Entenda de Uma Vez Por Todas Quais São As Punições da Lei Seca

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As punições da Lei Seca estão entre as penalidades mais temidas pelos motoristas infratores.

Como você já deve saber, ser flagrado dirigindo alcoolizado resulta na perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e em uma multa um tanto pesada.

A pergunta mais natural é “se os motoristas têm tanto medo das punições da Lei Seca, por que continuam dirigindo depois de beber?”.

Não deixa de ser uma questão pertinente. Pois todo mundo sabe que as bebidas alcoólicas provocam alguns efeitos em nosso organismo.

Sonolência, lentidão nos reflexos e diminuição na coordenação motora são alguns deles. E é claro que eles causam prejuízos à capacidade de uma pessoa conduzir um veículo.

Por que, então, os motoristas não param de combinar bebida e direção? Em muitos casos, por irresponsabilidade mesmo.

Mas vale observar que a legislação, do jeito que está hoje, pode ser uma armadilha para alguns condutores.

A questão é que muitas pessoas podem estar totalmente sóbrias, seja porque beberam pouco ou porque o efeito passou, e ainda estarem com alguma quantidade de álcool no sangue.

É claro que, para o efeito ter passado, essa quantidade deve ser pequena.

No entanto, a legislação não estabelece mais um limite, a partir do qual é caracterizada a infração.

Esse motorista, que está sóbrio e não cometeu nenhuma outra infração pode acabar perdendo a habilitação.

O que você precisa saber agora são os detalhes sobre as punições da Lei Seca.

Afinal, o primeiro passo para evitá-las é conhecendo-as.

Então, siga a leitura e confira tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

O Que é a Lei Seca

No Brasil, chamamos de Lei Seca os dispositivos legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que proíbem o motorista de dirigir sob a influência de álcool.

No código, encontramos critérios para caracterizar essa conduta como uma infração de trânsito.

E também a previsão de crime de trânsito pelo mesmo motivo, mas em intensidade diferente.

Desde 2008, o Brasil é um dos países em que a tolerância é zero para o álcool e direção.

Isso significa que qualquer quantidade da substância encontrada no organismo do condutor o sujeita às punições da Lei Seca.

Há outros países com essa regra. No entanto, na maioria existe uma quantidade limite.

Os motoristas só são penalizados se ultrapassarem essa quantidade.

Se você quiser saber mais sobre como funciona a Lei Seca em outros países, basta ler este artigo.

Voltando ao Brasil, a fiscalização acontece em blitze que acontecem principalmente nas grandes cidades.

Elas costumam ser realizadas por agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e policiais militares.

A operação é montada em avenidas, de modo que os condutores, ao avistarem a estrutura, não tenham para onde escapar.

Caso seja solicitado que o veículo encoste, serão checados os documentos e o motorista será convidado a se submeter ao teste do bafômetro.

Quando uma pessoa sopra o bocal do aparelho, se ela tiver consumido bebidas alcoólicas, o álcool reagirá com uma célula combustível no interior do bafômetro.

Dessa reação, se originará uma corrente elétrica. A partir dessa corrente, um chip fará o cálculo da concentração de álcool por litro de ar alveolar.

Caso o resultado seja positivo, o motorista é autuado.

A confirmação da penalidade só ocorrerá após respeitado o seu direito de se defender.

 

Punições da Lei Seca [Atualizado]

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Confira as consequências da Lei Seca de maneira simples e atualizada

Os dispositivos legais que tratam da Lei Seca já mudaram mais de uma vez desde a criação do Código de Trânsito, que se trata da Lei Nº 9.503, publicada em 1997.

A infração de dirigir sob a influência de álcool sempre esteve descrita no artigo 165.

É ele que precisamos conferir como ponto de partida para compreender as punições da Lei Seca.

Vejamos, então, o que diz o artigo em sua redação atualizada:

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”

Repare que em nenhum momento o artigo explica o que caracteriza a influência de álcool.

