As punições da Lei Seca incluem multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação, retenção do veículo e, até mesmo, a possibilidade de detenção.
Além dessas, há outras consequências previstas para o condutor que não realiza o teste do bafômetro ou foge de uma blitz policial. Apesar disso, nenhum condutor pode ser obrigado a soprar o bafômetro.
Ser flagrado dirigindo alcoolizado é um dos maiores receios de todo motorista brasileiro.
No entanto, por incrível que pareça, muitos condutores ainda têm dúvidas quanto às punições da Lei Seca.
Todo mundo conhece seu rigor, mas nem todos sabem exatamente quais consequências são geradas quando se mistura álcool e direção.
O que posso dizer a você, a princípio, é que há diferentes consequências, a depender da conduta adotada pelo motorista.
De qualquer modo, as punições são bastante severas, e envolvem, inclusive, a perda do direito de dirigir e pena de detenção.
Se você nunca passou por essa situação, nem quer correr o risco de passar, vale a pena dar uma lida neste conteúdo que preparei.
Afinal, a falta de conhecimento, muitas vezes, é o fator responsável por desvios no trânsito.
Além disso, não podemos desconsiderar que a legislação de trânsito nem sempre é compreensível.
É mais comum do que você imagina ter um entendimento equivocado do que é previsto em lei.
A partir de agora, porém, você começará a deixar suas dúvidas de lado e conhecerá todos os pontos importantes a respeito da Lei Seca.
Neste artigo, falarei não apenas sobre as punições da Lei Seca, mas, também, sobre os seguintes assuntos:
- valor da multa para o condutor que dirige embriagado;
- consequências para o condutor que se recusa a soprar o bafômetro;
- quando o nível de álcool no organismo do condutor caracteriza crime de trânsito;
- consequências previstas para quem evade blitz.
Se, hoje, a única coisa que você sabe a respeito de bebida e direção é que a ingestão de álcool provoca efeitos negativos no organismo do condutor, acompanhe este artigo até o final.
Boa leitura!
Mudanças da Lei Seca no Brasil
São chamados de Lei Seca, no Brasil, os dispositivos legais que proíbem os motoristas de dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa.
Até o ano de 2008, caso você não se recorde, somente era autuado o condutor que apresentasse 0,6 mg de álcool por litro de sangue.
Nesse ano, porém, com a publicação da Lei nº 11.705/2008, a medida relativa à restrição do consumo de bebida alcoólica se tornou mais severa, diminuindo o nível de álcool tolerado no organismo.
No entanto, à época, ainda era prevista uma margem de tolerância para a constatação de substâncias no organismo do condutor.
Para a constatação por meio do exame de sangue, o condutor não poderia apresentar mais de 0,2 g/L de álcool; por meio do bafômetro, mais de 0,1 g/L.
Logo, a Lei Seca, tal como é conhecida hoje, ainda não havia sido estabelecida, embora já houvesse restrições quanto ao consumo de bebida alcoólica.
A tolerância zero só aconteceu efetivamente quatro anos depois, com a entrada em vigor da Lei nº 12.760/2012.
A partir de então, passou a ser previsto, no art. 276 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que qualquer concentração de álcool no organismo sujeita o condutor às penalidades do art. 165 do Código.
Ou seja, nos dias de hoje, não é permitido conduzir veículo após consumir qualquer quantidade de álcool, por mínima que seja.
Com isso, as operações de fiscalização nas vias e estradas do país também passaram a ser mais frequentes.
O que, por sua vez, levou ao aumento do número de condutores multados.
Apesar disso, muitas pessoas ainda não sabem ao certo em quais casos podem ser autuadas em uma blitz da Lei Seca.
Se você é uma delas, continue a leitura deste texto e saiba mais sobre este assunto.
Como Funciona a Blitz da Lei Seca
Se você ainda não passou por uma blitz da Lei Seca, é bastante provável que tenha receio de enfrentar esse momento.
Bom, não posso dizer a você que isso não acontecerá, porque, se você tem o hábito de dirigir, mais cedo ou mais tarde, acabará sendo abordado.
