Lei Seca e Bafômetro

Quando se trata de infrações por dirigir sob efeito de álcool, uma dúvida comum entre motoristas é se a multa da Lei Seca recai sobre o veículo ou sobre o condutor. A resposta é objetiva: a penalidade é pessoal e aplicada ao condutor, não ao carro. O veículo não é o “punido”; quem responde é quem está ao volante no momento da infração. A Lei Seca, introduzida pela Lei nº 11.705/2008 e aperfeiçoada por legislações posteriores, tornou mais rígidas as regras contra a direção sob Continue lendo→

O artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da possibilidade de submeter o condutor a testes, exames clínicos, perícias e outros procedimentos destinados a detectar o consumo de álcool ou outras substâncias psicoativas. Embora não preveja diretamente uma infração, ele serve de base para autuações que envolvem a recusa ao teste do bafômetro e a constatação de embriaguez por outros meios. Quando um motorista é autuado com base no artigo 277 e seus parágrafos, é fundamental entender que ele possui o direito à Continue lendo→

recusar-se a soprar o bafômetro pode gerar multa de R$ 2.934,70 . Essa é uma das dúvidas mais comuns entre motoristas que são abordados em blitz da Lei Seca ou operações de trânsito. Embora a Constituição Federal assegure o direito ao silêncio e à não autoincriminação, a recusa ao teste do bafômetro é considerada infração de trânsito de natureza gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Neste artigo completo, vamos esclarecer todos os aspectos legais que envolvem a recusa ao teste do etilômetro, incluindo Continue lendo→

Sim, dirigir sob a influência de álcool pode ser tanto uma infração administrativa quanto um crime, dependendo da quantidade de álcool detectada no organismo do condutor e das circunstâncias do caso.​ Neste artigo, abordaremos detalhadamente as diferenças entre infração e crime no contexto da condução sob efeito de álcool, as penalidades aplicáveis, os procedimentos legais e as implicações para o condutor.​ Compreendendo a Legislação Brasileira sobre Álcool e Direção A legislação brasileira trata com rigor a combinação de álcool e direção, visando preservar a segurança Continue lendo→

O bafômetro passivo é um detector de alcoolemia e está sendo testado em diversos estados. Fabricado no Canadá, o aparelho mede a presença de álcool no interior dos veículos ou próximo ao condutor, sem a necessidade de ser soprado pela pessoa testada, por isso o nome “bafômetro passivo”. Luzes coloridas indicam a ausência ou presença de álcool, sendo a verde para negativo, vermelho para positivo e amarelo para possível ingestão de álcool. Acetonas ou hidrocarbonetos não causam reação no aparelho. No entanto, o bafômetro passivo Continue lendo→