Qual a base legal, então, para aplicar as punições da Lei Seca sempre que o resultado do bafômetro for positivo?

As especificações estão na Resolução Nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Mas também no próprio Código de Trânsito.

Vejamos o que diz a redação atual do artigo 276:

“Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.”

Já no parágrafo 2º do artigo 277, encontramos outras maneiras de constatar a influência do álcool:

“§ 2º A infração prevista no art. 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.”

Note que o parágrafo faz referência ao Contran para disciplinar a constatação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora.

É justamente o que ele faz no anexo II da resolução que citamos acima.

Lá, consta uma lista com possíveis sinais que, se observados pelo agente, podem motivar na autuação.

A resolução define, em seu artigo 5º, parágrafos 1º e 2º, que a multa pode ser aplicada caso seja observado um conjunto de sinais, não apenas um, e os sinais observados precisam ser registrados no auto de infração.

 

Conheça o Valor da Multa por Dirigir Embriagado

E em relação às punições da Lei Seca?

Uma delas é a multa, mas você deve ter reparado que o artigo 165 do CTB não especifica o valor.

Isso porque os valores das multas por infrações do Código de Trânsito são estabelecidos conforme a sua gravidade.

Dirigir sob a influência de álcool é classificada como uma infração de natureza gravíssima, como consta no artigo 165.

Encontramos o valor correspondente a esse tipo de infração no artigo 258 do CTB.

Veja:

“Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

I – infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);

(…)”

Isso quer dizer que o condutor que é autuado em uma blitz da Lei Seca pagará somente R$ 293,47?

Não, a multa é mais cara.

Para entender, veja o que diz o parágrafo 2º do mesmo artigo 258 que mencionamos acima:

“§ 2º Quando se tratar de multa agravada, o fator multiplicador ou índice adicional específico é o previsto neste Código.”

Se você retornar ao artigo 165 e conferir a linha das penalidades da infração de dirigir sob a influência de álcool, verá que uma delas é “multa (dez vezes)”.

É o tal fator multiplicador, que significa que o valor de referência para a multa gravíssima tem de ser multiplicado por dez. Isso resulta em R$ 2.934,70 de multa.

Com certeza é uma quantia que somente um milionário acharia insignificante.

Mas essa multa era mais barata há pouco tempo.

Em 2016, com a Lei Nº 13.281, os valores de todas as multas aumentaram

No caso da multa gravíssima, ele era de R$ 191,54. Antes de novembro de 2016, portanto, o motorista multado na Lei Seca pagava R$ 1.915,40 como penalidade.

Para concluir, vale mencionar que, como manda o artigo 284 do CTB, caso o infrator faça o pagamento da multa até a data de vencimento expressa na notificação, pagará somente 80% de seu valor.

Nessas condições, de R$ 2.934,70, a multa diminui para R$ 2.347,76.

O pagamento até o vencimento não implica na renúncia da possibilidade de apresentar recurso.

Penalidades na CNH

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A suspensão do direito de dirigir é a penalidade na carteira de motorista

Se retomarmos o que diz a linha das penalidades do artigo 165, veremos que outra das punições da Lei Seca é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Não confunda essa penalidade com o recolhimento do documento de habilitação, medida administrativa que ocorre na ocasião em que o condutor é autuado.

Na blitz, o motorista entrega sua CNH e tem o veículo retido até que seja apresentado um condutor habilitado, que também será submetido ao bafômetro.

O que acontece é que no dia útil seguinte, é possível obter de volta a habilitação.

O direito de dirigir só é suspenso de fato após o encerramento do processo administrativo, que prevê a possibilidade do motorista se defender.

Se o recurso não der resultado ou não for apresentado, o condutor recebe uma notificação com um prazo para entregar a CNH ao órgão de trânsito, aí sim para começar a cumprir a suspensão.

Serão 12 meses sem dirigir a partir dessa entrega.

Além de esperar o tempo passar, é necessário ser aprovado em um curso de reciclagem para voltar a dirigir.

