Principais Artigos Sobre a Lei Seca em 2025 (Atualizado)

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca

Lei Seca São Paulo: Guia Completo (Valor, Penalidades, Recurso)

Lei Seca é uma expressão popularmente usada no Brasil para se referir à Lei nº 11.705, que entrou em vigor em 19 de junho de 2008 e ficou conhecida como Lei Seca. Essa lei alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabeleceu limites mais rigorosos para o consumo de álcool por condutores de veículos automotores. De acordo com a Lei Seca, é proibido dirigir com qualquer volume de álcool no sangue. Antes da lei, o limite era de 0,6 gramas de álcool por litro Continue lendo→

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Réu Primário Embriaguez Ao Volante

A condução sob efeito de álcool é uma infração gravíssima, que coloca em risco a vida de todos os usuários das vias públicas. Quando essa conduta resulta em acidente de trânsito com vítimas, as consequências podem ser ainda mais graves. Nesse contexto, a figura do réu primário na embriaguez ao volante é frequentemente discutida no âmbito do direito penal. Trata-se de uma situação em que o indivíduo, mesmo sem histórico criminal, é acusado de ter cometido um crime de trânsito por estar dirigindo sob o Continue lendo→

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Se Recusar A Fazer Bafômetro Perde A Carteira?

A recusa ao teste do bafômetro não implica na perda automática da CNH, mas cria consequências graves. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa recusa é uma infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses. A infração é registrada como “recusa em se submeter aos procedimentos do art. 277 do CTB.” O teste do bafômetro visa detectar a presença de álcool ou substâncias psicoativas no condutor, e a recusa prejudica a cooperação com a fiscalização. Continue lendo→

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Embriaguez Ao Volante: Medida Administrativa

Embriaguez ao volante é um termo utilizado para descrever a situação em que um motorista conduz um veículo sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas que tiveram sua capacidade de dirigir de forma segura. Se você foi pego na Lei Seca precisa ler esse artigo até o final. A embriaguez ao volante é uma das principais causas de acidentes de trânsito em todo o mundo e é considerada um crime em muitos países. Os efeitos do álcool e outras drogas no corpo humano Continue lendo→

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Embriaguez Voluntária e Embriaguez Culposa

A embriaguez é um estado físico e mental ocasionado pela ingestão de bebidas com a presença de álcool em sua composição. Embriaguez é, portanto, um estado de intoxicação aguda e passageira do organismo, seja por álcool ou por substâncias similares que reduzem as funções físicas, fisiológicas e cognitivas. Embriaguez voluntária A embriaguez voluntária ocorre quando uma pessoa decide, por conta própria, consumir uma substância psicoativa, como álcool ou drogas, com o objetivo de ficar intoxicada. É importante ressaltar que a embriaguez voluntária não é um Continue lendo→

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Lei Seca Pega Drogas Em Todas as Fiscalizações?

Uma dúvida comum a muitos condutores é se a Lei Seca pega drogas. Isso porque é comum atrelarmos a blitz à apreensão de condutores alcoolizados, uma vez que o teste do bafômetro detecta apenas o nível de álcool no organismo. No entanto, o art. 165 do CTB é claro ao afirmar que dirigir sob efeito de drogas também é uma infração, assim como dirigir sob o efeito de álcool. O que muda, nesse caso, é a forma de detectar a presença de substâncias ilícitas no Continue lendo→

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Resposta As Principais Dúvidas da Lei Seca – Doutor Multas

Possui dúvidas sobre a Lei Seca? Neste artigo apresentaremos respostas concretas e seguras para as principais perguntas procuradas no Google pelas pessoas quando o assunto é Lei Seca. Acompanhe até o final e conheça as principais dúvidas sobre as penalidades para quem dirige embriagado e as respostas com base na lei. O que diz a lei seca hoje? Hoje quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool e for submetido à fiscalização e comprovada embriaguez através da utilização do aparelho de bafômetro, fica sujeito a Continue lendo→

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Drogômetro: Aparelho Detecta Uso de Drogas

O drogômetro consiste em um aparelho similar ao bafômetro utilizado para fiscalização do consumo de drogas por parte dos condutores. Embora seu uso tenha sido aderido em outros países, no Brasil ainda não há uma regulamentação para a implementação do aparelho nas fiscalizações de trânsito. Não é novidade para ninguém que misturar álcool e direção é, além de extremamente perigoso, ilegal, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Desde que a Lei Seca entrou em vigor, estabeleceu-se que nenhuma quantidade de álcool é tolerada Continue lendo→

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Quanto Tempo Depois de Beber Posso Dirigir?

Todo mundo que dirige e gosta de tomar aquela cervejinha de vez em quando, mesmo sem exagerar, volta e meia é tomado pela dúvida: quanto tempo depois de beber posso dirigir? É claro que a melhor solução é ir de carona com alguém que não bebe, de táxi, Uber, ônibus, bicicleta… O que quer que seja. Mas nem sempre essa opções são práticas e viáveis. Imagine que você vai em um churrasco de aniversário de uma pessoa, no fim de semana, em uma cidade vizinha. Você Continue lendo→

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Quais os efeitos de dirigir sob influência de álcool?

Neste artigo, vamos explicar para você os efeitos e as consequências do álcool e ainda as Leis para os casos de dirigir sob influência de álcool. Esses efeitos atingem diretamente a capacidade de concentração do motorista e prejudicam a segurança do trânsito, por isso não é aconselhado beber e dirigir. Foi justamente buscando uma maior segurança no trânsito que o legislador foi taxativo: a tolerância de álcool no sangue é zero. Efeitos do Álcool no Corpo Preparamos um quadro explicativo com os efeitos Continue lendo→