordenador do Núcleo de Neurologia do hospital.

O levantamento feito com 4,1 mil condutores apontou ainda que 42% dos entrevistados enviam mensagens de texto ao volante.

Uma troca de mensagens no celular tira 23 segundos da atenção no trânsito.

O grande problema é que você não vai ter como se preparar para um acidente. Se a pessoa está a 100 km/h e ela perde a direção, ela não vai frear, diz Diogo Garcia, coordenador do centro de trauma do Samaritano.

Para obter mais conhecimento sobre esse tipo de infração, leia este estudo que elaborei especificamente para o tema.

Recorra de Multa por falar ao celular + 7 Fatos sobre celular e direção

Já se seu problema for multa por excesso de velocidade, amigo, então você precisa ler este outro estudo.

Multa por excesso de velocidade pode ser cancelada em 3 Passos

Conclusão

Que o trânsito é caótico e tende a aumentar ainda mais o número de veículos nas ruas.

E de quem é a culpa? Dos motoristas ou do Estado, que não organiza e gera condições?

Acreditamos que essa é uma responsabilidade que deva ser compartilhada. Até porque a solução partirá do esforço de todos.

Essa situação gera problemas para ambos os lados, especialmente fazendo o número de carros ser cada vez maior.

O dia a dia de um motorista de uma grande cidade como São Paulo deve ser encarado como uma busca pela superação do stress.

As dificuldades são rotineiras, mas quem não as tem?

A diferença é a maneira com que lidamos com os problemas.

Quando você passa a dirigir se depara com um outro problema, a questão das multas em São Paulo.

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