Esse curso pode ser iniciado enquanto o condutor espera os 12 meses da suspensão passarem.

São 30 horas aula, de 50 minutos cada, com conteúdos teóricos sobre legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal.

Depois de assistir todas as aulas, o motorista terá de responder uma prova com 30 questões de múltipla escolha sobre o conteúdo estudado e acertar pelo menos 21 para ser aprovado.

Depois disso, depois que a entrega da CNH completar um ano, basta comparecer no mesmo posto de atendimento do Detran e pegá-la de volta.

Crime de Trânsito

Conforme já antecipamos aqui, dirigir alcoolizado também pode ser uma conduta considerada crime de trânsito.

Portanto, entre as punições da Lei Seca pode estar a detenção.

Nesse caso, utilizam-se as regras do artigo 306 do CTB. Vejamos o que ele diz:

“Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1º As condutas previstas no caput serão constatadas por:

I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou

II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

§ 2º A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

§ 3º O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.”

A possível pena é de detenção de seis a três anos, além de multa e suspensão ou proibição de se obter a habilitação.

A diferença é que essas punições da Lei Seca, diferentemente das que apresentamos antes, só são aplicadas após um processo judicial, não administrativo.

Também será possível se defender, mas os procedimentos são bem diferentes do que apresentar um recurso de multa.

É caracterizado o crime de trânsito quando o resultado do bafômetro é igual ou superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar alveolar.

Na realidade, o limite é 0,34 mg/L, porque é descontado o erro máximo admissível do aparelho, conforme a Resolução Nº 432/2013 do Contran.

O artigo 306 prevê também a constatação do crime a partir da observação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

São os mesmos sinais que podem motivar a autuação por infração.

No entanto, é raro que um policial prenda um motorista sem o resultado do bafômetro, apenas baseado na observação da capacidade psicomotora do condutor.

 

E Quais as Punições da Lei Seca Para Quem Recusa o Bafômetro?

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Você sabia que é um direito do motorista recusar o teste do bafômetro?

Você já deve ter ouvido falar que se um motorista se recusar a soprar o bafômetro, ele também será multado, não é mesmo?

Qual a base legal para isso?

Ela está no artigo 165-A do Código de Trânsito, que diz o seguinte:

“Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:”

A sequência do artigo define a natureza da infração, penalidades e medidas administrativas.

E é tudo rigorosamente igual ao que consta no artigo 165.

Ou seja, as punições da Lei Seca são as mesmas para quem sopra o bafômetro e tem como resultado menos que 0,34 mg/L e para quem se nega a soprar o aparelho

A diferença entre soprar e não soprar acaba sendo que, ao se recusar, não há o perigo de ser acusado de crime de trânsito.

 

 

História da Lei Seca no Brasil

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Inicialmente, a norma estabelecia uma tolerância

Lembra que mencionamos que as regras da Lei Seca já mudaram mais de uma vez desde 1997?

Naquele ano, na realidade, nem se usava o termo “Lei Seca” para designar a fiscalização da influência de álcool nos motoristas.

Essa nomenclatura popular surgiu em 2008, com a Lei Nº 11.705.

Ela trouxe as mudanças mais significativas no CTB quanto à combinação entre álcool e trânsito.

Foi a partir dela que o CTB passou a prever que qualquer concentração de álcool no sangue do motorista o sujeita às penalidades do artigo 165.

Antes disso, apenas era autuado o motorista cujo resultado do bafômetro fosse pelo menos 0,6 mg de álcool por litro de sangue.

Nos anos seguintes à mudança na lei, os governos estaduais passaram a planejar operações de fiscalização mais frequentes.

Então, em um curto período de tempo a lei ficou mais rigorosa e as chances de se deparar com uma blitz aumentaram.

 

É Possível Reverter as Penalidades?

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Existem algumas formas de mudar o destino do motorista infrator

Sim. Repetindo o que já explicamos aqui, as punições da Lei Seca só são confirmadas depois de respeitado o direito do motorista à ampla defesa.

