Lei Seca e Bafômetro

Você sabe o que é a nova Lei Seca? Trata-se das últimas mudanças legislativas sobre a infração descrita no art. 165 do CBT: dirigir sob a influência de álcool. Se antes era permitida uma tolerância no bafômetro, hoje, qualquer quantidade é considerada infração passível de multa gravíssima (multiplicada 10 vezes) e suspensão do direito de dirigir por um ano. Além disso, se o bafômetro detectar uma quantidade maior que 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar no condutor, ele será enquadrado em crime Continue lendo→

Pesquisar como funciona a Lei Seca em outros países pode gerar bons argumentos, tanto para quem discorda da legislação brasileira nesse sentido quanto para quem concorda. Afinal, com tantos países no mundo, é óbvio que existirão aqueles que têm leis mais flexíveis e outros que são ainda mais rigorosos que o Brasil. De qualquer maneira, o importante é que a maioria dos países possui leis semelhantes, que caracterizam como crime ou infração o ato de dirigir embriagado. Acredito que o fato de a Lei Seca Continue lendo→

Você já precisou ou está precisando recorrer de multa por dirigir embriagado? Saiba que, embora as penalidades da Lei Seca sejam bastante severas, é possível cancelá-las. Para isso, uma boa defesa, embasada na legislação vigente, é fundamental. No entanto, a melhor maneira de evitar sofrer os prejuízos de uma autuação pelo bafômetro positivo é jamais misturar álcool e direção. Leia este artigo até o final para saber mais sobre a multa por dirigir embriagado!   Você sabia que recorrer de multa por dirigir embriagado é possível? Continue lendo→

Apresento a análise de uma situação ocorrida com uma motorista da cidade de Niterói, a qual foi multada por uma infração de trânsito da Lei Seca. Seu caso é um ótimo exemplo de como podemos ter sucesso ao recorrer nesse tipo de processo. A história que compartilho aqui, a da condutora Maria Paula, é um relato de como conseguimos anular a penalidade de uma multa, sem ter que pagar por ela e nem receber os pontos. Confira o caso da cliente Maria Paula que recorreu Continue lendo→

Desde que surgiu, a Lei Seca em Niterói já penalizou muitos motoristas na cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O que se espera disso – e, segundo as autoridades do estado, de fato aconteceu – é que a população seja educada e adote uma postura mais responsável ao volante. Infelizmente, apenas alertar quanto aos perigos de beber e dirigir não é o suficiente. É preciso penalizar os motoristas que desrespeitam a regra. De acordo com o neurologista Leandro Teles, em entrevista ao jornal Continue lendo→

As operações da lei seca em Goiânia já pegaram muita gente que foi para a balada, bebeu e resolveu voltar para casa dirigindo. O rigor da lei tem o objetivo de coibir condutas imprudentes por parte dos motoristas, já que o consumo de bebidas alcoólicas diminui o tempo de reação de quem está no volante, aumentando os riscos de acidentes. Isso não quer dizer que todas as autuações sejam justas. Alguns aspectos da lei são controversos e com muita frequência as multas são abusivas. Nesses Continue lendo→

Muitos motoristas perguntam se alguém já ganhou recurso da Lei Seca. A resposta é sim. A verdade é que não segredos para esse tipo de multa e sim a boa montagem do recurso. As chances de sucesso com recurso dependerão de dois fatores: as circunstâncias da autuação e o conhecimento profundo das leis de trânsito, inclusive jurisprudências. Qualquer pessoa pode entrar com o recurso, mas o auxílio administrativo e jurídico especializado pode ser crucial para cancelar a penalidade da Lei Seca. Fica se perguntando se Continue lendo→