No entanto, posso garantir que não é necessário ter essa preocupação.
Afinal, se você não estiver sob efeito de álcool, nem agir de maneira indevida com o agente de trânsito ou policial, a abordagem correrá tranquilamente.
Embora, de modo geral, a ideia de ser fiscalizado gere descontentamentos, saiba que não é um dos propósitos da operação Lei Seca dificultar as coisas para ninguém.
Seu objetivo é fiscalizar o tráfego de veículos, de modo a combater ilegalidades por parte dos motoristas, sobretudo a combinação álcool-e-direção.
Para isso, a estrutura das operações costuma ser estrategicamente pensada, de modo a impedir que os condutores fujam das blitze.
Mais adiante, inclusive, falarei sobre o que acontece quando o condutor tenta escapar da fiscalização.
Mas, voltando ao funcionamento das blitze, como eu dizia, normalmente, o agente ou policial solicita ao condutor que encoste o veículo para verificação.
O condutor, então, deve apresentar sua documentação e, posteriormente será convidado a fazer o teste do bafômetro.
Nesse momento, o condutor pode aceitar ou se negar a soprar o aparelho.
Para essas duas possibilidades, são previstas consequências diferentes.
Quer descobrir quais são? Continue a leitura!
É Obrigatório Fazer o Teste do Bafômetro?
Já que estamos falando a respeito da conduta durante uma abordagem em uma blitz, é relevante saber como proceder em relação ao teste do bafômetro.
Você deve saber que, sendo contra a sua vontade, não é necessário soprar o bafômetro, ainda que o policial ou agente lhe diga o contrário.
Ao tomar essa atitude, porém, você poderá ser autuado com base no art. 165-A do CTB.
Segundo ele, o condutor que se recusa a fazer o teste do bafômetro, exame clínico ou procedimento que permita a constatação de irregularidade, comete uma infração gravíssima.
É importante que você saiba disso para que possa se defender posteriormente, por meio de recurso.
Você tem o direito de não soprar o bafômetro e solicitar, por exemplo, a realização do exame clínico.
Tendo em vista a existência de diferentes formas de constatação de substância no organismo, não há por que obrigar o condutor a fazer especificamente o teste do bafômetro.
Essa informação consta no art. 6° da Resolução nº 432/13 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
É possível constatar a presença de álcool, além do bafômetro, por exame de sangue e, também, pelos sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora.
Na sequência, apresentarei a você as consequências previstas caso você sopre o bafômetro e o resultado dê positivo.
Bafômetro Positivo: Quais São as Punições da Lei Seca?
Se você realizar o teste, e o resultado for superior à margem de erro do aparelho – 0,04 mg/L de álcool –, estará caracterizada a infração descrita no art. 165 do CTB.
Nesse caso, você será penalizado com uma multa de R$293,47 multiplicada 10 vezes, devido à incidência de fator multiplicador previsto para essa penalidade.
O valor da multa a ser paga caso o resultado do bafômetro acuse a presença de álcool, portanto, será R$ 2.934,70.
E essa não é a única penalidade a ser imposta nessa situação: dirigir embriagado é uma infração autossuspensiva.
Isto é, prevê a suspensão direta do direito de dirigir, independentemente do número de pontos da sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Conforme o art. 165 do CTB, o direito de dirigir do condutor flagrado dirigindo sob efeito de álcool deverá ser suspenso por 12 meses.
Além disso, como medida administrativa, deverá ter seu veículo retido e seu documento de habilitação recolhido.
Nessa circunstância, seu veículo só poderá ser retirado por um condutor habilitado, o qual também será submetido ao teste do bafômetro.
O referido artigo prevê, ainda, a aplicação em dobro da multa em caso de a conduta se repetir em menos de 12 meses.
Aqui, você viu quais consequências terá caso o resultado do bafômetro seja igual ou superior a 0,05 mg/L.
Mas saiba que há, ainda, um determinado limite para que o nível de álcool presente no organismo não o faça cometer um crime de trânsito.
Falarei melhor a respeito disso logo, logo.
Por agora, continuarei explicando o valor da multa para quem dirige embriagado.
