Suspensão da CNH por embriaguez: multa e tempo de suspensão

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A suspensão da CNH por embriaguez ocorre quando o condutor é flagrado dirigindo sob a influência de álcool. Além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, é aplicada uma multa de R$ 2.934,70.

Caso o condutor seja novamente flagrado dirigindo alcoolizado no período de 12 meses, é considerada uma conduta reincidente, que dobra o valor da multa e leva à cassação da carteira por dois anos, obrigando a pessoa a passar por todo o processo de obtenção do direito de dirigir novamente, como se fosse a primeira vez.

Caso o condutor recuse o teste do bafômetro, serão aplicadas as mesmas penalidades, pois nesse caso, o entendimento de tribunais superiores é que há a presunção de culpa.

Possibilidade de responder criminalmente

Além da multa e penalidade de suspensão por embriaguez, caso o bafômetro registre 0,34 mg/l ou mais de álcool por ar alveolar, o condutor pode ser preso e responder criminalmente por crime de trânsito, conforme o art. 306 do CTB.

  • Até 0,04 mg/l: resultado dentro da margem permitida, portanto, não haverá penalidades.
  • De 0,05 mg/l a 0,33 mg/l: configura uma infração gravíssima.
  • Igual ou superior a 0,34 mg/l: caracteriza-se como crime de trânsito.

Ao contrário do que muitos pensam, o bafômetro não tem uma tolerância e a margem de 0,04 mg/l corresponde à uma margem de erro.

Isso quer dizer que apenas uma lata de cerveja já seria suficiente para que essa margem já fosse superada. Desta maneira, a recomendação de não dirigir após beber permanece inalterada.

Recusou o teste do bafômetro? Veja o que pode acontecer

A recusa ao teste do bafômetro implica nas mesmas penalidades aplicadas ao motorista que dirige embriagado. Porém, a recusa pode evitar o agravamento da situação, nos casos em que pode ser constatado crime de trânsito.

A embriaguez também pode ser constatada por meio de sinais, que são:

Sinais de EmbriaguezDescrição
Olhos vermelhosOs olhos podem ficar vermelhos e/ou irritados
Fala arrastadaA fala pode ficar lenta e arrastada
DesinibiçãoA pessoa pode ficar mais extrovertida do que o normal
Dificuldade de coordenaçãoPode haver dificuldade em realizar movimentos coordenados
Falta de equilíbrioA pessoa pode cambalear ou ter dificuldade para andar em linha reta
Diminuição dos reflexosOs reflexos podem ficar mais lentos e menos precisos
Comportamento agressivoA embriaguez pode levar a comportamentos agressivos e violentos
Náusea e vômitoPode ocorrer náusea e vômito em casos de intoxicação alcoólica mais intensa
Dificuldade de raciocínioA pessoa pode ter dificuldade para pensar com clareza e tomar decisões
SonolênciaPode haver sonolência e dificuldade para manter-se acordado

Agentes de trânsito, policiais rodoviários, policiais militares e fiscais de trânsito têm autoridade para identificar embriaguez observando sinais como hálito etílico, olhos vermelhos, fala arrastada, falta de equilíbrio ao caminhar, entre outros.

Nesses casos, o agente de trânsito é investido da fé pública, o que significa que suas constatações são presumidas como verdadeiras e precisas.

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Adicionalmente, de acordo com o CTB, a autoridade de trânsito, mediante aprovação judicial prévia, também pode solicitar exames para confirmar a embriaguez do condutor, quando necessário.

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