Suspensão da CNH por embriaguez: multa e tempo de suspensão

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A suspensão da CNH por embriaguez ocorre quando o condutor é flagrado dirigindo sob a influência de álcool. Além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, é aplicada uma multa de R$ 2.934,70.

Caso o condutor seja novamente flagrado dirigindo alcoolizado no período de 12 meses, é considerada uma conduta reincidente, que dobra o valor da multa e leva à cassação da carteira por dois anos, obrigando a pessoa a passar por todo o processo de obtenção do direito de dirigir novamente, como se fosse a primeira vez.

Caso o condutor recuse o teste do bafômetro, serão aplicadas as mesmas penalidades, pois nesse caso, o entendimento de tribunais superiores é que há a presunção de culpa.

Possibilidade de responder criminalmente

Além da multa e penalidade de suspensão por embriaguez, caso o bafômetro registre 0,34 mg/l ou mais de álcool por ar alveolar, o condutor pode ser preso e responder criminalmente por crime de trânsito, conforme o art. 306 do CTB.

  • Até 0,04 mg/l: resultado dentro da margem permitida, portanto, não haverá penalidades.
  • De 0,05 mg/l a 0,33 mg/l: configura uma infração gravíssima.
  • Igual ou superior a 0,34 mg/l: caracteriza-se como crime de trânsito.

Ao contrário do que muitos pensam, o bafômetro não tem uma tolerância e a margem de 0,04 mg/l corresponde à uma margem de erro.

Isso quer dizer que apenas uma lata de cerveja já seria suficiente para que essa margem já fosse superada. Desta maneira, a recomendação de não dirigir após beber permanece inalterada.

Recusou o teste do bafômetro? Veja o que pode acontecer

A recusa ao teste do bafômetro implica nas mesmas penalidades aplicadas ao motorista que dirige embriagado. Porém, a recusa pode evitar o agravamento da situação, nos casos em que pode ser constatado crime de trânsito.

A embriaguez também pode ser constatada por meio de sinais, que são:

Sinais de Embriaguez Descrição
Olhos vermelhos Os olhos podem ficar vermelhos e/ou irritados
Fala arrastada A fala pode ficar lenta e arrastada
Desinibição A pessoa pode ficar mais extrovertida do que o normal
Dificuldade de coordenação Pode haver dificuldade em realizar movimentos coordenados
Falta de equilíbrio A pessoa pode cambalear ou ter dificuldade para andar em linha reta
Diminuição dos reflexos Os reflexos podem ficar mais lentos e menos precisos
Comportamento agressivo A embriaguez pode levar a comportamentos agressivos e violentos
Náusea e vômito Pode ocorrer náusea e vômito em casos de intoxicação alcoólica mais intensa
Dificuldade de raciocínio A pessoa pode ter dificuldade para pensar com clareza e tomar decisões
Sonolência Pode haver sonolência e dificuldade para manter-se acordado

Agentes de trânsito, policiais rodoviários, policiais militares e fiscais de trânsito têm autoridade para identificar embriaguez observando sinais como hálito etílico, olhos vermelhos, fala arrastada, falta de equilíbrio ao caminhar, entre outros.

Nesses casos, o agente de trânsito é investido da fé pública, o que significa que suas constatações são presumidas como verdadeiras e precisas.

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Adicionalmente, de acordo com o CTB, a autoridade de trânsito, mediante aprovação judicial prévia, também pode solicitar exames para confirmar a embriaguez do condutor, quando necessário.

 

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