Valor da Multa Por Dirigir Embriagado
Como eu disse na seção anterior, embora a multa gravíssima custe R$ 293,47, esse não é o valor que o condutor pagará caso seja autuado em uma blitz da Lei Seca.
Na verdade, o valor da multa é bem mais alto: R$ 2.934,70.
Isso porque é previsto, no art. 165 do CTB, a multiplicação do valor por dez vezes, dada a incidência de fator multiplicador.
O fator multiplicador consiste em um agravante, previsto pela legislação de trânsito, para alguns casos de infrações em que a conduta do motorista é mais perigosa.
Sem dúvida, pagar quase três mil reais por uma multa não é algo que faz parte dos planos de nenhuma pessoa.
Por esse motivo, é importante que o condutor esteja a par de seus direitos enquanto cidadão, de modo que possa recorrer quando necessário.
Algo que você deve saber, nessa situação, é o que diz o art. 284 do CTB.
Segundo esse dispositivo, caso você pague a multa até a data de vencimento expressa no boleto recebido, poderá pagar 80% do seu valor.
Diminuindo 20% de seu valor, a multa de R$ 2.934,70 passa a custar R$ 2.347,76.
É, sem dúvida, uma redução significativa para o bolso de qualquer pessoa.
No entanto, a maioria dos condutores, quando decide entrar com recurso, não paga a multa dentro do prazo por considerar que o pagamento implicará na impossibilidade de cancelamento da autuação.
Não se preocupe quanto a isso, pois o § 2º do referido artigo trata de esclarecer essa questão.
Conforme ele, o questionamento administrativo não será afetado pelo recolhimento do valor da multa.
Além disso, de acordo com o § 2º do art. 286 do CTB, se a multa for paga e o condutor obtiver deferimento no recurso, todo o valor será devolvido a ele.
Por outro lado, se você decidir recorrer e não pagar a multa, em caso de indeferimento do recurso, a multa deverá ser quitada em seu valor integral.
Considerando todos esses pontos, parece valer mais a pena pagar a multa antes de seu vencimento, a fim de obter o desconto, e solicitar o reembolso posteriormente.
Aproveitarei para, a seguir, falar mais a respeito de outra penalidade: a de suspensão do direito de dirigir.
O Que Acontecerá ao Seu Direito de Dirigir
Além da multa – que, por sinal, é bem cara –, ao ser autuado por dirigir embriagado, o condutor também deverá ter seu direito de dirigir suspenso.
Conforme o art. 165 do CTB, a penalidade de suspensão deverá durar 12 meses.
Porém, embora seja prevista automaticamente frente ao cometimento da infração, você não será penalizado durante a abordagem.
Ou seja, nesse momento, apesar de você não poder continuar dirigindo seu veículo, você não terá, ainda, seu direito de dirigir bloqueado.
Antes disso, você será notificado, em seu endereço, sobre a abertura de processo administrativo para a imposição dessa penalidade.
Nesse momento, poderá se defender interpondo recurso administrativo, a fim de evitar que a penalidade seja imposta.
A suspensão só poderá ser definitivamente aplicada quando, em todas as fases, o recurso for indeferido.
Caso haja o deferimento, obviamente, a suspensão não poderá ser imposta.
Por outro lado, com o recurso indeferido ou não apresentado ao órgão julgador, a CNH deverá ser entregue ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) do seu estado.
A partir de então, começará a correr o prazo de cumprimento da penalidade – que é de 12 meses, como você viu.
De modo a não correr o risco de ter a CNH cassada – penalidade administrativa mais severa do CTB –, ao ser imposta a suspensão, é importante que você não dirija.
Caso contrário, seu tempo sem dirigir poderá ser muito maior.
Digo isso porque, caso sua CNH seja cassada, o tempo de penalidade será dobrado.
Em vez de 12, você ficará 24 meses proibido de dirigir qualquer veículo – tempo determinado em caso de cassação da carteira.
Além disso, precisará, ainda, refazer o processo de habilitação para poder dirigir novamente.
Em caso de suspensão, por outro lado, as consequências são menos severas, ainda que negativas.
