Lei Seca e Bafômetro

A entrada em vigor da Lei nº 13.546/2017 trouxe alterações importantes para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A mais significativa, que, até hoje, quase dois anos depois, ainda gera discussões é referente ao acréscimo do § 3º ao art. 302 do CTB. Nesse parágrafo, está determinado que o condutor que praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor estando sob efeito de álcool ou de substância que cause dependência seja recluso por um período de 5 a 8 anos, e não mais de 2 Continue lendo→

4 Coisas Que Você Nunca Deve Fazer Ao Ser Abordado Em Uma Blitz. Em uma operação policial – conhecida por blitz – há os deveres que devem ser cumpridos pelas autoridades e os direitos que cerceiam os cidadãos. A característica mais marcante das blitze é que elas não são anunciadas pelos órgãos responsáveis. Ou seja, acontecem sem aviso prévio de horário ou local. Esse elemento surpresa é útil para atingir o objetivo das operações, que é a fiscalização de trânsito. Essa fiscalização torna possível flagrar Continue lendo→

Cristiano, que foi multado ao parar em uma blitz da Lei Seca, consegue cancelar multa injusta da Lei Seca com esses argumentos. Agora quero dividir com vocês uma história que tem nos preocupado bastante aqui na Doutor Multas. Foi o caso do Cristiano, que foi multado ao parar em uma blitz da Lei Seca. Esse caso é um dos que mais presenciamos entre os motoristas que são flagrados nas blitz: o condutor geralmente fica na dúvida durante a abordagem, mas acaba soprando o bafômetro. Existem Continue lendo→

É fato que misturar bebida e direção é uma prática não somente proibida por lei (art. 165 do CTB), mas extremamente perigosa. Com a possibilidade de passar pela suspensão da CNH e de ter que desembolsar quase 3 mil reais no pagamento da multa, os condutores costumam temer muito a blitz da Lei Seca. Fora isso, os efeitos do álcool no organismo do condutor corroboram para o aumento significativo de acidentes nas rodovias brasileiras. A combinação entre bebida e direção é um dos assuntos mais polêmicos do Continue lendo→

Neste estudo de caso, apresento a análise de uma situação ocorrida com um motorista do município de São Paulo, que foi multado por uma infração de trânsito da Lei Seca. Seu caso é um ótimo exemplo de como podemos ter sucesso ao recorrer nesse tipo de processo. A história que compartilho aqui, do condutor Roberto, é um relato de como conseguimos anular a penalidade de uma multa, sem ter que pagar por ela e nem receber os pontos. O Roberto se recusou a soprar o Continue lendo→

Está se perguntando se, ao ser abordado em uma blitz da Lei Seca, você pode ser preso? Para responder à essa questão, criamos a tabela abaixo: Concentração alcoólica Penalidade Até 0,04 mg/L Não configura infração de trânsito De 0,05 mg/L a 0,33 mg/L Infração de trânsito gravíssima, sujeita a multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado Acima de 0,34 mg/L Além das penalidades acima, o motorista poderá ser preso em flagrante por crime de Continue lendo→

O que você sabe sobre a Lei Seca e o direito à ampla defesa? Recorrer da Lei Seca, assim como de qualquer outra infração de trânsito, é um direito de todo condutor, assegurado pela Constituição Federal. Embora a mistura de bebida e direção seja uma atitude irresponsável (antes mesmo de ser ilegal), muitas vezes a aplicação da multa pode apresentar irregularidades, as quais possibilitam boas chances de defesa. Portanto, recorrer é possível e é totalmente legal. O que você sabe sobre a Lei Seca e Continue lendo→

Em novembro de 2016 houve um aumento no valor da multa para quem for pego dirigindo sob efeito de álcool. O valor multa que era de R$ 1,9 mil passou para R$ 2,9 mil. Mas parece que essa medida não teve o efeito esperado. Acontece que os casos de motoristas que dirigem embriagados não param de crescer, mesmo com o aumento do valor da infração. Nesse artigo, serão abordados os seguintes tópicos:  Dados sobre a combinação de álcool e direção  Consequências da combinação de álcool Continue lendo→

Muita gente que mora na cidade maravilhosa, dirige e gosta de aproveitar a noite carioca já deu pelo menos uma consultada no Twitter Lei Seca RJ. Trata-se de um perfil extremamente controverso da famosa rede social, que muitos acusam de “burlar” a fiscalização das autoridades de trânsito quanto ao consumo de álcool pelos motoristas. De um lado, os órgãos de trânsito, polícia e vários cidadãos condenam o Twitter Lei Seca RJ por ser um canal que ajuda infratores a escaparem da lei. De outro, há Continue lendo→