Motorista que Dirigir Embriagado Poderá Ter Seu Veículo Levado a Leilão Público

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Você concorda com as penalidades aplicadas ao motorista que dirige embriagado?

Acredita que elas já são eficazes ou a legislação precisa de mais regulamentações?

Pois saiba que em breve novas regras poderão entrar em vigor quando o assunto for a combinação álcool e volante.

Isto porque está em análise no Senado Federal o PLS 599/2015, que determina ao motorista embriagado ou sob efeitos de drogas que, ao se envolver em acidente com morte, lesões corporais ou danos a terceiros deverá ter seu veículo apreendido.

Caso o projeto seja aprovado, após a apreensão, o veículo vai a leilão público, e o valor arrecadado irá ser destinado para a indenização das vítimas e para os gastos com o processo.

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A ideia é que a reparação às vítimas de trânsito aconteça de forma mais rápida.

O texto estabelece ainda que o dono do veículo que emprestar o automóvel para o motorista embriagado seja devidamente penalizado.

O senador José Medeiros, que propôs o projeto, afirma que as pessoas devem ter mais responsabilidade na hora de fazer o empréstimo, por isso esta penalidade está prevista.

Medeiros ainda afirma que com a medida aprovada, o Estado terá um bem em garantia para que os custos gerados pelo motorista embriagado sejam pagos.

“As campanhas já foram feitas, agora chegou a hora de passar para uma legislação mais dura neste sentido”, acrescentou o senador conforme a reportagem de George Cardim para o Senado notícias.

A lei também deseja alertar os pais que cedem o veículo aos filhos e as empresas que alugam veículos, que precisarão consultar os antecedentes de seus clientes antes de fechar o negócio.

O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e atualmente tem como relator o senador Magno Malta.

 

Qual a Penalidade Prevista ao Motorista que Dirigir Embriagado?

Em datas festivas, inclusive neste período de carnaval, as fiscalizações nas estradas são intensificadas porque os dados confirmam: os brasileiros são um dos povos que mais assumem o volante mesmo estando embriagados.

Conforme dados disponibilizados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) houve um aumento de quase três milhões de veículos em circulação no país entre 2016 e 2017.

Ou seja, as fiscalizações naturalmente passam a ter que ficar mais atentas. E parece estar funcionando.

Segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve a redução do número de acidentes em 2017 em comparação com 2016.

A PRF registrou redução de 2,7% do número de óbitos, 3,5% de feridos e 13,8% de feridos graves em acidentes.

Segundo o órgão de fiscalização, esta diminuição é reflexo da estratégia operacional realizada pela PRF, que durante o ano realiza campanhas de educação para o trânsito e operações pontuais.

Inclusive, no ano passado, a PRF contabilizou seis milhões de autos de infração emitidos durante as diversas fiscalizações realizadas nas estradas pelo país.

 

Ao Dirigir Embriagado, Motorista Aumenta o Risco de Acidentes

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Muitos acidentes ainda são causados por conta do consumo de álcool

O balanço da PRF também relatou quais foram as principais causas de acidentes nas estradas brasileiras.

Conforme o documento, a falta de  atenção à condução foi responsável pela maioria dos casos, contabilizando 34.406 acidentes, com 32.942 feridos e 1.844 mortos.

Os motivos para que os motoristas estejam sem atenção ao volante são muitos e o consumo de bebidas alcoólicas está entre eles.

Conforme a PRF, a ingestão de álcool combinada à condução de volante foi responsável por 6.441 acidentes, deixando 6.023 feridos e 455 mortos.

Estes dados reforçam a falta de conscientização que ainda existe em alguns motoristas.

Ao receber os comentários de vocês, percebo que há muita reclamação em relação às regras impostas pela legislação em relação às infrações de trânsito.

E muitas vezes vocês realmente têm razão, pois situações onde notificações são dadas de forma imprecisa acontecem bastante, eu e minha equipe estamos acostumados a receber e ajudar muitos motoristas a entrarem com recurso nestes casos.

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Entretanto, você precisa lembrar que muitas das regras aplicadas servem para salvar vidas.

Dirigir embriagado é prejudicial não apenas para você, mas para as demais pessoas no trânsito.

É muito comum assistirmos nos telejornais notícias onde famílias inteiras foram destruídas ao serem atingidas por algum motorista embriagado.

E estes casos continuam acontecendo, mesmo que as pesquisas apontem uma diminuição destes casos.

 

A Lei Seca e Suas Penalidades

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A legislação aponta como infração gravíssima a embriaguez ao volante

Desde 2008, quando a Lei Seca entrou em vigor, modificando o que estabelecia até então o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mudanças comportamentais foram notadas entre os condutores.

Antes de sua criação, a ingestão de álcool permitida era de até 0,6 gramas por litro de sangue, o equivalente a dois copos de cerveja, por exemplo.

Atualmente, muito por causa dos casos recorrentes de embriaguez ao volante, a Lei Seca ficou mais rígida, aumentando o valor da multa e das penalidades.

Hoje em dia, o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e passar pela fiscalização de trânsito estará sujeito à multa, que é considerada gravíssima, conforme o artigo 165 do CTB:

“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”

Outra penalidade que a Lei Seca prevê é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Mas como o trecho do artigo 165 que destaquei aponta, a penalização não acontece imediatamente.

Na hora do flagrante, a CNH do motorista é recolhida no momento da autuação, mas ele pode recuperá-la enquanto se defende do processo de suspensão do direito de dirigir.

Até finalizar o processo, ele pode guiar o veículo naturalmente, mas sem esquecer que, em caso de reincidência, receberá multa em dobro, como prevê o CTB.

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Passageiro que Acompanhar Motorista Embriagado Poderá ser Penalizado

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Conheça o projeto de lei que prevê punição ao passageiro que acompanhar motorista embriagado

Outro Projeto de Lei que está em análise no Senado Federal é o PLS 221.

Se aprovado, a partir de então o passageiro que entrar em veículo conduzido por motorista embriagado ou sob efeito de entorpecente poderá sofrer punição, assim como o condutor.

O projeto é do senador Cidinho Santos (PR-MT) e altera o Código de Trânsito Brasileiro ao estabelecer que o passageiro que estiver acompanhando o motorista embriagado, de forma consciente, seja também penalizado.

Conforme o senador, o projeto tem como objetivo fazer com que os passageiros passem a ser fiscais desses condutores que insistem em dirigir embriagados.

O texto prevê que o passageiro responda pelo crime por condução de veículo sob efeito de álcool ou entorpecente.

A pena para essa infração é de prisão de seis meses a três anos, multa e suspensão do documento de habilitação.

A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, aguardando o recebimento de emendas.

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Conclusão

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Não combine álcool e direção

Neste artigo apresentei para você o PLS 559/2015 que deseja apreender e levar a leilão veículos apreendidos pela Lei Seca.

Também apresentei quais as penalidades aplicadas aos condutores flagrados pelo bafômetro.

Você também ficou sabendo que motoristas que dirigiram embriagados foram responsáveis por 6.441 acidentes nas rodovias brasileiras, muitos deles causando mortes no trânsito.

Saiba que a fiscalização está cada vez mais intensa, porém, agentes são humanos e também podem cometer erros, como o apresentado em nosso estudo de caso.

Foi multado pela Lei Seca e deseja entrar com recurso, mas não sabe quais os procedimentos?

Eu e a equipe do Doutor Multas estamos acostumados a fazer este tipo de assessoramento, entre em contato!
Nosso e-mail é [email protected].

Se preferir, ligue para 0800 6021 543.

Concorda com os projetos de leis apresentados? Deixe seu comentário!

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