E, ao contrário do que muitas pessoas pensam e falam, não é impossível ter um recurso aceito e evitar a multa e a suspensão da CNH.

Basta saber como recorrer.

Na hora de argumentar, de nada adianta dizer que você sentia bem, que os efeitos do álcool já tinham passado.

É necessário desenvolver um recurso técnico. Isso significa que ele deve trazer uma argumentação embasada no que diz a lei.

Vamos dar um exemplo do caso que é mais comum: a recusa em se submeter ao bafômetro.

Você já deve ter ouvido falar que se negar a soprar o aparelho é um direito constitucional, não?

Isso é verdade, porque a Constituição Federal estabelece o direito de permanecer calado, que é igual ao princípio de não produzir provas contra si mesmo.

Se você é um leitor perspicaz, pode estar se lembrando do trecho desse texto em que informamos a você que existe a possibilidade de o agente aplicar a multa apenas baseado na observação de sinais de alteração da capacidade psicomotora do motorista.

É verdade.

O problema é que, em boa parte das vezes, isso não acontece.

Ou seja, o auto de infração é lavrado sem o resultado do bafômetro e sem o registro de nenhum desses sinais.

A multa será baseada, portanto, somente no fato de o condutor ter se recusado a soprar o aparelho, o que é um direito constitucional seu.

Em uma situação como essa, um bom recurso cita não apenas os artigos do CTB, mas também a Constituição Federal e a Resolução Nº 432/2013 do Contran.

A defesa deve alegar que, na impossibilidade de aferir a concentração alcoólica do condutor pelo bafômetro, o agente teve outra opção para averiguar a influência de álcool, que seria observar a sua capacidade psicomotora.

 

Como Funciona o Recurso Contra Lei Seca

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A argumentação no tópico acima foi apenas um exemplo

Em casos diferentes, outros argumentos podem ser usados.

O que não muda são as fases do processo administrativo, que explicaremos agora.

Passo a Passo Para Recorrer

  1. Na notificação de autuação, haverá um prazo para a apresentação da defesa prévia. Você pode questionar o mérito da autuação, mas ela funcionará melhor se você encontrar erros formais no auto de infração;

  2. O órgão autuador julgará a defesa prévia e, se recusada (ou não apresentada), notificará o condutor quanto à aplicação das penalidades;

  3. O motorista terá um prazo para recorrer da decisão de aplicar as penalidades. O recurso será julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari);

  4. No caso de a Jari também recusar os argumentos do recorrente, é possível recorrer na segunda instância. Dessa vez, o recurso será julgado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran);

  5. Somente em caso de novo indeferimento é que o condutor receberá as punições da Lei Seca de fato.

Conclusão

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A mistura de álcool e direção não é admissível!

Conhecendo quais são as punições da Lei Seca, agora cabe a você fazer todo o possível para evitá-las.

Então, se sua agenda consta algum programa como uma festa, um happy hour, um churrasco ou qualquer outra atividade na qual pode ser que você beba, planeje seu deslocamento.

Como você vai chegar até o local e como vai voltar?

Tente arranjar carona com alguém que não beba, ou use aplicativos de transporte como Uber e Cabify.

Não se engane dizendo a si mesmo que beberá pouco e não terá problemas. Pois, muitas vezes, essa intenção vai por água abaixo conforme a bebida vai entrando.

Se você não tem medo das punições da Lei Seca, pense na sua segurança.

Afinal, dirigir embriagado aumenta muito os riscos de se envolver em um acidente.

Segundo essas dicas, as chances de ser autuado vão diminuir.

No entanto, se isso acontecer, lembre-se de que recorrer é um direito seu. Quer saber como exercê-lo?

Ainda não entendeu alguma coisa sobre as punições da Lei Seca?

Escreva abaixo a sua dúvida ou comentário sobre o tema. Ficaremos felizes em ajudar.

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