Falarei sobre elas a seguir.
O Que Acontecerá Após a Imposição das Punições da Lei Seca?
Acredito que você esteja curioso para saber, por fim, o que acontece quando a CNH é suspensa por dirigir sob influência de álcool.
Bom, além de ficar sem dirigir por um ano inteiro, para readquirir seu direito, você deverá frequentar curso de reciclagem para condutores infratores.
O curso de reciclagem é uma penalidade prevista no art. 256, inciso VII do CTB, e consiste em uma medida para reeducar o condutor quanto a sua conduta ao volante.
Após frequentar o curso, você será submetido a uma prova teórica. Para ser aprovado, precisará acertar 21 das 30 questões de múltipla escolha.
Uma diferença bastante significativa entre a suspensão e a cassação da CNH, é que, ao ser penalizado com a suspensão, você poderá fazer a reciclagem antes mesmo de finalizar o período de penalidade.
O mesmo não acontece em caso de cassação.
Ao ter a CNH cassada, é preciso aguardar o término da penalidade para, então, dar início ao novo processo de habilitação.
O curso de reciclagem tem carga horária de 30 horas/aula, de 50 minutos cada, sendo subdividido nos seguintes conteúdos:
- legislação de trânsito;
- direção defensiva;
- noções de primeiros socorros; e
- relacionamento interpessoal.
Ao obter a aprovação no curso, e tendo finalizado o período de suspensão, sua CNH poderá ser retomada na unidade de atendimento do DETRAN em que você a entregou.
Com ela em mãos, você poderá voltar a dirigir normalmente.
Agora, como eu prometi anteriormente, explicarei de que maneira dirigir sob influência de álcool pode fazê-lo cometer um crime de trânsito.
Dirigir Embriagado Pode Ser Crime de Trânsito
Como você deve imaginar por conta do título desta seção, dirigir alcoolizado também pode ser uma conduta criminosa.
Isso significa que uma das punições da Lei Seca é a detenção – consequência prevista para o cometimento de crime.
De acordo com o art. 306, I, do CTB, o resultado igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, caracteriza crime de trânsito.
Conforme o §1º, inciso II do art. 306, o agente poderá constatar a embriaguez do condutor por meio de sinais que indiquem alteração na sua capacidade psicomotora.
Nessa situação, é previsto que o condutor seja detido por um período que varia de 6 meses a 3 anos e pague multa.
Além disso, é previsto, ao condutor, suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Quanto às formas de constatação, o § 2º do referido artigo menciona seis formas distintas, garantindo o direito à contraprova. São elas:
- teste de alcoolemia ou toxicológico;
- exame clínico;
- perícia;
- vídeo;
- prova testemunhal;
- outros meios de prova em direito admitidos.
Agora que você já sabe quais determinações são dadas pelos artigos referentes à Lei Seca no Código de Trânsito, pode responder a pergunta a seguir.
Você percebeu que nenhum dos artigos mencionados estabelece quais sinais de alteração serão considerados, pelo agente, para a constatação de embriaguez?
Falarei melhor sobre isso na próxima seção.
Constatação de Embriaguez: Quais Sinais de Alteração São Verificados?
Como eu disse na seção anterior, nos artigos mencionados, é possível perceber que nenhum deles define os sinais de alteração considerados para a autuação.
Essa informação, por sua vez, é encontrada no Anexo II da Resolução n° 432/13 do CONTRAN.
Nele, os sinais são subdivididos em cinco categorias, dentro das quais são elencados alguns sinais específicos.
Para que você entenda melhor, apresentarei cada uma das cinco categorias, trazendo alguns dos sinais como exemplo.
- Aparência: olhos vermelhos, sonolência e odor de álcool no hálito.
- Atitude: agressividade, ironia e dispersão.
- Orientação: sem noção de tempo e localização.
- Memória: não lembra do seu endereço de residência e dos atos cometidos.
- Capacidade motora e verbal: tem dificuldade para equilibrar-se e fala de forma alterada.
