Lei Seca e Bafômetro

O bafômetro pode ser recusado independente da motivação, porém serão aplicadas as mesmas penalidades da Lei Seca. O etilômetro ou bafômetro, não pode ser recusado por motivo de higiene, pois no bocal são utilizadas proteções descartáveis e individuais, não comprometendo a higiene. O agente de trânsito deverá abrir a embalagem da biqueira individual na sua frente e inserir no bafômetro antes da realização do teste. Entendendo o bafômetro Antes de mais nada, é importante que você entenda neste artigo o objeto principal dentro da polêmica: o Continue lendo→

Se você foi pego na Lei Seca, as penalidades são multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 1 ano, recolhimento da CNH e retenção do veículo. Se soprar o bafômetro e acusar a partir de 0,34 mg/l, a pena é de 6 meses a 3 anos de detenção, multa e suspensão da CNH. Multa de R$ 2.934,70 CNH suspensa por 12 meses Recolhimento da CNH Possibilidade de prisão Retenção do veículo até que seja apresentado outro condutor habilitado Seja em uma comemoração ou em Continue lendo→

A Lei Seca no Brasil refere-se à legislação que estabelece restrições e penalidades para a condução de veículos sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. Ela foi implementada como uma medida para reduzir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados, que representam um grave problema de segurança nas estradas do país. A Lei Seca no Brasil teve várias mudanças ao longo dos anos. A mais significativa ocorreu em 2008, quando a Lei nº 11.705/2008 foi promulgada. Ela estabeleceu limites rigorosos para a Continue lendo→

A multa por dirigir embriagado pode ser parcelada, exceto quando em casos de pagamento administrativo da multa, pois o valor será cobrado junto de outros débitos; multa vencida; em casos de multas registradas em outros estados que não o do seu registro; casos onde o Detran específico não permite o parcelamento de multas. Para pagar a multa com parcelamento, acesse o site do Detran do seu estado. Essa infração é bastante rígida pois trata de uma atitude totalmente equivocada que é ingerir bebidas alcóolicas e assumir Continue lendo→

Recorrer de multa da Lei Seca é mais do que uma possibilidade para o condutor autuado por embriaguez ao volante. É, também, seu direito enquanto cidadão brasileiro, o qual é assegurado pela Constituição Federal. Para exercer seu direito, o motorista autuado pode recorrer contra a autuação enviando sua defesa à autoridade competente, por conta própria, isto é, sem o auxílio de um advogado, se assim preferir. De qualquer modo, contar com a orientação de especialistas em Direito de Trânsito pode fazer toda a diferença para obter Continue lendo→

A infração 7579-0 é uma infração de trânsito prevista pelo SENATRAN que foi criada com o objetivo de padronizar e facilitar a fiscalização de motoristas que se recusam a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no artigo 165-A do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O código de enquadramento se refere à recusa à submissão ao teste de etilômetro (bafômetro), exame clínico, perícia ou procedimento que permita certificar influência de álcool ou substâncias psicoativas na forma do artigo 165-A. Infração 7579: Recusa ao Bafômetro e Continue lendo→