Lei Seca e Bafômetro

Quando você faz o teste do bafômetro e o resultado dá positivo, normalmente terá como consequência imediata a autuação por infração gravíssima ligada à lei seca, com multa muito alta, abertura de processo para suspensão da CNH, retenção do veículo e, a depender do nível de álcool e dos sinais apresentados, possibilidade de ser levado à delegacia para responder também por crime de trânsito. Depois disso, inicia-se um procedimento administrativo no órgão de trânsito e, em paralelo, pode haver processo criminal. Entender cada etapa é Continue lendo→

Para recuperar a CNH suspensa por bafômetro, o motorista precisa, em regra, cumprir o prazo de suspensão imposto pelo órgão de trânsito, entregar a habilitação, não dirigir durante esse período, realizar o curso de reciclagem, ser aprovado na prova teórica e quitar multas e taxas pendentes. Em alguns casos, é possível ainda discutir o processo por meio de recursos administrativos ou medidas judiciais, buscando anular a penalidade. Entender cada etapa é fundamental para não atrasar a devolução da CNH e evitar problemas mais graves, como Continue lendo→

O processo de suspensão do direito de dirigir (PSDD) com base no art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro é instaurado quando o condutor se recusa a se submeter ao bafômetro ou a outros exames que possam comprovar a influência de álcool ou substância psicoativa. Nessa situação, o motorista comete infração administrativa gravíssima, sujeita à multa multiplicada por dez e suspensão da CNH por 12 meses, mesmo que não haja prova de embriaguez. O simples ato de recusar o teste, devidamente registrado pela autoridade, já Continue lendo→

Se você recebeu uma autuação pelo código de enquadramento 5169-1, a resposta objetiva é: trata-se de uma infração autossuspensiva relacionada à alcoolemia (o órgão costuma usar esse código para registrar condução sob influência de álcool ou equivalente normativo no seu cadastro de enquadramentos). A penalidade principal é a suspensão direta do direito de dirigir, além de multa gravíssima com fator multiplicador, medidas administrativas de recolhimento da CNH e retenção do veículo. E, como você mesmo ressaltou, infrações autossuspensivas não geram pontos na CNH: aplica-se a Continue lendo→

Se você foi pego duas vezes na Lei Seca, a consequência imediata é a soma de duas penalidades autônomas (cada uma com multa gravíssima multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses) e, se as duas infrações forem por dirigir sob influência de álcool no período de até doze meses, ainda incide cassação da CNH ao final do processo, além do dobro da multa na segunda autuação. Já se uma ou ambas as autuações forem por recusa ao teste, a multa Continue lendo→

A defesa administrativa contra autuação baseada no art. 165-A do CTB é plenamente viável e, quando bem instruída, pode anular a multa e impedir a suspensão da CNH. Em termos objetivos: o 165-A pune a recusa do condutor em se submeter ao etilômetro, exame clínico ou procedimento equivalente, com multa gravíssima multiplicada por dez, abertura de processo de suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da CNH e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado. A estratégia vencedora combina três frentes: contestar Continue lendo→

Ao ser abordado em uma blitz da Lei Seca, muitos motoristas se deparam com a pergunta: “Aceita realizar o teste do bafômetro?”. E é nesse momento que surge a dúvida: soprar ou recusar? O que nem todos sabem é que a recusa, por si só, já acarreta penalidades graves previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O simples fato de não se submeter ao exame resulta em multa de quase três mil reais, suspensão da CNH por 12 meses e outras medidas administrativas. Contudo, ao contrário Continue lendo→

O artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da obrigatoriedade de submeter o condutor a testes e exames para verificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas. A recusa ao teste, conforme previsto na legislação, gera penalidades graves, como multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses. Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa dobra. A seguir, explicaremos detalhadamente tudo sobre esse artigo, desde sua aplicação até os procedimentos de defesa. O que Continue lendo→

Sim, a Heineken 0.0, apesar de ser rotulada como “sem álcool”, contém uma quantidade residual mínima de álcool — inferior a 0,03%. Embora isso possa soar contraditório, esse teor é tão baixo que não provoca efeitos no organismo e nem é detectado em testes como o bafômetro. A presença desse traço de álcool é resultado natural do processo de fabricação da cerveja e é regulamentada por padrões legais que classificam bebidas com até 0,5% de teor alcoólico como “sem álcool” em muitos países, inclusive no Continue lendo→