Como recorrer da multa por conversão proibida (3 Passos)

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multa conversão proibida
Multa por conversão proibida

Com o aumento dos radares e intensificação nas fiscalizações, a péssima sinalização e outros diversos erros nos radares, resultam em milhares de multas diariamente por conversão proibida.

Em 2014 apenas um radar arrecadou R$47,2 Milhões em um ano (informações disponíveis pela Lei de Transparência) , muito em função da má sinalização, este radar fica em São paulo, no famoso caso da ponte das Bandeiras.

Agora com a redução dos limites de velocidades nas marginais em São Paulo, a arrecadação deve ser ainda maior. Portanto é importante ficar muito atento neste trecho.

Neste artigo vamos abordar:

  • Entendendo o caso na Ponte Bandeirante
  • Valor da multa por conversão proibida
  • Como recorrer multa por conversão proibida

 

Entendendo o caso na Ponte Bandeirante

conversão a direita proibida
conversão a direita proibida
http://autoentusiastas.com.br/

O radar fica no acesso da Ponte Bandeirante, na marginal Tietê sentido castelo branco. O grande problema é a má sinalização e também a quebra no fluxo dos veículos, pois muitos não conseguem entrar a esquerda, devido ao alto fluxo de carros e acabam tendo que entrar a direita.

A CET ( Companhia de Engenharia de Tráfego) informou que a conversão a direita é proibida por priorizarem o transporte público. Mas o fato é que a sinalização é pequena e dificulta principalmente quem é de fora da cidade.

O ótimo Blog AutoEntusiastas,  fez uma matéria muito legal sobre o assunto, inclusive com várias fotos e dados destas multa.

 

Valor da multa por conversão proibida

Artigo 207 do Código de Trânsito Brasileiro: Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização

Multa Grave, gera 5 pontos na carteira de motorista

Valor de R$195, 23

 

Como recorrer da multa por conversão proibida

Primeiramente caberá Defesa Prévia da infração por conversão proibida.

Esta é a notificação que consta junto o campo para a indicação do condutor. Nesta primeira defesa o órgão julgador irá avaliar erros formais.

Os argumentos devem ser analisados para cada caso, pois apesar do radar registrar as multas por conversão a direita, cada notificação é única e podem ser elaborados diferentes argumentos, dependendo de cada situação.

Por exemplo: erros podem acontecer na notificação, radares não verificados pelo INMETRO dentro do prazo previsto na Lei de Trânsito, conversão a direita em horário permitido, conversão realizada em feriado, erro das características do carro.

Ganhando a primeira defesa, a multa é arquivada e não entram os pontos e não é preciso pagar a multa. Se negada a defesa prévia, caberá recurso para a JARI, este é o recurso de 1ª Instância. Mesmo não tendo oferecida a defesa prévia, cabe recurso para a JARI.

Além dos erros formais na notificação, vários fatores podem influenciar o sucesso do recurso, como por exemplo argumentos jurídicos bem fundamentados. Pois um dos grandes fatores é a má sinalização.

Erros do Detran podem fazer com que a multa seja anulada. Como por exemplo o julgamento fora do prazo por parte dos órgãos autuadores.

Se negado o recurso para a JARI caberá Recurso ao CETRAN, este é o recurso de 2ª Instância. Porém só poderá recorrer ao CETRAN se tiver recorrido na JARI.

É muito importante recorrer em todas as instâncias, pois com isso são mais chances de ter sucesso nos recursos.

O endereço para entregar o recurso consta na notificação. É importante entregar o recurso dentro do prazo e com a documentação exigida.

conversão proibida
Placa proibindo a conversão

 

Conclusão

É importante ficar atento a este trecho, principalmente agora com a mudança dos limites de velocidade.

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