É importante destacar que esses sinais são considerados tanto para a constatação da infração descrita no art. 165, quanto do crime de trânsito descrito no art. 306.
Com esses esclarecimentos, busquei tornar mais simples o entendimento a respeito dos sinais emitidos pelo condutor que levam o agente a confirmar o cometimento da infração.
De qualquer modo, é importante que você saiba que a ocorrência de infração ou crime de trânsito só poderá ser de fato confirmada após a defesa por parte do condutor.
Ou, ainda, caso este decida não recorrer, aceitando, assim, as punições da Lei Seca a si impostas.
Além disso, conforme o § 1º do art. 5° da referida Resolução, para a confirmação da alteração o agente deverá considerar um conjunto de sinais, não apenas um deles.
Isso significa que, dificilmente, você será autuado por apresentar um único sinal de alteração da capacidade psicomotora.
Portanto, caso isso aconteça, saiba que você terá o direito de utilizar esse fato como argumento para se defender.
Agora, chegou o momento de falar sobre a evasão de blitz e suas consequências.
Evasão de Blitz da Lei Seca: O Que Acontece?
Como este não é o assunto principal deste artigo, não me estenderei além do necessário para explicar as consequências de evadir uma blitz.
De qualquer modo, considero pertinente abrir um espaço para falar sobre isso, pois sei que muitos motoristas fogem perante uma ordem de parada obrigatória.
E empreender fuga de uma abordagem policial é uma infração de trânsito grave, prevista no art. 195 do Código de Trânsito.
Nele, a ação é descrita como “desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes”.
Ordens essas que podem ser expressas gestualmente, verbalmente, por escrito ou por sinais sonoros.
Ao tomar essa atitude, você poderá ser autuado e ter de pagar uma multa no valor de R$ 195,23.
Além disso, quem foge de uma blitz acaba cometendo, também, a infração prevista no art. 210 do CTB, a qual é autossuspensiva.
Segundo ele, transpor bloqueio viário sem autorização é uma infração gravíssima, punível com multa e suspensão do direito de dirigir.
Por ser de natureza gravíssima, essa infração gera, ao condutor infrator, o pagamento de multa de R$ 293,47 e a suspensão por período determinado.
Conforme o art. 261, § 1º, II, do CTB, nessa situação, o tempo de suspensão pode variar de 2 a 8 meses, ou em caso de reincidência, de 8 a 18 meses.
Ainda, como medida administrativa, o condutor deverá ter seu veículo retido e seu documento de habilitação recolhido.
Todas essas consequências são bastante severas.
Considere, além disso, que, ao tentar escapar de uma fiscalização, você ainda corre o risco de provocar um acidente de trânsito.
Conclusão
Neste artigo, você viu que, de fato, as punições da Lei Seca são bastante severas, uma vez que podem levar o condutor, inclusive, a ser detido.
Nem sempre, porém, as consequências foram tão significativas.
Há alguns anos, como você viu na seção sobre as mudanças da Lei Seca no País, não era totalmente proibido dirigir após ingerir bebida alcoólica.
Hoje, no entanto, a realidade é bastante diferente: qualquer quantidade de álcool sujeita o condutor a ser penalizado.
Nesse sentido, expliquei a você o que acontecerá caso sua CNH seja suspensa.
Também aproveitei para falar a respeito da evasão de blitz, uma prática comum para muitos motoristas, mas que também gera punições.
Procurei apresentar a você o funcionamento de uma blitz, a fim de que você fique tranquilo e aja de forma prudente nesse momento.
Agora você já sabe, também, quais sinais de alteração no condutor são considerados para a constatação do cometimento de infração.
E sabe, ainda, que não é obrigado a fazer o teste do bafômetro, mesmo que seja autuado por esse motivo.
Lembre-se que, caso isso aconteça, existe sempre a possibilidade de se defender. Esse é um direito seu!
Por fim, gostaria de reforçar o alerta: se beber, evite dirigir!
Sei que esse discurso não é de hoje, mas nunca é demais lembrar do risco de provocar acidentes ao dirigir sob efeito de álcool.
Pense na sua segurança e na das pessoas que dividem o trânsito com você!
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