Você sabe o que é uma multa indevida? Conhece o passo a passo para recorrer de uma? Sabe o que diz a lei de trânsito sobre o seu direito de recorrer de uma aplicação de multa indevida? Pois bem, este artigo foi feito justamente para tirar suas dúvidas a respeito das multas de trânsito que, de acordo com suas especificidades, são consideradas indevidas. Irei abordar os principais passos que você deverá seguir para recorrer de uma multa indevida e, assim, se livrar de uma dor Continue lendo→
O órgão de trânsito da União, o DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, estabeleceu, na última semana, regras para a divulgação de valores arrecadados com multas de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já deixava clara a necessidade de os órgãos responsáveis disponibilizarem esses dados para a população na internet. No entanto, não havia determinação específica que dissesse como essas informações deveriam estar dispostas. Há sempre a preocupação sobre o dinheiro público realmente estar sendo aplicado de forma correta, visando ao cumprimento das leis Continue lendo→
Você já ouviu falar que é proibido por lei dirigir com braço engessado? Sabe qual é a penalidade aplicada para esse tipo de conduta? É baseado em dúvidas como essas que eu resolvi escrever este artigo. Por entender que o condutor precisa estar bem informado antes de pegar o volante, vou listar, neste texto, algumas infrações de trânsito menos conhecidas como, por exemplo, dirigir com braço engessado. Se você também está curioso para saber que infrações de trânsito são essas, e quais são as multas Continue lendo→
Um Projeto de Lei (PL) apresentado à Câmara dos Deputados em setembro de 2016 pode trazer uma novidade para os motoristas iniciantes. O PL nº 6.098/16 inclui previsões à Lei Federal nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), obrigando novos condutores a se identificarem como iniciantes na atividade de conduzir. A responsável pela apresentação do Projeto é a deputada federal Christiane de Souza Yared, do Partido da República do estado do Paraná (PR/PR). Nas próximas seções: – lhe explicarei melhor Continue lendo→
O número de acidentes de trânsito em rodovias federais durante a Operação Dia do Trabalhador, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizada durante cinco dias, diminuiu este ano, se comparado com 2017. De acordo com a PRF, no ano passado, foram registrados 1. 255 acidentes em todo o Brasil, enquanto em 2018 foram registrados 907. Em relação ao número de vítimas, houve um aumento de 2%, já que, em 2017, 88 pessoas sofreram algum tipo de lesão em decorrência de acidente de trânsito nas rodovias federais. Continue lendo→
Se você, leitor, possui um veículo ou se mantém informado a respeito das normas regulamentares da legislação de trânsito, já deve ter ouvido falar sobre as novas mudanças envolvendo o banco traseiro intermediário do veículo. Não é de hoje que se discute sobre a falta do cinto de segurança de três pontos e do encosto de cabeça para os passageiros no banco traseiro. Esses dois itens, juntos, são aliados para evitar que os ocupantes do veículo, em caso de colisão, sofram lesões. Diversos testes de Continue lendo→
Se você circula pela cidade de São Paulo (SP), mas realizou o licenciamento do seu veículo em outra cidade, saiba que, em breve, o Governo de SP enviará a cobrança do IPVA para motoristas como você. Conforme a prefeitura, cerca de 5 mil motoristas serão notificados da cobrança. Para identificá-los, o município pretende utilizar informações registradas pelos radares de fiscalização e realizar o cruzamento de dados. A meta é identificar pessoas físicas que tenham domicílio tributário em São Paulo, mas são proprietárias de veículos licenciados Continue lendo→
Foi multado? Descubra gratuitamente como recorrer sua multa: Clique aqui para baixar o passo a passo GRATUITAMENTE. Você conhece a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que regulamenta a cobrança de multa para pedestres e ciclistas que desobedecerem as leis de trânsito? Ela existe desde o ano de 2017 e tem como objetivo regulamentar as penalidades aplicadas aos pedestres e ciclistas enquanto circulam em vias públicas. Estas punições, que já estavam previstas na legislação desde o ano de 1997, entrariam em vigor ainda este Continue lendo→
A comprovação de multas aplicadas pelos agentes de fiscalização de trânsito representa um importante impasse no caso de infrações de trânsito. A razão disso é que, em caso de recursos, é a palavra do agente contra a do motorista que contesta a multa pela qual está sendo penalizado. Mas em breve essa discussão, comum nos órgãos reguladores de trânsito, está perto de perder validade. Isto porque está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8377/2017, que prevê a obrigatoriedade da comprovação da Continue lendo→
Ninguém está livre de ter um imprevisto e acabar com o para-brisa trincado no carro. Embora o vidro dianteiro do automóvel seja bastante resistente, mesmo objetos pequenos podem provocar um estrago quando o contato ocorre em alta velocidade. E se isso acontecer no meio de uma rodovia, o que fazer? Será que carro com para-brisa trincado pode viajar e seguir na estrada? Essa é apenas uma das dúvidas comuns sobre o tema. Para responder a todas elas, preparamos este artigo para você saber como proceder diante Continue lendo→
